Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e está considerando expandir o seu negócio, talvez esteja na hora de mudar de MEI para ME (Microempresa).
Essa transição permite que o negócio amplie suas operações, aumente o faturamento e contrate mais colaboradores, mas exige uma série de passos importantes para ser feita de forma correta e dentro das normas fiscais.
Neste artigo, vamos mostrar um guia completo para ajudar você a entender como mudar de MEI para ME, incluindo as etapas necessárias, as mudanças tributárias e as vantagens da alteração.
Por que mudar de MEI para ME?
Para muitos empresários, a estrutura de MEI é suficiente no início, pois oferece simplicidade na gestão tributária e custos reduzidos.
No entanto, o limite de faturamento anual de R$ 81.000,00 e a limitação para contratar apenas um funcionário podem se tornar restritivos à medida que o negócio cresce.
Vantagens de mudar de MEI para ME:
- Aumento do limite de faturamento: Microempresas (MEs) podem faturar até R$ 360.000,00 por ano.
- Possibilidade de contratar mais funcionários: Empresas ME podem expandir a equipe, o que possibilita atender uma demanda maior.
- Melhor acesso a linhas de crédito: Muitas instituições financeiras oferecem condições mais vantajosas para MEs do que para MEIs.
- Inclusão de sócios no negócio: Ao abrir uma ME você poderá incluir sócios no negócio, e com isso, captar recursos para acelerar o crescimento dos negócios.
- Participação em novos negócios: Você também poderá entrar como sócio em outros negócios, bem como, abrir outras empresas sem limitações para crescer no mundo dos negócios.
- Abertura de filiais: Como ME você poderá abrir quantas filiais desejar, e assim, expandir seus negócios.
A transição permite que a empresa tenha uma estrutura mais robusta, além de abrir portas para novos negócios e mercados que exigem um CNPJ mais consolidado.
Passo a passo para mudar de MEI para ME
A mudança de MEI para ME envolve alguns processos que vão desde o cancelamento do registro MEI até a formalização como ME.
A seguir, vamos detalhar cada etapa para que você saiba exatamente como proceder.
1.Verifique a Necessidade de Mudança
Antes de tudo, avalie o momento do seu negócio. A transição para ME exige o pagamento de tributos mais altos e uma organização contábil mais complexa.
Um bom planejamento é essencial para assegurar que o negócio tenha estrutura financeira para suportar as mudanças.
2.Solicite o Desenquadramento do MEI
Para mudar de MEI para ME, o primeiro passo é realizar o desenquadramento do registro de MEI no Portal do Empreendedor.
É importante lembrar que, ao realizar essa mudança, você deverá pagar um último DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) referente ao mês em que encerrou as atividades como MEI.
3.Formalize a Microempresa (ME)
Para oficializar o seu negócio como uma microempresa, é necessário fazer um registro na Junta Comercial do seu estado. Esse processo é semelhante ao de abertura de uma nova empresa e envolve alguns documentos:
- Contrato Social: O contrato social é o documento que formaliza a constituição da empresa e define o quadro societário. Se você for o único dono, o contrato social ainda é necessário, porém com cláusulas ajustadas para um único titular.
- DBE (Documento Básico de Entrada): Esse documento é obtido no site da Receita Federal e é um dos passos essenciais para mudar de MEI para ME. O DBE é necessário para solicitar o novo CNPJ.
Após o registro na Junta Comercial e a obtenção do DBE, você receberá o novo CNPJ da empresa, agora classificada como ME.
4.Enquadramento no Simples Nacional
Assim que a ME estiver formalizada, você deverá solicitar o enquadramento no Simples Nacional. Esse regime tributário é vantajoso para micro e pequenas empresas, pois simplifica o pagamento de impostos e reduz a carga tributária.
- Acesse o portal Simples Nacional.
- Informe o CNPJ da nova empresa (já registrado como ME).
- Solicite a adesão ao Simples Nacional, um procedimento essencial para garantir que a carga tributária continue reduzida, facilitando a transição de MEI para ME.
Lembrando que o Simples Nacional oferece benefícios semelhantes aos do MEI, mas com uma estrutura mais ampla para atender ao crescimento do seu negócio.
5.Obtenha Alvarás e Licenças Necessárias
Dependendo da atividade exercida, você pode precisar de alvarás e licenças adicionais ao mudar de MEI para ME.
Esses documentos garantem que a sua empresa esteja em conformidade com as normas municipais, estaduais e federais.
- Consulte a prefeitura e a vigilância sanitária (se aplicável) para saber quais são as exigências.
- Solicite as autorizações de funcionamento e outros documentos específicos para sua área de atuação.
Diferenças de gestão e obrigações contábeis
Ao mudar de MEI para ME, é importante lembrar que a empresa passa a ter algumas obrigações contábeis e administrativas que antes não eram exigidas. Entre elas estão:
- Contratação de Contador: Para MEs, é obrigatória a contratação de um contador para cuidar das obrigações fiscais, apuração de impostos e fechamento anual do balanço.
- Declaração Anual de Faturamento (DEFIS): No regime do Simples Nacional, a ME deve apresentar essa declaração à Receita Federal para informar o faturamento total.
- Livros Contábeis: Microempresas são obrigadas a manter livros de contabilidade atualizados, como o Livro Caixa e o Livro Diário, registrando todas as operações financeiras.
Essas mudanças demandam uma gestão financeira e contábil mais detalhada e organizada.
A contabilidade passa a ter um papel fundamental para assegurar que a empresa cumpra todas as obrigações legais, além de oferecer dados valiosos para o crescimento do negócio.
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Se você está considerando mudar de MEI para ME e quer garantir que essa transição seja feita de forma correta e vantajosa, a Pavon Contabilidade pode ajudar.
Com uma equipe especializada em abertura, mudança e assessoria para empresas, nós auxiliamos na escolha do regime tributário mais adequado, cuidamos de todas as burocracias e oferecemos suporte contábil contínuo para o crescimento do seu negócio.
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