A gestão tributária é uma parte essencial do sucesso de qualquer empresa, e entre os diversos deveres das organizações, as obrigações acessórias se destacam pela importância e complexidade.
Desde o envio de declarações até o fornecimento de informações fiscais, essas obrigações são fundamentais para que a empresa mantenha a regularidade com o Fisco e evite penalidades.
Neste artigo, vamos explicar detalhadamente o que são as obrigações acessórias e como elas funcionam, afim de que você consiga manter as obrigações da sua empresa em dia com o fisco.
Além disso, ao final, nós indicaremos como a Pavon Inteligência Contábil pode ajudar sua empresa a estar sempre em dia com essas responsabilidades, evitando complicações com o governo.
O que são obrigações acessórias?
As obrigações acessórias são declarações e documentos que as empresas precisam fornecer periodicamente aos órgãos fiscalizadores, como a Receita Federal, o Estado e os municípios.
Essas obrigações não envolvem diretamente o pagamento de tributos, mas têm como objetivo fornecer informações detalhadas sobre as operações da empresa, como faturamento, folha de pagamento, movimentações financeiras e outros dados.
Diferente das obrigações principais, que são o pagamento efetivo dos tributos, as obrigações acessórias servem para comprovar que a empresa está cumprindo suas responsabilidades fiscais e tributárias de maneira correta.
O não cumprimento dessas obrigações pode gerar multas e complicações legais, mesmo que os impostos estejam sendo pagos em dia.
Como funcionam as obrigações acessórias?
As obrigações acessórias funcionam como um meio de comunicação entre as empresas e os órgãos fiscais. Através delas, o Fisco consegue fiscalizar e acompanhar as operações empresariais, verificando se os tributos estão sendo recolhidos corretamente e dentro dos prazos estipulados.
Cada obrigação acessória tem um formato específico, dependendo do tipo de informação a ser reportada e do órgão destinatário. Dentre as diversas declarações que precisam ser enviadas ao fisco, podemos destacar:
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
- Sistema Público de Escrituração Digital (SPED);
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
- eSocial.
Cada uma dessas declarações exige informações precisas e detalhadas sobre as atividades da empresa, e o envio incorreto ou fora do prazo pode gerar multas pesadas.
Principais obrigações acessórias
Agora que já explicamos o que são e como funcionam, vamos abordar algumas das principais obrigações acessórias que sua empresa deve estar atenta. Confira!
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
A DCTF é uma obrigação acessória de grande importância, exigida pela Receita Federal. Nela, a empresa deve informar todos os tributos federais apurados, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, entre outros.
- Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
O SPED é um sistema criado para unificar a recepção de documentos contábeis e fiscais de forma digital.
Dentro do SPED, estão diversas outras obrigações acessórias, como o SPED Fiscal (Escrituração Fiscal Digital – EFD) e o SPED Contábil (Escrituração Contábil Digital – ECD).
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
A ECF é uma obrigação acessória que substituiu a antiga DIPJ. Nela, a empresa informa os dados relativos à apuração do IRPJ e da CSLL, com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
- eSocial
O eSocial é um sistema que unifica o envio de informações relacionadas aos trabalhadores. Nele, são reportados dados sobre folha de pagamento, contratação, demissão, e outros eventos trabalhistas.
A importância de cumprir as obrigações acessórias
Cumprir as obrigações acessórias é algo essencial para garantir a regularidade fiscal da empresa e evitar problemas com a Receita Federal. Além disso, manter as obrigações em dia traz diversos benefícios:
- Evitar multas: O cumprimento evita a aplicação de penalidades financeiras, que podem ser onerosas e impactar o fluxo de caixa da empresa.
- Regularidade fiscal: Mantém a empresa em conformidade com a legislação, garantindo que esteja apta a participar de licitações e a realizar negócios com fornecedores e clientes.
- Credibilidade no mercado: Empresas em conformidade são vistas como mais confiáveis por clientes e fornecedores. Isso pode resultar em melhores oportunidades de negócios e parcerias.
- Facilidade em obtenção de crédito: Instituições financeiras costumam exigir a regularidade fiscal para conceder crédito. Empresas que mantêm suas obrigações em dia têm mais facilidade em acessar linhas de crédito e financiamentos.
Consequências pelo não cumprimento das obrigações acessórias
As empresas que não cumprem as obrigações acessórias dentro dos prazos estabelecidos podem sofrer uma série de sanções fiscais. Entre as penalidades mais comuns estão:
Multas: O não envio ou o envio incorreto das declarações pode gerar multas que variam de acordo com o tipo de obrigação e o tempo de atraso.
No caso da DCTF, por exemplo, as multas podem chegar a 2% ao mês sobre o valor do tributo informado, limitado a 20% do total.
Restrição para emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND): O descumprimento das obrigações acessórias pode impedir a emissão da CND, um documento essencial para que a empresa participe de licitações ou obtenha financiamentos bancários.
Impedimento de participação em licitações públicas: Empresas que não estão em dia com suas obrigações fiscais, incluindo as obrigações acessórias, são impedidas de participar de concorrências públicas.
Como evitar erros no cumprimento das obrigações acessórias?
Cumprir corretamente todas as obrigações acessórias da sua empresa exige um bom controle financeiro e administrativo, além de conhecimento específico sobre as normas tributárias.
Para evitar erros e garantir que sua empresa esteja em conformidade com o Fisco, é recomendável contar com o apoio de uma contabilidade especializada.
Algumas dicas para evitar problemas com as obrigações acessórias incluem:
- Manter um calendário fiscal atualizado: Um calendário com todas as datas de vencimento das obrigações acessórias é fundamental para não perder prazos.
- Utilizar sistemas de gestão integrada: Ferramentas de ERP (Enterprise Resource Planning) ajudam a integrar as informações financeiras e fiscais, facilitando a geração e o envio das obrigações acessórias.
- Contar com uma assessoria contábil: Profissionais de contabilidade especializados são essenciais para garantir que todas as obrigações estejam sendo cumpridas corretamente, evitando multas e problemas com o Fisco.
A importância da contabilidade no cumprimento das obrigações acessórias
As obrigações acessórias são parte essencial da gestão fiscal de qualquer empresa, e o não cumprimento delas pode acarretar em sérias consequências legais e financeiras.
Por isso, é fundamental ter uma contabilidade organizada e profissionais capacitados para gerenciar todos os processos, assegurando que sua empresa esteja em dia com as autoridades fiscais.
Se você precisa de ajuda para cumprir corretamente as obrigações acessórias da sua empresa, entre em contato com a Pavon Inteligência Contábil.
Nossa equipe de especialistas está pronta para oferecer a assessoria necessária para que sua empresa se mantenha regular e evite problemas com o Fisco.
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