Além de criar novos tributos, a reforma também introduz o split payment, uma nova forma de recolhimento que prometem aumentar a eficiência e reduzir a sonegação.
O split payment, ou “pagamento fracionado”, é uma ferramenta que visa garantir que o imposto devido em cada transação seja automaticamente separado e destinado ao governo, sem depender da ação posterior do contribuinte.
Neste artigo da Pavon Contabilidade, você vai entender o que é o split payment na reforma tributária, como ele vai funcionar, quais são seus benefícios, desafios e o impacto que trará para as empresas.
O que é o split payment
O split payment representa um sistema em que o valor do imposto é separado automaticamente no momento da operação de venda.
Em vez de o vendedor receber o valor total da transação e depois recolher o tributo ao governo, o sistema fará essa divisão de forma automática, direcionando a parte do imposto diretamente para o Tesouro.
Na prática, quando uma empresa emitir uma nota fiscal com IBS e CBS destacados, o sistema bancário ou o meio de pagamento fará a divisão do valor:
- Uma parte irá para o vendedor, correspondente ao preço líquido do produto ou serviço;
- E outra parte será enviada automaticamente para os entes arrecadadores, correspondendo ao imposto devido.
Isso elimina o risco de inadimplência fiscal, evita a retenção indevida de impostos e garante que o recolhimento ocorra de forma imediata e transparente.
Por que o split payment foi criado
O modelo atual de arrecadação de impostos sobre o consumo é complexo e sujeito a falhas. Hoje, as empresas recebem o valor integral da venda e depois precisam calcular, declarar e recolher os tributos devidos. Esse processo está sujeito a erros humanos, atrasos e até fraudes.
Com o split payment, a ideia é reduzir drasticamente a evasão e a inadimplência tributária, que são grandes problemas no Brasil.
Ao automatizar o repasse do imposto, o governo garante que a arrecadação ocorra de forma correta e imediata, sem depender da iniciativa individual de cada contribuinte.
Além disso, o modelo aumenta a segurança jurídica e a previsibilidade fiscal. As empresas deixam de correr o risco de recolher valores incorretos ou em atraso, e o Fisco passa a contar com um fluxo constante e rastreável de arrecadação.
Como o split payment vai funcionar na prática
O funcionamento do split payment será integrado aos sistemas de emissão de notas fiscais e às plataformas de pagamento. O processo ocorrerá de forma automatizada, conforme as seguintes etapas:
- Emissão da nota fiscal: Quando a empresa emitir uma nota com IBS e CBS destacados, o sistema calculará automaticamente o valor do imposto correspondente.
- Pagamento do cliente: No momento em que o comprador realizar o pagamento, via Pix, cartão, boleto ou outro meio eletrônico, o valor será automaticamente dividido.
- Repartição do pagamento: parcela referente ao tributo será transferida diretamente para a conta arrecadadora do governo (União, estado ou município), enquanto o restante será creditado à conta da empresa vendedora.
- Registro automático da operação: O sistema central do IBS e da CBS registrará o crédito tributário correspondente, garantindo que o comprador tenha direito ao crédito no novo sistema de não cumulatividade.
O modelo será totalmente digital e integrado, o que exige uma infraestrutura robusta de dados e interoperabilidade entre bancos, Receita Federal e sistemas estaduais e municipais.
Impacto do split payment para as empresas
Com o split payment, as empresas precisarão se adaptar a uma nova realidade de gestão tributária e financeira. O cálculo e recolhimento manual de determinados impostos, deixará de existir, tornando o papel do contador será ainda mais estratégico, focado em planejamento e análise de crédito tributário.
As empresas deverão modernizar seus sistemas de gestão, integrando ERP, emissão de notas fiscais e plataformas de pagamento.
Também será necessário acompanhar de perto o saldo de créditos e débitos tributários, já que o sistema de créditos da reforma permitirá compensações automáticas entre operações.
Outro ponto relevante é que o split payment vai exigir maior organização contábil. Cada transação será registrada automaticamente, e qualquer erro na emissão da nota fiscal pode gerar divergências entre os valores recolhidos e o efetivamente devido.
A longo prazo, as empresas tendem a ganhar eficiência. Com menos burocracia e menos risco de autuações, os custos administrativos serão reduzidos, e o ambiente de negócios ficará mais previsível.
Split payment e o sistema de créditos do IBS e CBS
O split payment está diretamente ligado ao sistema de créditos da reforma tributária, que torna os novos tributos (IBS e CBS) totalmente não cumulativos.
Na prática, isso significa que, mesmo com o recolhimento automático do imposto, o comprador da mercadoria ou serviço continuará tendo direito ao crédito tributário correspondente.
Assim, cada transação registrada pelo split payment alimentará automaticamente o sistema de créditos, que poderá ser utilizado na compensação de tributos nas próximas operações. Esse modelo elimina a necessidade de controles paralelos e simplifica a apuração fiscal.
Quando o split payment começa a valer
O split payment será implantado de forma gradual, acompanhando o cronograma de transição da reforma tributária.
O período de testes deve começar em 2027, com operações voluntárias e sistemas-piloto, e a previsão é que ele seja obrigatório até 2033, quando o novo modelo tributário estiver totalmente implementado.
Durante a fase de transição, as empresas continuarão recolhendo os tributos atuais, enquanto os órgãos arrecadadores testam a integração dos sistemas e o funcionamento dos bancos de dados unificados.
Conclusão
O split payment na reforma tributária representa um avanço significativo na modernização do sistema fiscal brasileiro.
Ao automatizar o recolhimento de impostos, o modelo promete reduzir a sonegação, aumentar a eficiência da arrecadação e trazer mais segurança para o ambiente de negócios.
Para as empresas, o desafio será adaptar seus processos contábeis e financeiros a essa nova realidade, ajustando o fluxo de caixa e adotando tecnologias que garantam a conformidade com o novo sistema.
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