O que é CBS/IBS e quais as alíquotas

A reforma tributária é um dos assuntos mais debatidos no Brasil nos últimos anos. Entre as principais mudanças aprovadas, estão a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributos que irão substituir uma série de impostos federais, estaduais e municipais que hoje compõem o sistema brasileiro.

Esses dois novos tributos têm como objetivo simplificar a tributação sobre o consumo, aumentar a transparência na cobrança de impostos e reduzir distorções que dificultam o crescimento das empresas. 

Mas afinal, o que é CBS e IBS? Quais serão suas alíquotas? E de que forma vão impactar os negócios?

Neste artigo, vamos explicar em detalhes tudo o que você precisa saber sobre a CBS e o IBS, com foco nas regras aprovadas na reforma tributária e na aplicação prática para as empresas.

O que é a CBS?

A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é um tributo federal que substituirá os seguintes impostos atualmente em vigor:

• PIS (Programa de Integração Social); 
• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Ou seja, a CBS unificará essas duas contribuições em um único imposto, com incidência sobre bens e serviços. A arrecadação continuará sendo destinada à União, mas com um sistema mais simples e transparente.

Diferente do modelo atual, em que existem várias alíquotas, regimes diferenciados e uma legislação considerada complexa, a CBS será um tributo de base ampla, com regra uniforme para todos os setores, salvo exceções previstas em lei.

O que é o IBS?

O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é um tributo de competência estadual e municipal, criado para substituir:

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), arrecadado pelos estados; 
• ISS (Imposto sobre Serviços), arrecadado pelos municípios. 

Com o IBS, a ideia é ter um imposto único sobre o consumo, aplicado de forma não cumulativa e com legislação nacional uniforme, mas com arrecadação compartilhada entre estados e municípios.

Assim como a CBS, o IBS busca eliminar as inúmeras regras específicas que hoje geram complexidade, insegurança jurídica e disputas fiscais entre diferentes estados e prefeituras.

Objetivos da CBS e do IBS

A criação da CBS e do IBS segue a lógica de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), modelo adotado por mais de 170 países no mundo. Os principais objetivos desses tributos são:

• Simplificar o sistema tributário sobre o consumo; 
• Reduzir a cumulatividade, permitindo que empresas aproveitem créditos de forma ampla; 
• Diminuir a guerra fiscal entre estados e municípios; 
• Dar mais clareza e previsibilidade ao pagamento de impostos; 
• Estimular o crescimento econômico ao reduzir a burocracia.

Na prática, CBS e IBS serão recolhidos de forma integrada, com legislação harmonizada e incidência uniforme sobre praticamente todas as operações de bens e serviços.

Quais serão as alíquotas da CBS e do IBS?

Uma das maiores dúvidas dos empresários diz respeito às alíquotas desses novos tributos. Afinal, quanto as empresas terão que pagar com a nova sistemática?

Segundo a proposta aprovada na reforma tributária, a definição final das alíquotas ficará para leis complementares e regulamentações específicas. Porém, algumas diretrizes já estão estabelecidas:

Alíquota da CBS

• A CBS será federal, com uma alíquota única. 
• Estimativas do governo apontam para uma alíquota em torno de 12%. 
• Essa alíquota incidirá sobre praticamente todas as operações, sem regimes diferenciados para setores específicos, salvo exceções previstas em lei. 

Alíquota do IBS

• O IBS será estadual e municipal, com arrecadação compartilhada. 
• A soma das alíquotas estaduais e municipais deve resultar em algo em torno de 14% a 16%, segundo projeções iniciais. 
• Cada estado e município definirá sua parcela dentro do percentual global, mas a cobrança será unificada em âmbito nacional.

Alíquota total (CBS + IBS)

Combinando a CBS e o IBS, a alíquota total do novo sistema deve ficar próxima de 27%. Essa é a média prevista pelo Ministério da Fazenda para substituir PIS, Cofins, ICMS e ISS sem perda de arrecadação.

Vale ressaltar que setores específicos podem ter regimes diferenciados, como serviços financeiros, combustíveis e telecomunicações.

Como será a transição para CBS e IBS?

A transição entre o sistema atual e o novo modelo será gradual, para que empresas e governos se adaptem às mudanças. O cronograma aprovado prevê:

• A CBS começará a vigorar primeiro, substituindo PIS e Cofins. 
• O IBS será implementado em seguida, em substituição ao ICMS e ISS. 
• Durante alguns anos, haverá um período de convivência entre os dois sistemas, até que a transição esteja completa.

Esse processo de transição busca reduzir os impactos bruscos e permitir que empresas ajustem seus sistemas de contabilidade e gestão tributária.

Principais impactos da CBS e do IBS para empresas

A adoção da CBS e do IBS trará mudanças significativas para as empresas. Entre os principais impactos, podemos destacar:

• Fim da cumulatividade: As empresas terão direito a crédito amplo dos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia. 
• Aumento da transparência: Os impostos ficarão mais claros nas notas fiscais. 
• Simplificação de obrigações acessórias: Menos declarações e cálculos complexos. 
• Possível aumento de carga tributária para alguns setores: Principalmente serviços, que hoje pagam alíquotas menores. 
• Redução de litígios fiscais: Com legislação uniforme, a tendência é reduzir disputas entre estados e municípios.

Por isso, é essencial que empresas se preparem desde já para essa nova realidade, revisando processos internos e avaliando os impactos financeiros.

O papel da Pavon Contabilidade na adaptação ao novo modelo

A Pavon Contabilidade está preparada para orientar empresas durante todo o processo de transição para CBS e IBS. Nossa equipe acompanha de perto cada atualização da reforma tributária e auxilia na:

• Análise de impactos da nova carga tributária. 
• Simulação de cenários para tomada de decisões estratégicas. 
• Adequação de processos internos e obrigações acessórias. 
• Planejamento tributário para reduzir custos de forma legal.

Contar com apoio especializado é o melhor caminho para atravessar a transição sem erros e manter a competitividade no mercado.

Conclusão

A criação da CBS e do IBS representa uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. Juntos, esses tributos formarão um modelo mais simples, transparente e eficiente, aproximando o Brasil do padrão internacional de tributação sobre o consumo.

Apesar da alíquota combinada prevista em torno de 25%, os impactos reais vão variar de empresa para empresa, dependendo do setor, do porte e da forma de operação. Por isso, é fundamental acompanhar as mudanças e se preparar com antecedência.

Se você deseja entender melhor como a CBS e o IBS vão impactar seu negócio e precisa de orientação prática para se adaptar ao novo sistema, a Pavon Contabilidade pode ajudar.

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