Você já ouviu falar em contrato social e ficou se perguntando sobre o real significado desse documento e por que ele é importante? Se a sua resposta foi “Sim”, você está no lugar certo!
Neste conteúdo, nós vamos descomplicar o assunto e esclarecer todas as dúvidas sobre o contrato social.
Entender o que é, e como funciona esse documento é fundamental para quem está pensando em abrir um negócio. Vale a pena conferir!
O que é contrato social?
O contrato social é um documento legal que estabelece as regras e condições pelas quais uma sociedade empresarial é constituída e operada.
Ele serve como um acordo entre os sócios ou acionistas que detalha os direitos, deveres, responsabilidades e participações de cada parte envolvida na gestão e operação da empresa.
Devido as suas características, o contrato social é uma parte fundamental do processo de constituição de uma empresa e fornece uma estrutura legal para a tomada de decisões e a condução dos negócios.
Dentre os itens que não podem faltar em um contrato social, podemos destacar:
Identificação dos sócios ou acionistas:
- Nome, CPF/CNPJ, endereço, profissão e outras informações pertinentes sobre os sócios da empresa.
Razão social e objeto social:
- A razão social é o nome oficial da empresa, enquanto o objeto social descreve as atividades que a empresa pretende realizar.
Participação de cada sócio:
- Cláusula que determina o percentual de participação que cada sócio detém no negócio.
Capital social:
- O valor total investido pelos sócios ou acionistas na empresa. Esse capital pode ser representado por dinheiro, bens ou outros ativos.
Forma de distribuição de lucros e prejuízos:
- As regras para distribuição de lucros entre os sócios ou acionistas, bem como a responsabilidade por prejuízos.
Alterações contratuais:
- Procedimentos para a realização de alterações no contrato social, como a inclusão de novos sócios, mudanças no capital social, ou alterações na razão social.
Resolução de conflitos:
- As cláusulas que estabelecem como os possíveis conflitos entre os sócios serão resolvidas.
Para que tenha validade jurídica, o contrato social deve ser registrado na Junta Comercial do estado onde a empresa será constituída.
Quais cuidados tomar ao elaborar um contrato social?
Ao elaborar o contrato social para a abertura de uma empresa, é preciso tomar alguns cuidados para garantir que o documento seja claro, completo e esteja em conformidade com a legislação vigente. Confira algumas dicas:
1. Busque assessoria profissional: Consulte um advogado especializado em direito empresarial ou um contador, para garantir que o contrato preencha os requisitos legais.
2. Detalhe as responsabilidades de cada sócio: Detalhe as funções e responsabilidades de cada sócio na administração e operação da empresa, afim de evitar conflitos futuros.
3. Regule a entrada de novos sócios: Se o contrato permitir a entrada de novos sócios, estabeleça regras claras para esse processo, incluindo a aprovação dos atuais sócios.
4. Discuta a saída de sócios: Antecipe situações de saída de sócios, seja por vontade própria, falecimento ou outros motivos. Estabeleça regras para a compra das partes do sócio que está saindo.
5. Determine a regra para distribuição de lucros: Especifique em qual periodicidade e como os lucros serão distribuídos entre os sócios.
6. Cuidado com a linguagem: Evite termos vagos ou ambíguos que possam gerar interpretações distintas. Seja específico e detalhado nas cláusulas do contrato.
7. Documente qualquer alteração: Se posteriormente, houver alterações no contrato, social, documente-as e siga os procedimentos legais para atualização do documento.
Ao adotar alguns cuidados, você pode elaborar um contrato social robusto, que protege os interesses de todos os sócios e garante o bom funcionamento da empresa.
Como alterar o contrato social da empresa?
A alteração do contrato social de uma empresa é um processo importante que pode ocorrer por diversas razões, dentre as quais, podemos destacar:
- A entrada de novos sócios;
- Alteração nas responsabilidades dos sócios;
- A alteração no capital social e na participação dos sócios;
- Mudanças nas atividades desenvolvidas pela empresa;
- Entre outros motivos.
Na sequência, vamos apresentar o passo a passo para realizar uma alteração no contrato social. Confira!
1. Identifique a necessidade de alteração: Antes de iniciar o processo, identifique claramente qual é a mudança necessária no contrato social. Pode ser a inclusão de novos sócios, alteração nas atividades da empresa, modificação nas cotas de participação, entre outros.
2. Reunião dos sócios: Convocar uma reunião com todos os sócios é fundamental para discutir e aprovar as alterações propostas no contrato social.
3. Elabore uma minuta de alteração contratual: Com base nas decisões tomadas, será preciso elaborar uma minuta de alteração contratual.
4. Registro na Junta Comercial: Com o apoio de um escritório de contabilidade, como a Pavon Inteligência Contábil, registre a alteração contratual na Junta Comercial do estado.
Como obter a segunda via do contrato social da empresa?
A Junta Comercial é o órgão responsável pelo registro de empresas. Sabendo disso, entre em contato com a Junta do seu estado para verificar o procedimento e solicitar a segunda via do contrato social.
Se preferir, você também pode entrar em contato conosco para que os nossos contadores, cuidem dos trâmites burocráticos e assumam a responsabilidade de providenciar a segunda via do contrato social da sua empresa.
Como abrir um CNPJ
Se você chegou até aqui com dúvidas sobre o contrato social, é muito provável que você esteja interessado em empreender e abrir uma empresa.
Por sua vez, se esse é o seu objetivo, você chegou ao lugar certo. Confira o passo a passo e veja como é fácil abrir um CNPJ:
1. Contrate um escritório de contabilidade: Para começar, você vai precisar de um contador para cuidar dos trâmites de abertura da sua empresa.
2. Separe os documentos necessários: Na sequência você vai precisar de alguns documentos básicos, como RG, CPF, comprovante de residência e carnê IPTU do endereço de instalação da empresa.
3. Aguarde a abertura da empresa: Por fim, será preciso aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites e providencia documentos como:
- Registro do contrato social na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ na Receita Federal;
- Emissão da Inscrição Municipal e da Inscrição Estadual;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
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