O que é contrato social da empresa: tire suas dúvidas

Blog Contrato Social - PAVON | Contabilidade em São Paulo

Preencha o formulário abaixo para entrar em contato conosco!

Compartilhe nas redes!

Você já ouviu falar em contrato social e ficou se perguntando sobre o real significado desse documento e por que ele é importante? Se a sua resposta foi “Sim”, você está no lugar certo! 

Neste conteúdo, nós vamos descomplicar o assunto e esclarecer todas as dúvidas sobre o contrato social.

Entender o que é, e como funciona esse documento é fundamental para quem está pensando em abrir um negócio. Vale a pena conferir!

O que é contrato social?

O contrato social é um documento legal que estabelece as regras e condições pelas quais uma sociedade empresarial é constituída e operada. 

Ele serve como um acordo entre os sócios ou acionistas que detalha os direitos, deveres, responsabilidades e participações de cada parte envolvida na gestão e operação da empresa. 

Devido as suas características, o contrato social é uma parte fundamental do processo de constituição de uma empresa e fornece uma estrutura legal para a tomada de decisões e a condução dos negócios.

Dentre os itens que não podem faltar em um contrato social, podemos destacar:

Identificação dos sócios ou acionistas:

  • Nome, CPF/CNPJ, endereço, profissão e outras informações pertinentes sobre os sócios da empresa.

Razão social e objeto social:

  • A razão social é o nome oficial da empresa, enquanto o objeto social descreve as atividades que a empresa pretende realizar.

Participação de cada sócio:

  • Cláusula que determina o percentual de participação que cada sócio detém no negócio.

Capital social:

  • O valor total investido pelos sócios ou acionistas na empresa. Esse capital pode ser representado por dinheiro, bens ou outros ativos.

Forma de distribuição de lucros e prejuízos:

  • As regras para distribuição de lucros entre os sócios ou acionistas, bem como a responsabilidade por prejuízos.

Alterações contratuais:

  • Procedimentos para a realização de alterações no contrato social, como a inclusão de novos sócios, mudanças no capital social, ou alterações na razão social.

Resolução de conflitos:

  • As cláusulas que estabelecem como os possíveis conflitos entre os sócios serão resolvidas.

Para que tenha validade jurídica, o contrato social deve ser registrado na Junta Comercial do estado onde a empresa será constituída.

Quais cuidados tomar ao elaborar um contrato social?

Ao elaborar o contrato social para a abertura de uma empresa, é preciso tomar alguns cuidados para garantir que o documento seja claro, completo e esteja em conformidade com a legislação vigente. Confira algumas dicas:

1. Busque assessoria profissional: Consulte um advogado especializado em direito empresarial ou um contador, para garantir que o contrato preencha os requisitos legais.

2. Detalhe as responsabilidades de cada sócio: Detalhe as funções e responsabilidades de cada sócio na administração e operação da empresa, afim de evitar conflitos futuros.

3. Regule a entrada de novos sócios: Se o contrato permitir a entrada de novos sócios, estabeleça regras claras para esse processo, incluindo a aprovação dos atuais sócios.

4. Discuta a saída de sócios: Antecipe situações de saída de sócios, seja por vontade própria, falecimento ou outros motivos. Estabeleça regras para a compra das partes do sócio que está saindo.

5. Determine a regra para distribuição de lucros: Especifique em qual periodicidade e como os lucros serão distribuídos entre os sócios.

6. Cuidado com a linguagem: Evite termos vagos ou ambíguos que possam gerar interpretações distintas. Seja específico e detalhado nas cláusulas do contrato.

7. Documente qualquer alteração: Se posteriormente, houver alterações no contrato, social, documente-as e siga os procedimentos legais para atualização do documento.

Ao adotar alguns cuidados, você pode elaborar um contrato social robusto, que protege os interesses de todos os sócios e garante o bom funcionamento da empresa. 

Como alterar o contrato social da empresa?

A alteração do contrato social de uma empresa é um processo importante que pode ocorrer por diversas razões, dentre as quais, podemos destacar:

  • A entrada de novos sócios;
  • Alteração nas responsabilidades dos sócios;
  • A alteração no capital social e na participação dos sócios;
  • Mudanças nas atividades desenvolvidas pela empresa;
  • Entre outros motivos. 

Na sequência, vamos apresentar o passo a passo para realizar uma alteração no contrato social. Confira!

1. Identifique a necessidade de alteração: Antes de iniciar o processo, identifique claramente qual é a mudança necessária no contrato social. Pode ser a inclusão de novos sócios, alteração nas atividades da empresa, modificação nas cotas de participação, entre outros.

2. Reunião dos sócios: Convocar uma reunião com todos os sócios é fundamental para discutir e aprovar as alterações propostas no contrato social.

3. Elabore uma minuta de alteração contratual: Com base nas decisões tomadas, será preciso elaborar uma minuta de alteração contratual.

4. Registro na Junta Comercial: Com o apoio de um escritório de contabilidade, como a Pavon Inteligência Contábil, registre a alteração contratual na Junta Comercial do estado.

Como obter a segunda via do contrato social da empresa?

A Junta Comercial é o órgão responsável pelo registro de empresas. Sabendo disso, entre em contato com a Junta do seu estado para verificar o procedimento e solicitar a segunda via do contrato social.

Se preferir, você também pode entrar em contato conosco para que os nossos contadores, cuidem dos trâmites burocráticos e assumam a responsabilidade de providenciar a segunda via do contrato social da sua empresa.

Como abrir um CNPJ

Se você chegou até aqui com dúvidas sobre o contrato social, é muito provável que você esteja interessado em empreender e abrir uma empresa.

Por sua vez, se esse é o seu objetivo, você chegou ao lugar certo. Confira o passo a passo e veja como é fácil abrir um CNPJ:

1. Contrate um escritório de contabilidade: Para começar, você vai precisar de um contador para cuidar dos trâmites de abertura da sua empresa.

2. Separe os documentos necessários: Na sequência você vai precisar de alguns documentos básicos, como RG, CPF, comprovante de residência e carnê IPTU do endereço de instalação da empresa.

3. Aguarde a abertura da empresa: Por fim, será preciso aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites e providencia documentos como:

  • Registro do contrato social na Junta Comercial;
  • Emissão do CNPJ na Receita Federal;
  • Emissão da Inscrição Municipal e da Inscrição Estadual;
  • Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.

Deseja saber mais sobre contrato social e os trâmites para abrir uma empresa? Clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!

PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!

Classifique nosso post post

Fique por dentro de tudo e não perca nada!

Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!

Deixe um comentário

Veja também

Posts Relacionados

Recomendado só para você
Quando o tema é a contabilidade para franquias, muitas dúvidas…
Cresta Posts Box by CP
Modelo 2 Irpf 2024 - PAVON | Contabilidade em São Paulo