Você conhece os tipos de CNPJ para advogado, os documentos necessários, os custos envolvidos e o passo a passo para atuar como advogado PJ (pessoa jurídica)?
Neste conteúdo, a Pavon Inteligência Contábil, sua assessoria contábil especializada em advogados e escritórios de advocacia, vai esclarecer as principais dúvidas sobre o tema.
Continue conosco até o final do artigo para conhecer os tipos de CNPJ para advogado, bem como os benefícios dessa decisão e o passo a passo para abertura de CNPJ. Vale a pena conferir!
Tipos de CNPJ para advogado
De acordo com a legislação em vigor, os advogados que desejam atuar como PJ, possuem basicamente dois tipos de CNPJ à sua disposição:
- Sociedade Unipessoal de Advocacia;
- Sociedade de Advocacia.
Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA)
A Sociedade Unipessoal de Advocacia é um tipo de CNPJ que permite que os advogados constituam uma sociedade unipessoal para o exercício da sua profissão, ou seja, este é o modelo ideal para quem não possui sócios.
Essa modalidade foi instituída por meio da Lei 13.247/2016, que alterou o Estatuto da Advocacia para oferecer algumas vantagens aos advogados, como a possibilidade de atuar como PJ de forma individual, ou seja, sem depender de sócios.
A Sociedade Unipessoal de Advocacia permite que o advogado tenha uma organização formal para desenvolver suas atividades, podendo, por exemplo, contratar funcionários, emitir notas fiscais e firmar contratos em nome da sociedade.
Sociedade de Advocacia
A Sociedade de Advocacia é uma forma societária utilizada por advogados que desejam associar-se a outros profissionais para exercerem a advocacia em conjunto.
Neste modelo, dois ou mais advogados se unem para constituir uma sociedade, podendo compartilhar recursos, responsabilidades e resultados.
Assim como a Sociedade Unipessoal de Advocacia, a Sociedade de Advocacia também possui um CNPJ próprio, que identifica a pessoa jurídica no exercício da advocacia.
Por sua vez, a principal diferença em relação à SUA é que na Sociedade de Advocacia há mais de um sócio, o que pode trazer vantagens em termos de divisão de responsabilidades, compartilhamento de custos e complementariedade de habilidades.
Dito isso, é importante ressaltar que tanto a Sociedade Unipessoal de Advocacia quanto a Sociedade de Advocacia devem ser registradas na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), instituição, que regulamenta o exercício da advocacia em nosso país.
Vale a pena abrir CNPJ para advogado?
Agora que você já conhece os tipos de CNPJ para advogado, é hora de aproveitar para esclarecer outras dúvidas importantes, dentre elas, a seguinte:
“Vale a pena abrir CNPJ para advogado?”
Diante desse tipo de dúvida, podemos garantir que abrir CNPJ para advogado é uma excelente decisão, a começar pela economia de impostos que se pode obter como PJ.
De acordo com a legislação em vigor, advogados que atuam como pessoa física, precisam contribuir mensalmente para o Imposto de Renda, além de arcar com até 5% de ISS sobre seus rendimentos.
Tabela Imposto de Renda Pessoa Física
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.259.00 | Isento | Isento |
| De 2.259,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,66 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Por sua vez, aqueles que buscam informações sobre os tipos de CNPJ para advogado, e que decidem atuar como PJ (pessoa jurídica), podem recolher seus impostos no Simples Nacional, cuja alíquota pode ser de apenas 4,5% sobre o faturamento.
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Não tenha dúvidas, a economia pode ser muito significativa, não só em função da alíquota menor, mas também na diferença entre as faixas de faturamento do Imposto de Renda e do Simples Nacional.
Tipos de CNPJ para advogado: quanto custa abrir um CNPJ?
Advogados que desejam abrir um CNPJ, precisa arcar com os seguintes custos:
- Taxa de registro na OAB: Para abrir e registrar uma sociedade de advocacia perante a OAB, o profissional precisa efetuar o pagamento de uma taxa, que por sua vez, varia de acordo com a seccional de cada estado.
- Aquisição de certificado digital: Também é necessário adquirir um certificado digital para enviar declarações ao fisco e assinar documentos eletronicamente.
- Honorários da contabilidade: O advogado que deseja abrir um CNPJ, também precisa arcar com o honorário do escritório de contabilidade responsável por registrar e legalizar a sociedade de advocacia.
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Tipos de CNPJ para advogado: como abrir uma sociedade de advocacia
Abrir uma sociedade de advocacia é muito simples. Na prática, tudo que você precisa fazer é seguir as instruções abaixo. Confira!
1.Contrate uma contabilidade especializada
O primeiro passo para abrir uma sociedade de advocacia é contratar um escritório de contabilidade, preferencialmente, que tenha especialização neste segmento de mercado.
Partindo desse princípio, saiba que você pode contar com o time de especialistas da Pavon Inteligência Contábil.
2.Escolha o tipo de CNPJ
Logo em seguida, será preciso escolher o tipo de CNPJ para advogado que melhor atende os seus objetivos.
- Sociedade Unipessoal de Advocacia: Para profissionais que não possuem sócios;
- Sociedade de Advocacia: Para profissionais que possuem sócios.
3.Separe os documentos necessários
Dando sequência aos trâmites, o advogado precisará reunir os documentos necessários para abertura da sociedade.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entidade que é responsável pelo processo de registro de empresas na área da advocacia, normalmente solicita os seguintes documentos:
- 02 vias do requerimento assinado pelo sócio, conforme modelo disponibilizado pela OAB;
- 04 vias do instrumento de contrato devidamente rubricado e assinado, não sendo necessário reconhecimento de firma;
- Declaração de inexistência de Impedimento ou Incompatibilidade para o sócio;
- Ficha cadastral devidamente preenchida.
4.Aguarde a abertura da sociedade de advocacia
Por fim, é só aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para abertura da sua sociedade de advocacia, o que inclui:
- Registro da PJ de Advocacia na OAB;
- CNPJ;
- Inscrição Municipal;
- Alvará de Localização e Funcionamento.
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