Abrir um CNPJ é um passo importante para muitos profissionais da saúde que desejam crescer na carreira, formalizar seus serviços e pagar menos impostos.
No entanto, uma das etapas mais decisivas no momento da formalização é a escolha correta do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
Esse código determina não apenas a atividade econômica principal do profissional, mas também influencia diretamente em pontos fundamentais como emissão de notas fiscais, alvarás, tributação, enquadramento no Simples Nacional e até obrigações acessórias.
Neste artigo, a equipe da Pavon Contabilidade vai explicar com clareza o que é o CNAE, quais são os mais indicados para diferentes profissionais da saúde e como fazer a escolha certa para garantir segurança e economia tributária.
O que é CNAE e por que ele é tão importante?
O CNAE é um código numérico utilizado pela Receita Federal, prefeituras e outros órgãos públicos para identificar as atividades exercidas por uma empresa ou profissional com CNPJ.
A escolha correta do CNAE impacta diretamente em:
- Qual tipo de serviço pode ser prestado legalmente;
- Qual alíquota de impostos será aplicada (no Simples Nacional ou em outros regimes);
- Em quais anexos do Simples Nacional a empresa será enquadrada (o que afeta diretamente o valor pago em tributos);
- Exigências sanitárias, de alvará e licenciamento conforme o município;
- Possibilidade de exercer múltiplas atividades ou atividades correlatas.
Um erro na escolha do CNAE pode levar o profissional a pagar mais impostos, sofrer restrições para emitir nota fiscal ou até ser excluído do regime tributário escolhido.
Por isso, é fundamental contar com o apoio de um contador especializado, que compreenda as especificidades da área da saúde.
Principais CNAEs para profissionais da saúde
A seguir, listamos os CNAEs mais utilizados por médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e outros profissionais da área da saúde que atuam de forma autônoma ou como pessoa jurídica.
1. Médicos
CNAE: 8630-5/01 – Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos.
CNAE: 8630-5/02 – Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares.
CNAE: 8630-5/03 – Atividade médica ambulatorial restrita a consultas.
Esses códigos atendem diferentes perfis de atendimento médico. Para quem apenas realiza consultas, o mais indicado é o 8630-5/03. Já médicos com estrutura para exames e procedimentos devem considerar os outros dois códigos.
2. Dentistas
CNAE: 8630-5/04 – Atividade odontológica.
Esse CNAE é ideal para dentistas que atendem em consultórios ou clínicas, seja de forma individual ou em sociedade com outros profissionais.
3. Psicólogos
CNAE: 8650-0/03 – Atividades de psicologia e psicanálise.
Esse é o código mais indicado para profissionais da psicologia. Permite atendimento clínico, terapia, orientação, entre outros serviços autorizados pelo CRP.
4. Fisioterapeutas
CNAE: 8650-0/04 – Atividades de fisioterapia.
Fisioterapeutas que atendem pacientes em consultório, em domicílio ou em clínicas devem utilizar este código. Ele permite a atuação individual ou em parceria com outros profissionais da área.
5. Nutricionistas
CNAE: 8650-0/07 – Atividades de nutrição.
Esse CNAE é ideal para profissionais da nutrição que prestam consultas, elaboram planos alimentares ou atuam na promoção da saúde nutricional de seus pacientes.
6. Fonoaudiólogos
CNAE: 8650-0/06 – Atividades de fonoaudiologia.
Para profissionais especializados em linguagem, audição e comunicação, esse é o CNAE mais indicado para formalizar a atividade.
7. Enfermeiros e técnicos de enfermagem
CNAE: 8650-0/01 – Atividades de enfermagem.
Esse código é utilizado por enfermeiros, técnicos ou empresas que prestam serviços de cuidados, curativos e acompanhamento de pacientes.
8. Terapeutas ocupacionais
CNAE: 8650-0/05 – Atividades de terapia ocupacional.
É o código específico para terapeutas ocupacionais, que atuam na reabilitação física e social de pacientes.
9. Clínicas multiprofissionais
CNAE: 8650-0/99 – Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente.
Esse CNAE permite o enquadramento de empresas com diversas especialidades de saúde, como clínicas que unem psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e terapeutas, por exemplo.
O que considerar ao escolher o CNAE para sua empresa
A escolha do CNAE deve levar em conta diversos fatores. Veja os principais pontos a serem analisados:
- A natureza da sua atividade
Você atende apenas pacientes individualmente ou possui uma estrutura maior com equipe e equipamentos? Isso define se o CNAE deve ser restrito a atendimento individual ou contemplar procedimentos mais complexos.
- A carga tributária
Alguns CNAEs permitem o enquadramento no Anexo III do Simples Nacional, com alíquotas a partir de 6% (caso o Fator R seja atendido). Outros, por padrão, já estão no Anexo V, com tributação inicial de 15,5%. Um bom planejamento pode ajudar a otimizar isso.
- A obrigatoriedade de alvarás e licenças
Certos códigos exigem licenciamento sanitário, vistoria da vigilância ou inscrição em conselhos de classe. Isso pode variar de cidade para cidade, por isso é fundamental analisar as exigências da sua prefeitura.
- Se você terá sócios ou será individual
Profissionais da saúde podem abrir empresas como sociedade unipessoal (SLU), como sociedade simples ou limitada com outros profissionais. A forma jurídica da empresa também pode interferir na escolha do CNAE.
- Serviços complementares
Se você pretende oferecer vendas de produtos, serviços estéticos, cursos ou palestras, pode ser necessário incluir CNAEs secundários, além do principal.
O que acontece se o CNAE estiver errado?
Escolher um CNAE inadequado pode gerar uma série de problemas:
- Impossibilidade de emitir notas fiscais de forma correta;
- Erro no cálculo de impostos, podendo resultar em multa por recolhimento indevido;
- Dificuldades para abrir conta PJ ou obter financiamento;
- Irregularidades junto à prefeitura ou Receita Federal, que podem levar à inatividade do CNPJ.
Por isso, reforçamos: a escolha do CNAE deve ser feita com o auxílio de um contador, especialmente se você atua na área da saúde, que é altamente regulada.
Conclusão
Escolher corretamente os CNAEs para profissionais da saúde é um passo estratégico para formalizar sua atuação, emitir notas fiscais, pagar menos impostos e garantir a regularidade da sua empresa perante os órgãos públicos.
Médicos, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, dentistas e outros profissionais da saúde devem buscar os códigos específicos para sua atividade e analisar se desejam atuar de forma individual ou em uma estrutura maior.
A Pavon Contabilidade é especialista no atendimento a profissionais da saúde em todo o Brasil. Nossa equipe auxilia desde a escolha do CNAE, abertura do CNPJ, enquadramento no regime tributário mais econômico e planejamento financeiro completo.
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