A formalização da atividade advocatícia por meio da abertura de um CNPJ tem se tornado cada vez mais comum entre profissionais do direito.
Os benefícios do CNPJ para advogados vão muito além da simplificação tributária: eles envolvem desde economia nos impostos até a possibilidade de expansão do negócio e acesso a mais oportunidades no mercado jurídico.
Neste artigo, exploraremos os benefícios do CNPJ para advogados, destacaremos como funciona o processo de formalização e por que essa escolha pode ser estratégica para alavancar sua carreira e aumentar a rentabilidade do escritório.
Por que abrir um CNPJ como advogado?
Embora a atuação como pessoa física seja suficiente em muitos casos, abrir um CNPJ pode trazer vantagens significativas para advogados, especialmente no cenário atual, em que a concorrência no mercado jurídico exige organização e estratégias financeiras eficientes.
Entre os principais benefícios do CNPJ para advogados, destacam-se a possibilidade de optar por regimes tributários mais vantajosos, a simplificação no relacionamento com clientes corporativos e o acesso a incentivos financeiros e fiscais exclusivos para empresas.
Benefícios do CNPJ para advogados
Existem muitos benefícios relacionados a abertura de CNPJ para advogados, dentre os quais, nós podemos destacar:
1.Redução da carga tributária
Sem dúvida alguma, um dos maiores benefícios que estão relacionados ao CNPJ para advogados é a economia de impostos.
Ao atuar como pessoa jurídica, o advogado pode optar por regimes tributários mais vantajosos, como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido, reduzindo de forma muito significativa a carga tributária em comparação ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que pode chegar a 27,5%.
No Simples Nacional, por exemplo, as alíquotas iniciais para atividades de advocacia começam em 4,5% sobre o faturamento bruto, um percentual bem menor do que o imposto pago como pessoa física.
2.Emissão de notas fiscais
Ter um CNPJ permite ao advogado emitir notas fiscais, o que é essencial para atender clientes corporativos, como empresas e órgãos públicos, que exigem documentação fiscal para pagamento de honorários.
Além disso, a emissão de notas fiscais confere mais profissionalismo e credibilidade ao advogado, ajudando a consolidar sua reputação no mercado.
3.Separação das finanças pessoais e profissionais
Outro benefício importante é a possibilidade de separar as finanças pessoais das profissionais, o que traz mais clareza para a gestão financeira do advogado.
Com um CNPJ, o profissional pode abrir uma conta bancária empresarial (PJ), organizar melhor os recebimentos e pagamentos e garantir maior controle sobre o fluxo de caixa do escritório.
4.Credibilidade e expansão de mercado
Advogados com CNPJ têm mais credibilidade no mercado jurídico, especialmente ao lidar com grandes clientes, empresas e órgãos públicos.
A formalização também facilita a participação em licitações e contratos, ampliando as oportunidades de negócio.
5.Acesso a benefícios financeiros
Ter um CNPJ oferece acesso a linhas de crédito e financiamentos exclusivos para empresas, muitas vezes com taxas de juros reduzidas e prazos mais longos.
Além disso, é possível adquirir bens e serviços (como veículos e equipamentos) em condições especiais para empresas, gerando economia e facilitando investimentos no crescimento do escritório.
6.Contratação de colaboradores
Com um CNPJ, o advogado pode contratar funcionários de forma regular e segura, incluindo estagiários, secretárias e outros profissionais que auxiliem na rotina do escritório.
Na prática, isso é essencial para advogados que buscam expandir suas operações e atender mais clientes.
Como funciona a abertura de um CNPJ para advogados?
Abrir um CNPJ para advogados é um processo relativamente simples, mas requer atenção aos detalhes para garantir que tudo esteja de acordo com a legislação. Veja os principais passos:
1.Escolha da estrutura jurídica
Advogados podem optar por dois modelos principais de estrutura jurídica:
- Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA): Permite que o advogado atue individualmente como pessoa jurídica, mantendo o controle total do negócio.
- Sociedade de Advogados: Para advogados que desejam atuar em parceria com outros profissionais, dividindo responsabilidades e lucros.
Ambas as opções são regulamentadas pela OAB e possuem benefícios semelhantes.
2.Registro na OAB
Para abrir o CNPJ é necessário registrar a sociedade de advocacia na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Esse registro é obrigatório e deve ser feito na seccional correspondente ao estado onde o advogado atuará.
Após a aprovação da OAB, o próximo passo é a emissão do CNPJ. Esse processo é feito de forma eletrônica e envolve o preenchimento de informações sobre a sociedade e seus sócios (se houver).
3.Obtenção de alvarás e licenças
Por fim, será necessário obter junto à prefeitura do município, o alvará de localização e funcionamento do escritório da sociedade de advocacia constituída.
Regimes tributários disponíveis para advogados
A escolha do regime tributário é uma etapa essencial para maximizar os benefícios do CNPJ para advogados. Confira as principais opções:
1.Simples Nacional
O Simples Nacional é o regime tributário mais utilizado por advogados, especialmente por escritórios menores ou em início de operação.
Na prática, ele oferece alíquotas reduzidas e simplificação no pagamento de tributos. Veja:
- Alíquota inicial: 4,5% sobre o faturamento bruto.
- Limite de faturamento: Até R$ 4,8 milhões anuais.
2.Lucro Presumido
No Lucro Presumido, a base de cálculo dos impostos é definida com base em um percentual fixo do faturamento bruto. É indicado para escritórios de advocacia com faturamento mais elevado.
- Alíquota: 13,33% a 16,33% para atividades de serviços advocatícios.
- Limite de faturamento: Até R$ 78 milhões por ano.
Quando vale a pena abrir um CNPJ como advogado?
A decisão de abrir um CNPJ deve ser baseada em fatores como faturamento, tipo de clientes e planos de expansão. Veja algumas situações em que o advogado pode se beneficiar:
1.Faturamento elevado como pessoa física: A formalização pode reduzir significativamente os impostos pagos.
2.Atendimento a grandes empresas: Muitas exigem emissão de nota fiscal para pagamento de honorários.
3.Planejamento de crescimento: Para advogados que desejam contratar colaboradores ou abrir um escritório maior.
4.Busca por benefícios financeiros: Como acesso a crédito e financiamentos empresariais.
Pavon Contabilidade: assessoria especializada para advogados
Entender os benefícios do CNPJ para advogados é essencial para tomar uma decisão estratégica que otimize a gestão financeira e fortaleça sua atuação no mercado jurídico.
Na Pavon Contabilidade, oferecemos assessoria completa para advogados, desde a abertura do CNPJ até o planejamento tributário e contábil.
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