Ao abrir um CNPJ, um dos primeiros termos que o empreendedor encontra é a razão social. Embora muitas pessoas confundam com o nome fantasia da empresa, a razão social tem uma função bem diferente dentro da estrutura jurídica e contábil do negócio.
Neste artigo, vamos explicar de forma clara o que é razão social, para que ela serve, qual a diferença em relação ao nome fantasia, e como escolher a mais adequada para o seu tipo de empresa.
Para saber mais e conferir o que o nosso time de especialistas separou para você, continue conosco até o final do artigo.
O que é razão social?
A razão social é o nome jurídico de uma empresa, aquele que consta nos registros oficiais, como no contrato social e CNPJ, nos contratos firmados com fornecedores, nas notas fiscais emitidas e em documentos fiscais e tributários.
Esse nome é registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas no momento da abertura do negócio, e precisa seguir algumas regras estabelecidas por lei.
Exemplo:
- Razão social: Padaria Doce Pão Ltda.
- Nome fantasia: Doce Pão
Enquanto o nome fantasia pode ser informal e criativo, a razão social precisa cumprir um padrão jurídico e transmitir formalidade.
Para que serve a razão social?
A razão social tem como objetivo identificar legalmente a empresa perante os órgãos públicos e terceiros. Ela é essencial em diversos contextos:
- Registro formal do CNPJ na Receita Federal
- Abertura de conta bancária empresarial
- Emissão de notas fiscais
- Elaboração de contratos com fornecedores e clientes
- Processos jurídicos e fiscais
- Participação em licitações e concorrências públicas
- Registro em cadastros estaduais ou municipais
Além disso, a razão social contribui para transparência e segurança jurídica, pois permite identificar quem são os responsáveis pela empresa, sua estrutura societária e ramo de atuação, o que é especialmente importante em contratos e obrigações legais.
Qual a diferença entre razão social e nome fantasia?
É comum que empreendedores confundam esses dois termos. Porém, eles têm finalidades bem distintas:
- Razão social: É o nome jurídico da empresa. Deve seguir regras específicas e consta nos registros oficiais.
- Nome fantasia: É o nome comercial usado para promover a marca ao público. Ele aparece em fachadas, redes sociais, embalagens e publicidade.
Toda empresa precisa ter uma razão social e um nome fantasia, e curiosamente, em muitos casos, o nome fantasia é muito diferente da razão social.
Exemplo:
- Razão social: Carvalho e Silva Comércio de Alimentos Ltda.
- Nome fantasia: Empório do Sabor
Quais os tipos de razão social conforme o tipo de empresa?
A forma de composição da razão social varia conforme o tipo jurídico da empresa. Veja alguns exemplos:
Sociedade Limitada (LTDA): A razão social deste tipo de empresa, sempre é finalizada pela sigla “LTDA”.
- Exemplo: Mendes & Faria Consultoria Empresarial Ltda.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Segue o mesmo padrão da LTDA, com a diferença no número de sócios, já que a SLU é composta por um único empresário, enquanto a Sociedade Limitada, possui dois ou mais sócios.
- Exemplo: Camila Rodrigues Consultoria Ltda.
Sociedade Anônima (S/A): A razão social deve incluir “S/A” e normalmente é mais formal, voltada a empresas maiores e, muitas vezes, com capital aberto.
- Exemplo: Alfa Indústria Alimentícia S/A
MEI (Microempreendedor Individual): No MEI, a razão social é composta obrigatoriamente pelo nome completo do titular seguido do CPF.
- Exemplo: Carlos Oliveira 123.456.789-00
Como escolher a razão social da sua empresa?
A escolha da razão social deve ser feita com atenção, pois esse será o nome oficial do seu negócio, utilizado em todos os documentos legais. Veja alguns pontos importantes a considerar:
1. Verifique a disponibilidade do nome
Antes de definir a razão social, é necessário consultar a Junta Comercial do seu estado para verificar se o nome escolhido já está em uso.
O nome precisa ser único e não pode causar confusão com outras empresas do mesmo ramo.
2. Siga as regras de composição
É fundamental seguir a norma jurídica adequada ao tipo da empresa. O nome deve conter os elementos obrigatórios, como o tipo societário (Ltda., S/A).
Além disso, a razão social de uma empresa ou qualquer outro formato de pessoa jurídica, não pode conter expressões proibidas ou enganosas.
3. Pense no futuro da empresa
Mesmo sendo um nome mais formal e técnico, a razão social pode refletir o propósito do negócio.
Evite nomes muito genéricos ou que limitem sua atividade futura. Exemplo: “João Calçados Ltda.” pode ser uma razão social limitadora caso futuramente você decida vender também, outros tipos de produtos.
Posso alterar a razão social depois de registrada?
Sim, é possível alterar a razão social após o registro da empresa, mas o processo envolve um procedimento formal. Será necessário:
- Elaborar uma alteração contratual com a nova razão social
- Registrar o documento na Junta Comercial
- Atualizar os dados junto à Receita Federal, prefeitura e demais órgãos competentes
Essa alteração pode gerar custos e demanda tempo, portanto, o ideal é escolher corretamente desde a abertura da empresa, com apoio de um contador especializado.
Qual o impacto da razão social na contabilidade e nos impostos?
A razão social é o que vincula a empresa ao seu CNPJ e, portanto, a todas as suas obrigações fiscais, tributárias e contábeis. Esse nome constará:
- Nas notas fiscais emitidas
- No livro caixa e balanços
- Nas obrigações acessórias, como DCTF, SPED, DEFIS, entre outras
- Na declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
- No Cartão CNPJ da Receita Federal
Sendo assim, toda a movimentação da empresa está juridicamente ligada à sua razão social e CNPJ. Por isso, sua escolha deve ser feita com clareza, profissionalismo e suporte técnico.
Conclusão
A razão social é um dos principais elementos jurídicos de qualquer empresa. Ela vai muito além de um nome: é a identidade legal do negócio, usada em todas as obrigações fiscais, tributárias e jurídicas.
Ao escolher a razão social, o empreendedor deve se atentar às exigências legais, pensar no posicionamento da empresa e garantir que o nome esteja disponível.
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