Você sabe o que é e como funciona o Fator R no Simples Nacional? Se você é um prestador de serviços, observar esse item pode resultar em uma grande economia no pagamento dos seus impostos.
Devido a importância do assunto para efeitos do planejamento tributário das empresas e redução de impostos, a Pavon Inteligência Contábil, decidiu preparar um artigo completo sobre o assunto.
Aqui você vai conferir o que é Fator R, como funciona o cálculo e como esse elemento pode ser utilizado de forma inteligente para reduzir a carga de impostos do seu negócio. Vale a pena conferir!
O que é Simples Nacional?
Para que você entenda o que é Fator R, antes precisamos explicar o que é Simples Nacional.
Basicamente, o Simples Nacional é um regime tributário que pode ser utilizado por micro e pequenas empresas, ou seja, negócios com faturamento anual de até R$ 78 milhões.
As empresas optantes por esse regime, pagam seus impostos em guia única mensal, que por sua vez, pode reunir e unificar os seguintes tributos:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
- COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- PIS – Programa de Integração Social;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
- ISS – Imposto sobre Serviços;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.
O regime em questão pode ser utilizado por empresas do segmento comercial, industrial e de serviços. Por sua vez, uma parte das empresas de serviços enquadradas no Simples Nacional, ficam sujeitas ao Fator R.
O que é Fator R?
O Fator R é uma regra de cálculo que se aplica a boa parte das empresas prestadoras de serviços optantes pelo Simples Nacional. De forma simplificada, a regra em questão, diz o seguinte:
- Empresas com Fator R igual ou superior a 28% devem calcular seus impostos com base no Anexo III, cuja alíquota inicia em 6%.
- Empresas com Fator R inferior a 28% devem calcular seus impostos com base no Anexo V, cuja alíquota inicia em 15,50%.
Anexo III do Simples Nacional
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
Anexo V do Simples Nacional
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
São exemplos de atividades da área de prestação de serviços, sujeitas ao Fator R, quando os impostos são apurados no Simples Nacional:
- Arquitetura e Urbanismo;
- Engenharia;
- Medicina;
- Odontologia;
- Representação Comercial;
- Psicologia;
- Fisioterapia;
- Nutrição;
- Fonoaudiologia;
- Medicina Veterinária;
- Jornalismo;
- Dentre outras atividades.
Como calcular o Fator R no Simples Nacional?
O cálculo do Fator R no Simples Nacional é realizado com base na seguinte fórmula:
Fator R = Total das despesas com folha de pagamento acumulada nos últimos 12 meses / Receita bruta acumulada dos últimos 12 meses
Após o cálculo, o resultado é convertido em um percentual que determinará o anexo de enquadramento da empresa em análise.
Veja um exemplo para consolidar o seu entendimento:
- Receita bruta nos últimos 12 meses: R$ 120.000,00
- Despesas com folha de pagamento nos últimos 12 meses: R$ 60.000,00
Fator R = R$ 60.000,00 / R$ 120.000,00
Fator R = 0,50 * 100
Fator R = 50%
Neste caso, a empresa em questão seria tributada no Anexo III do Simples Nacional, pois o Fator R é maior que 28%.
Agora, veja outro caso:
- Receita bruta nos últimos 12 meses: R$ 120.000,00
- Despesas com folha de pagamento nos últimos 12 meses: R$ 30.000,00
Fator R = R$ 30.000,00 / R$ 120.000,00
Fator R = 0,25 * 100
Fator R = 25%
Neste caso, a empresa em questão seria tributada no Anexo V do Simples Nacional, pois o Fator R é menor que 28%.
Como usar o Fator R para pagar menos imposto?
Com a orientação de uma contabilidade especializada, o Fator R pode ser empregado de forma inteligente, que lhe ajude a pagar menos impostos.
O ideal, é evitar que o Fator R resulte em um percentual que faça com que a sua empresa seja tributada no Anexo V, já que a tributação nessa tabela, inicia em 15,50%, contra 6% do Anexo III.
Para isso, em alguns casos, pode fazer sentido aumentar o pró-labore dos sócios, a fim de alcançar o percentual de 28% sobre o faturamento em despesas com folha de pagamento, e assim, ser tributado no Anexo III.
No entanto, a depender do volume de faturamento da empresa, esse tipo de ajuste pode não ser suficiente. Nesse caso, uma alternativa pode ser a migração para outro regime de tributação.
No Lucro Presumido, por exemplo, a tributação aplicável para a maior parte das empresas prestadoras de serviços varia em torno de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento, sem incidência de Fator R e mudanças nas alíquotas em função do crescimento do faturamento.
Com o objetivo de garantir a economia dos nossos clientes, aqui na Pavon Inteligência Contábil, nós desenvolvemos um planejamento tributário personalizado, com base na realidade de cada negócio.
A partir desse tipo de planejamento, nós conseguimos identificar com precisão, a melhor alternativa, dentro das opções que a legislação dispõe, para que nossos clientes paguem o menor volume possível de imposto.
Sendo assim, queremos convidar você que possui uma empresa de prestação de serviços enquadrada no Simples Nacional e acredita que está pagando muito imposto, para entrar em contato conosco!
A nossa equipe pode analisar a situação fiscal da sua empresa, traçar um planejamento tributário e verificar se existem meios da sua empresa economizar na hora de acertar as contas com o fisco!
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