Médico pode ser MEI? Esse é um questionamento comum entre profissionais que precisam de um CNPJ para prestar serviços em clínicas e hospitais, ou que estão em busca de uma alternativa para pagar menos impostos.
Diante disso, a Pavon Inteligência Contábil decidiu preparar um conteúdo completo, onde vamos explicar tudo que você precisa saber sobre o assunto.
Continue conosco até o final para saber o que é MEI, conferir o passo a passo para abrir o seu CNPJ e conhecer o caminho para pagar menos impostos.
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa que surgiu com a publicação da Lei Complementar 128/2008, e que desde então, é uma alternativa muito procurada, em função dos benefícios que pode oferecer.
Dentre os principais benefícios associados ao MEI, podemos destacar:
- Abertura de empresa simplificada;
- Permissão para emitir notas fiscais;
- Acesso a serviços bancários para empresas;
- Permissão para contratar um funcionário;
- Acesso a aposentadoria e benefícios previdenciários.
No entanto, o MEI também possui algumas limitações e não é uma opção disponível para todos os tipos de atividade.
Médico pode ser MEI?
Tem muita gente que ainda não sabe, mas de acordo com a legislação em vigor, médico não pode ser MEI.
Na prática, isso acontece, pois, a medicina é uma atividade regulamentada, enquanto o MEI, nasceu para facilitar a formalização de atividades que até então, costumavam ser desenvolvidas de forma informal.
Para que não reste qualquer tipo de dúvida, a medicina não está presente na lista de ocupações permitidas para os microempreendedores individuais.
Quais são os tipos de CNPJ para médico?
Médico não pode ser MEI, mas isso não significa que médicos e médicas não possam abrir um CNPJ e desenvolver suas atividades como PJ (pessoa jurídica).
Para os profissionais que possuem o objetivo de abrir um CNPJ, existem outras opções interessantes, dentre as quais, podemos destacar:
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: Natureza jurídica que pode ser utilizada por médicos que desejam abrir um CNPJ individual, ou seja, sem sócios.
- Sociedade Simples: Natureza jurídica para dois ou mais médicos que desejam se unir em sociedade para prestar seus serviços.
- Sociedade Empresária Limitada: Natureza jurídica que pode ser utilizada por dois ou mais médicos ou então por médicos e não médicos, interessados em constituir uma sociedade para prestar serviços na área médica.
Não se preocupe em meio ao grande número de possibilidades. O time de especialistas da Pavon Inteligência Contábil vai estudar os seus objetivos e indicar a opção em tipo de CNPJ mais indicada para sua realidade.
Médico não pode ser MEI, vale a pena abrir CNPJ?
Você que chegou até aqui, já sabe que médico não pode ser MEI. Sendo assim, fica a dúvida, será que mesmo assim vale a pena abrir CNPJ?
Respondendo à pergunta em questão, podemos garantir que sim, por uma série de motivos, a começar pela economia de impostos.
De acordo com a legislação em vigor, médicos que atuam como pessoa física precisam contribuir mensalmente para o Imposto de Renda, cuja alíquota pode chegar a 27,50% sobre seus rendimentos.
Veja a tabela:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.112.00 | Isento | Isento |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
Além disso, na prestação de serviços como autônomo e sem vínculo empregatício, os médicos precisam recolher até 5% de ISS (Imposto Sobre Serviços).
Por outro lado, aqueles que buscam a orientação de uma contabilidade especializada e decidem abrir um CNPJ, podem ser tributados em regimes econômicos como o Simples Nacional, cuja alíquota pode ser de apenas 6% sobre o faturamento.
Sem dúvida alguma, a economia de impostos é um excelente motivo para que você opte pela abertura de CNPJ. No entanto, nós podemos citar mais algumas vantagens, incluindo:
- Mais oportunidades de trabalho: Muitas clínicas e hospitais preferem contratar médicos PJ, pois assim, elas conseguem economizar em custos com encargos trabalhistas.
- Economia no plano de saúde: Se você tem interesse em contratar um plano de saúde, saiba que eles costumam custar menos para pessoas jurídicas.
- Lucro isento de IRPF: Na sua declaração anual de Imposto de Renda Pessoa Física, todo lucro que você obter através do seu CNPJ, poderá ser declarado como uma fonte de receita isenta.
- Permissão para emitir nota fiscal: Com um CNPJ, você poderá emitir nota fiscal para os seus clientes.
- Conta bancária empresarial: Como PJ, você poderá abrir uma conta bancária empresarial e ter acesso a benefícios como linhas especiais de crédito.
Por essas e outras razões, podemos afirmar que médico não pode ser MEI, mas ainda assim, vale a pena abrir CNPJ.
Quanto o médico PJ paga de imposto?
O valor que o médico PJ paga de imposto varia em função de fatores como o volume de faturamento do profissional e o regime tributário utilizado para a apuração dos impostos.
Em resumo, as opções mais utilizadas são as seguintes:
- Simples Nacional: Regime tributário onde médicos PJ podem ser tributados com alíquota a partir de 6% sobre o faturamento, pagando seus impostos em guia única.
- Lucro Presumido: Regime tributário onde os médicos PJ são tributados com uma alíquota entre 13,33% e 16,33% sobre o faturamento.
A Pavon Inteligência Contábil vai sempre indicar o regime tributário mais econômico para a sua realidade, e assim, lhe ajudar a pagar menos impostos.
Médico não pode ser MEI: como abrir CNPJ?
Médico não pode ser MEI, mas abrir CNPJ é muito fácil. Para isso, você precisa apenas de alguns documentos, incluindo:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Registro no CRM – Conselho Regional de Medicina;
- IPTU do endereço que será utilizado no seu CNPJ.
Com esses documentos em mãos, clique no botão do WhatsApp ou ligue no (11) 2271-2828 e fale com um dos nossos contadores.
A nossa equipe vai esclarecer suas dúvidas e cuidar de todos os trâmites para abertura do seu CNPJ médico.
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