Você sabe como funciona e quais são as alíquotas para cálculo de impostos no Lucro Presumido? Será que optar por esse modelo de tributação é uma boa escolha para a sua empresa?
Para tirar todas as suas dúvidas sobre esse regime tributário, o time de especialistas da Pavon Inteligência Contábil, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Continue conosco para conferir todos os detalhes do Lucro Presumido, incluindo as tabelas e alíquotas do regime.
O que é Lucro Presumido?
O Lucro Presumido é um regime tributário que pode ser utilizado por empresas com volume de faturamento anual de até R$ 78 milhões, desde que essas empresas não estejam obrigadas ao Lucro Real.
Nesse regime, o cálculo dos impostos é relativamente simples, pois leva em consideração o faturamento das empresas. Contudo, existe uma particularidade importante:
No caso do IRPJ e da CSLL, apenas parte do faturamento é utilizada como base de cálculo para apuração de impostos.
Não se preocupe, logo na sequência, vamos explicar em detalhes e com exemplos práticos, como funciona o cálculo dos impostos nesse regime.
Quais empresas podem ser tributadas no Lucro Presumido?
O critério básico para optar pelo recolhimento de impostos no Lucro Presumido, é faturar até R$ 78 milhões por ano.
No entanto, mesmo estando dentro desse limite de faturamento, algumas empresas não podem adotar o Lucro Presumido, pois desenvolvem atividades obrigadas ao Lucro Real, como por exemplo:
- Bancos comerciais;
- Bancos de investimentos;
- Bancos de desenvolvimento;
- Agências de fomento;
- Caixas econômicas;
- Sociedades de crédito, financiamento e investimento;
- Sociedades de crédito imobiliário;
- Sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio;
- Distribuidoras de títulos e valores mobiliários;
- Empresas de arrendamento mercantil e cooperativas de crédito;
- Empresas de seguros privados e de capitalização;
- Entidades de previdência privada aberta;
- Empresas de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber;
- Empresas de factoring;
- Instituições de securitização de créditos imobiliários, financeiros e do agronegócio.
Como funciona o cálculo de impostos no Lucro Presumido?
No Lucro Presumido, cada imposto é pago em uma guia específica, e com isso, as alíquotas e os métodos utilizados para apuração, variam.
IRPJ
No caso do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), o primeiro passo para apuração dos impostos, é calcular a base de cálculo que será utilizada. Para isso, usamos a tabela abaixo:
Alíquota IRPJ no Lucro Presumido
| Atividades | Alíquota |
| Revenda a varejo de combustíveis e gás natural | 1,60% |
| · Venda de mercadorias ou produtos
· Transporte de cargas · Atividades imobiliárias · Serviços hospitalares · Atividade Rural · Industrialização com materiais fornecidos pelo encomendante · Outras atividades não especificadas (exceto prestação de serviços) |
8 % |
| · Serviços de transporte (exceto o de cargas)
· Serviços gerais com receita bruta até R$ 120.000/ano |
16% |
| · Serviços profissionais
· Intermediação de negócios · Administração, locação ou cessão de bens móveis/imóveis ou direitos · Serviços em geral, para os quais não haja previsão de percentual específico |
32% |
Por sua vez, sobre a base de cálculo encontrada, aplica-se uma alíquota de 15% para chegar ao valor do imposto a pagar. Confira!
- Faturamento: R$ 200.000,00
- Atividade: Venda de mercadorias e produtos (comércio).
IRPJ: R$ 200.000,00 x 8% (alíquota da tabela) = R$ 16.000,00
IRPJ: R$ 16.000,00 x 15% (alíquota de apuração) = R$ 2.400,00
CSLL
No caso da CSLL, a sistemática para cálculo do imposto é a mesma. No entanto, as alíquotas mudam. Confira a tabela abaixo:
Alíquota CSLL do Lucro Presumido
| Atividades | Alíquota |
| Comércio
Indústria Serviços hospitalares Serviços de transporte |
12,00% |
| Serviços em geral, exceto hospitalares e de transporte
Intermediação de negócios; Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza. |
32% |
Além disso, após encontrar a base de cálculo, apuramos o valor do imposto com uma alíquota de 9%, e não de 15% como acontece com o IRPJ. Confira!
- Faturamento: R$ 200.000,00
- Atividade: Venda de mercadorias e produtos (comércio).
CSLL: R$ 200.000,00 x 12% (alíquota da tabela) = R$ 24.000,00
CSLL: R$ 24.000,00 x 9% (alíquota de apuração) = R$ 2.160,00
PIS e COFINS
Por sua vez, no caso do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), a apuração é direta. Neste caso, as alíquotas utilizadas são as seguintes:
PIS: 0,65%
COFINS: 3%
Veja um exemplo de cálculo:
PIS: R$ 200.000,00 x 0,65% = R$ 1.300,00
COFINS: R$ 200.000,00 x 3% = R$ 6.000,00
ICMS e ISS
Por fim, no caso do ICMS (imposto estadual que incide sobre a venda de mercadorias e a prestação de alguns serviços) e o ISS (imposto municipal que incide sobre a maior parte dos serviços), é preciso observar a legislação local.
No caso do ICMS, a alíquota utilizada para apuração do imposto pode variar de um estado para outro, e também, em função do produto comercializado.
Já o ISS, varia de município para município, sempre respeitando o limite mínimo de 2% e máximo de 5%, ambos sobre o faturamento.
O que é melhor: Simples Nacional ou Lucro Presumido?
Agora que você já conferiu um bom resumo sobre o Lucro Presumido, suas alíquotas e forma de cálculo, talvez esteja se perguntando:
“O que é melhor: Simples Nacional ou Lucro Presumido?”
Na prática, a resposta para essa pergunta depende de uma série de fatores, o que torna o Lucro Presumido mais atrativo para algumas empresas, enquanto o Simples Nacional é a melhor opção para outras.
Se você deseja saber qual é o regime capaz de entregar maior economia tributária para a sua empresa, é preciso contar com o auxílio de contadores, para montar um planejamento tributário pautado na realidade do seu negócio.
Aqui na Pavon Inteligência Contábil, você encontra esse tipo de serviço e cuidado. Nosso time de especialistas estuda a realidade de cada cliente e com base em diversos fatores, consegue definir com precisão, o regime mais econômico para cada tipo de empresa.
Por sua vez, quem conta com o apoio do nosso time para economizar no pagamento de tributos, consegue ter um negócio mais lucrativo e competitivo.
Para saber mais sobre o Lucro Presumido e descobrir se esse regime é uma boa alternativa para a sua empresa, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!
PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!
