O Simples Nacional é um dos regimes tributários mais populares entre as micro e pequenas empresas no Brasil. Criado com o objetivo de simplificar a arrecadação de tributos e reduzir a carga tributária, ele tem sido o ponto de partida para muitos empreendedores na formalização dos seus negócios.
No entanto, nem sempre o Simples Nacional é a escolha mais vantajosa. Dependendo da atividade, do faturamento e de outras características da empresa, outros regimes como o Lucro Presumido ou o Lucro Real podem ser mais econômicos — e até mais estratégicos.
Neste artigo, a Pavon Contabilidade responde de forma prática e objetiva à pergunta: o Simples Nacional é o melhor regime tributário para sua empresa?
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário unificado criado pela Lei Complementar 123/2006, que permite o pagamento de oito tributos em uma única guia (DAS). Ele foi desenhado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Os tributos incluídos no Simples são:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- PIS;
- COFINS;
- IPI (se aplicável);
- CPP (Contribuição Patronal Previdenciária);
- ICMS (Estadual);
- ISS (Municipal).
A alíquota do Simples varia de acordo com o setor (comércio, indústria ou serviços) e o faturamento da empresa nos últimos 12 meses.
Vantagens do Simples Nacional
Vamos começar destacando os principais benefícios do regime:
1. Unificação dos tributos
A principal vantagem do Simples Nacional é a praticidade: todos os tributos são pagos em uma única guia, o que facilita a gestão financeira e o cumprimento das obrigações fiscais.
2. Alíquotas reduzidas (em alguns casos)
Empresas com faturamento menor podem pagar alíquotas iniciais a partir de:
- 4% para comércio;
- 4,5% para indústria;
- 6% para serviços (Anexo III).
3. Menor carga trabalhista (em alguns anexos)
Empresas enquadradas nos Anexos I, II e III não precisam recolher os 20% da Contribuição Patronal sobre a folha (INSS Patronal).
4. Prioridade em licitações públicas
Empresas do Simples Nacional têm tratamento favorecido em licitações e compras públicas, o que pode ser um diferencial competitivo.
5. Menos burocracia contábil
As obrigações acessórias são simplificadas — por exemplo, a empresa não precisa enviar EFD-Contribuições ou realizar apuração mensal de IRPJ/CSLL, como no Lucro Presumido ou Real.
Desvantagens do Simples Nacional
Apesar dos benefícios, o Simples Nacional tem suas limitações e pode ser desvantajoso em determinados contextos:
1. Alíquotas progressivas
A alíquota do Simples aumenta conforme o faturamento da empresa. Muitas empresas, ao crescerem, percebem que estão pagando mais tributos do que pagariam no Lucro Presumido.
2. Exclusão de alguns setores do regime
Nem todas as atividades podem optar pelo Simples. Algumas são vedadas, como:
- Atividades reguladas por órgãos como CVM, SUSEP ou Bacen;
- Empresas com sócio no exterior;
- Empresas com participação em outra pessoa jurídica;
- Sociedades com capital de outra empresa.
3. Restrição de crédito com fornecedores
Alguns fornecedores preferem empresas fora do Simples, pois não conseguem se creditar de impostos como ICMS, IPI, PIS e COFINS sobre as compras.
4. Risco de desenquadramento por folha de pagamento
No anexo V (serviços de maior valor agregado, como publicidade, engenharia, TI, etc.), a alíquota pode ser alta caso a empresa tenha pouca folha de pagamento em relação ao faturamento, o que torna o regime menos vantajoso.
Quando o Simples Nacional é o regime mais vantajoso?
O Simples pode ser a melhor opção quando a empresa:
- Está começando e possui faturamento inferior a R$ 180 mil por ano;
- Tem estrutura enxuta, com poucos funcionários;
- Está em atividades com tributação simplificada nos Anexos I, II ou III;
- Presta serviços com alta folha de pagamento, o que reduz a alíquota no fator “r” do Anexo III;
- Depende de licitações ou vendas para o setor público.
Quando o Lucro Presumido pode ser melhor que o Simples?
Muitas empresas se mantêm no Simples por comodidade, mas pagam mais imposto sem perceber.
O Lucro Presumido pode ser mais vantajoso quando:
- A empresa fatura acima de R$ 3,6 milhões por ano, e já se aproxima do teto do Simples;
- A margem de lucro é alta e os custos operacionais são baixos;
- A empresa atua em setores com tributação desfavorável no Simples, como Anexo V;
- A empresa precisa emitir notas com destaque de impostos para aproveitamento de crédito por parte dos clientes.
💡 Com o Lucro Presumido, o empresário também pode deduzir despesas como pró-labore, aluguel, encargos financeiros, o que é impossível no Simples.
Comparativo entre regimes: Simples Nacional x Lucro Presumido
| Característica | Simples Nacional | Lucro Presumido |
| Faturamento máximo | R$ 4,8 milhões/ano | Até R$ 78 milhões/ano |
| Carga tributária | Progressiva | Fixa sobre presunção de lucro |
| INSS Patronal | Incluso em alguns anexos | Pago separadamente (20%) |
| Aproveitamento de créditos fiscais | Não permite | Permite em alguns casos |
| Obrigação acessória | Simples (DAS, DEFIS, PGDAS) | Mais complexa (SPED, DCTF, EFD) |
Quando o Lucro Real pode ser mais vantajoso?
Apesar de ser menos comum, o Lucro Real pode ser a melhor escolha quando:
- A empresa tem margem de lucro reduzida ou prejuízos temporários;
- Está em segmentos com alto valor de deduções;
- Realiza investimentos, exportações ou tem incentivos fiscais;
- Deseja recuperar créditos tributários com mais flexibilidade.
⚠️ No entanto, o Lucro Real exige controle contábil rigoroso, entrega de várias obrigações acessórias e pode ter maior risco de fiscalização.
📣 Conclusão: o Simples Nacional pode ser ótimo, mas não é sempre o melhor
Embora o Simples Nacional ofereça simplicidade e muitas vantagens para empresas menores, ele não é necessariamente o regime mais econômico ou estratégico para todos os negócios.
Por isso, é fundamental que o empreendedor analise o seu perfil tributário com o apoio de uma contabilidade especializada, considerando:
- Faturamento atual e previsto;
- Margem de lucro;
- Atividade exercida;
- Tipo de clientes e fornecedores;
- Possibilidade de deduções legais.
📊 Aqui na Pavon Contabilidade, realizamos planejamentos tributários personalizados, comparando Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, para identificar o regime que garante maior economia com total segurança fiscal.
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