Médico precisa emitir nota fiscal? Essa é uma dúvida muito comum entre profissionais que estão preocupados em manter suas obrigações em dia com o fisco e evitar dor de cabeça.
Sabendo disso, o time da Pavon Inteligência Contábil, sua contabilidade especializada em clínicas médicas, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Aqui você vai conferir detalhes da legislação que trata da emissão de notas fiscais, conferir quando a emissão desse tipo de documento é obrigatória, bem como, o que é preciso fazer para emitir.
Para saber mais e conferir o que a nossa equipe separou para você, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
Quando médico precisa emitir nota fiscal?
Médicos precisam emitir nota fiscal quando prestam serviços para pessoas jurídicas, como clínicas e hospitais ou quando já possuem CNPJ e prestam serviços para qualquer tipo de cliente, seja ele pessoa física ou jurídica.
Basicamente, a regra é a seguinte:
- Médicos autônomos que prestam serviços para pessoas jurídicas: Médicos autônomos que prestam serviços como PJ para hospitais e outros estabelecimentos, precisam emitir nota fiscal para receber pelos seus serviços.
- Médicos autônomos que prestam serviços para pessoas físicas: Neste caso, se o médico já possui CNPJ, ele precisa emitir nota fiscal, caso contrário, pode emitir um recibo de prestação de serviços.
Dito isso, vale destacar que a emissão de documentos fiscais relativos a prestação de serviços como autônomo, ou seja, quando não existe vínculo empregatício com a parte contratante é obrigatória.
Para que não reste qualquer tipo de dúvida, veja o que diz a Lei 8.846/1994:
Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.
Além disso, é importante frisar que aqueles que descumprem a obrigatoriedade de emitir os documentos fiscais, cometem crime contra a ordem tributária e crime de sonegação fiscal, cuja pena pode resultar em multas e até mesmo prisão.
Veja o que diz a Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária:
“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:…
…V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”
Veja também o que diz a Lei 4.729/65, que trata dos crimes de sonegação fiscal:
I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;…
…Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.”
Sendo assim, não corra riscos, conte com os serviços especializados em contabilidade para médicos da Pavon Inteligência Contábil e comece a emitir suas notas fiscais.
Como emitir nota fiscal de serviços médicos?
Para emitir nota fiscal de serviços médicos, você precisará de um CNPJ, documento que pode ser obtido seguindo as orientações do passo a passo abaixo. Confira!
1.Contrate uma contabilidade para médicos: Comece contratando os serviços de uma contabilidade para médicos, como a Pavon Inteligência Contábil.
Nosso time de especialistas vai cuidar de todos os trâmites para abertura da sua empresa, trabalhará para manter suas obrigações em dia com o fisco e lhe ajudará a economizar no pagamento de impostos.
2.Separe os documentos necessários: Por sua vez, para que possamos prosseguir com o seu pedido de abertura do CNPJ, vamos precisar de alguns documentos, incluindo:
- RG e CPF;
- Registro no CRM – Conselho Regional de Medicina;
- Comprovante de residência;
- Espelho IPTU do endereço que será utilizado no CNPJ.
3.Aguarde a abertura da PJ médica: Por fim, basta que você aguarde alguns dias, enquanto cuidamos dos trâmites para abertura da sua PJ médica, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
4.Emitindo as notas fiscais: Assim que a documentação da sua PJ médica for liberada pelas autoridades competentes, você receberá acesso a um sistema da prefeitura do seu município onde será possível emitir suas notas fiscais.
O processo de preenchimento do formulário para emissão das notas fiscais de serviços é muito simples e exige apenas as seguintes informações:
- CNPJ ou CPF do contratante;
- Nome completo ou razão social do contratante;
- Endereço completo do contratante;
- Descrição dos serviços prestados;
- Valor dos serviços prestados.
A nota fiscal em questão poderá ser impressa ou armazenada em PDF para envio ao cliente por meios digitais.
Quanto vou pagar de impostos ao emitir nota fiscal de serviços médicos?
Ao emitir nota fiscal de serviços médicos, você poderá recolher os seus impostos em regimes tributários econômicos, dentre eles, o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
Para a surpresa de muitos profissionais, a tributação como pessoa jurídica, pode ser bem menor que a tributação como pessoa física.
Veja um comparativo simplificado:
Tributação como pessoa física:
Neste caso, o médico precisa contribuir com até 27,50% em Imposto de Renda sobre seus rendimentos e caso não tenha vínculo empregatício com o contratante dos serviços, precisa recolher também o ISS, cuja alíquota pode variar de 2% a 5%.
Tributação como pessoa jurídica:
Neste caso, os médicos podem optar por regimes mais econômicos, conforme orientação da contabilidade. Veja:
- Simples Nacional: Neste regime as alíquotas efetivas de tributação para médicos podem variar de 6% a 19,50% sobre o faturamento.
- Lucro Presumido: Neste regime os médicos contribuem com 13,33% a 16,33% em impostos, a depender da alíquota de ISS do município.
Não tenha dúvidas, médico precisa emitir nota fiscal e se você deseja saber mais sobre o assunto, clique no botão do WhatsApp e fale com um dos nossos especialistas.
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