Você precisa de CNPJ para vender na internet, pois sem esse documento, não será possível emitir notas fiscais, e além disso, você pagará mais impostos que o necessário.
Diante da importância do assunto e das dúvidas que costumam surgir, o time da Pavon Inteligência Contábil decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Aqui você vai conferir um comparativo entre a tributação de quem vende na internet sem e com CNPJ, além de conhecer os benefícios de ser PJ (pessoa jurídica) e ter acesso ao passo a passo completo para abrir a sua empresa. Vale a pena conferir!
Precisa de CNPJ para vender na internet: tributação
De acordo com a legislação em vigor, quem vende na internet sem CNPJ, precisa declarar os seus rendimentos por meio do carnê leão e recolher até 27,50% em imposto de renda mensalmente.
Confira a tabela:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.259.20 | Isento | Isento |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,66 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Por outro lado, com um CNPJ, você poderá optar pelo Simples Nacional, onde a alíquota para quem vende produtos na internet inicia em apenas 4% sobre o faturamento.
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,00% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |
Além disso, também existe a possibilidade de optar pelo Lucro Presumido, e com isso, pagar apenas 5,93% em impostos federais sobre o faturamento mais uma contribuição para o ICMS (imposto estadual).
Sim. Você precisa de CNPJ para vender na internet e o nosso time de especialistas pode lhe ajudar a obter uma importante economia de impostos. Conte conosco!
Precisa de CNPJ para vender na internet: nota fiscal
Por sua vez, você também precisará de CNPJ para vender na internet, a fim de que seja possível emitir notas fiscais para suas vendas, evitando problemas com o fisco.
De acordo com a Lei 8.846/1994, a emissão de nota fiscal ou recibo (a depender do caso), é obrigatória em todas as operações que envolvam a venda de mercadorias ou a prestação de serviços.
Veja um trecho da legislação em questão:
Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.
Além disso, por se tratar de uma obrigatoriedade, quem deixa de emitir nota fiscal, incorre nos crimes previstos na Lei 8.137/1990 e na Lei 4.729/1965.
Crime contra a ordem tributária:
“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:…
…V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”
Crime de sonegação fiscal:
“Art 1º Constitui crime de sonegação fiscal:
I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;…
… Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.”
Com base em tudo o que foi exposto até aqui, não tenha mais dúvidas, você precisa de CNPJ para vender na internet.
Como abrir CNPJ para vender na internet [Passo a Passo]
Abrir CNPJ para vender na internet pode ser muito mais fácil do que você imagina. Na prática, tudo que você precisará fazer é seguir as orientações do passo a passo abaixo:
1.Contrate um escritório de contabilidade: O contador é o profissional que ficará responsável por cuidar dos trâmites legais para abertura da sua empresa.
Além disso, a contabilidade fornecerá todo suporte para manter as obrigações do seu negócio em dia com o fisco, e lhe ajudar a pagar menos impostos.
2.Separe os documentos necessários: Logo em seguida, você precisará separar alguns documentos básicos, incluindo:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Carnê IPTU do endereço onde será registrada a empresa.
3.Aguarde a abertura e legalização da agência: Por fim, é só aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para abertura e legalização da empresa, incluindo:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Para saber mais e abrir CNPJ para vender na internet, sem qualquer tipo de dor de cabeça, entre em contato conosco e fale com um dos nossos especialistas.
Quais as vantagens de abrir um CNPJ?
A decisão de abrir um CNPJ pode lhe garantir muitos benefícios, dentre os quais, podemos destacar:
- Economia de impostos e regularidade fiscal;
- Permissão para emitir notas fiscais;
- Acesso aos melhores fornecedores;
- Acesso a linhas especiais de crédito;
- Possibilidade de contratar funcionários;
- Possibilidade de contratar plano de saúde pagando menos;
- Dentre outras vantagens importantes.
Sendo assim, não tenha dúvidas, você não só precisa de CNPJ para vender na internet, como essa decisão pode lhe garantir uma série de benefícios importantes.
Dito isso, para saber mais e abrir o seu CNPJ sem qualquer tipo de complicação, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!
Como uma contabilidade moderna e digital, nós atendemos empreendedores de todas as partes do país, e além de regularizar a situação dos seus negócios perante o fisco, podemos lhe ajudar a obter uma excelente economia no pagamento de impostos!