Programador pode ser MEI? Essa é uma dúvida muito comum entre profissionais da área que estão estudando a possibilidade de abrir um CNPJ para prestar seus serviços como PJ.
No cenário atual, é cada vez maior o número de empresas que terceirizam atividades de desenvolvimento para programadores independentes, e com isso, aqueles que se adaptam a essa realidade, conseguem encontrar mais oportunidades de trabalho.
Se você está de olho neste movimento do mercado e deseja saber mais sobre a abertura de CNPJ para programador, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
Como uma contabilidade digital, a Pavon Inteligência Contábil atende programadores de todas as partes do país e pode orientar você.
O que é e como funciona o MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um formato de CNPJ que surgiu com a publicação da Lei Complementar 128/2008, visando facilitar e incentivar a legalização de novos negócios.
Em pouco tempo, o MEI se tornou uma opção conhecida pelos benefícios oferece, dentre eles:
- Processo de abertura da empresa simplificado;
- Pagamento de impostos em valor fixo e reduzido;
- Pagamento de impostos em guia única mensal;
- Acesso do empreendedor a aposentadoria;
- Acesso do empreendedor a benefícios previdenciários;
- Permissão para emitir notas fiscais;
- Dentre outros itens importantes.
Contudo, como um tipo de empresa voltado para microempreendedores, o MEI também possui algumas limitações importantes, dentre elas:
- Faturamento anual limitado a R$ 81 mil;
- Permissão para manter apenas 1 funcionário;
- O MEI não pode ter outras empresas em seu nome;
- O MEI não pode ter filiais;
- Existem atividades que não são permitidas ao MEI;
- Quem é MEI não pode ser ou ter sócios.
Conhecidas as vantagens e limitações desse tipo de CNPJ, fica a dúvida: “Programador pode ser MEI?”
A resposta, você confere junto conosco de forma detalhada e bem explicada, no próximo tópico deste conteúdo.
Programador pode ser MEI?
De acordo com a legislação em vigor, programadores não podem ser MEI, pois o tipo de atividade que desenvolvem não faz parte do rol de ocupações permitidas para esse tipo de CNPJ.
Contudo, apesar das atividades de programação não serem parte da lista acima, existem outras opções interessantes em tipo de CNPJ para programadores, dentre elas:
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: Para programadores que desejam abrir um CNPJ individual, ou seja, sem sócios.
- Sociedade Empresária Limitada: Para programadores que desejam abrir um CNPJ com sócios.
Na prática, por mais que programador não possa ser MEI, abrir um CNPJ é uma decisão que pode lhe garantir muitos benefícios. Confira no próximo tópico!
Programador não pode ser MEI, mas pode ser PJ: confira os benefícios
Programador não pode ser MEI, mas pode ser PJ e essa decisão pode lhe garantir muitos benefícios, dentre os quais, podemos destacar:
Economia no pagamento de impostos: Programadores que atuam como pessoa física, precisam contribuir mensalmente para o Imposto de Renda, cuja alíquota pode chegar a 27,50% sobre os rendimentos. Veja a tabela:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.259.20 | Isento | Isento |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,66 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Por sua vez, aqueles que decidem abrir CNPJ, podem recolher seus impostos em regimes como o Simples Nacional, onde a alíquota para atividades de desenvolvimento pode ser de apenas 6% sobre o faturamento mensal.
- Mais oportunidades de trabalho: Por questões de economia com encargos trabalhistas, é cada vez maior o número de empresas que preferem contratar programadores do tipo PJ, o que significa, mais oportunidades de trabalho para quem tem um CNPJ.
- Economia na declaração anual de IR: Todo lucro gerado com o seu CNPJ, poderá ser transferido para o seu CPF e declarado como rendimentos isentos na declaração anual de IR da pessoa física.
- Mais autonomia e flexibilidade: Com um CNPJ você terá maior autonomia para fazer seus horários e tomar decisões, pois não terá um empregador, mas sim, clientes.
- Economia no plano de saúde: Se você paga plano de saúde, outra vantagem importante é que eles costumam custar um pouco menos para pessoas jurídicas (PJs).
Programador não pode ser MEI, mas diante de todos os pontos citados é fácil concluir que vale a pena abrir um CNPJ, não é mesmo?
Programador não pode ser MEI: como abrir um CNPJ?
Programador não pode ser MEI, mas conforme visto ao longo deste conteúdo, existem outras opções interessantes em tipos de CNPJ.
Confira o passo a passo para ser um profissional PJ:
1.Contrate uma contabilidade para programadores
Quando o objetivo é abrir um CNPJ, a primeira coisa que o programador precisa fazer é contratar um contador, preferencialmente que tenha experiência em atender empresas e profissionais da área.
O contador é o profissional que cuidará dos trâmites para abertura da empresa, e que ficará responsável por lhe ajudar a pagar o menor volume possível de impostos, emitir suas notas fiscais e manter todas as obrigações em dia com o fisco.
Dito isso, se você que chegou até aqui, ainda não conta com uma assessoria contábil ao seu lado, saiba que pode contar conosco!
2.Separe os documentos necessários
Por sua vez, logo após contratar um contador, é necessário separar a documentação básica para abertura de um CNPJ, o que inclui:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- IPTU do endereço que será utilizado no CNPJ.
A documentação é simples, mas em caso de dúvidas, você receberá todo o suporte e orientação do nosso time de especialistas.
3.Aguarde a abertura da sua PJ de desenvolvimento
Por fim, a contabilidade precisará de alguns dias para providenciar a documentação da sua empresa, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Para saber mais, abrir o seu CNPJ e aproveitar uma série de benefícios, incluindo economia de impostos, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!
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