Advogar é mais que uma vocação — é também gerir um negócio. Além de formar-se e conquistar a OAB, o advogado enfrenta o desafio de lidar com diversos tributos, que variam conforme atue como pessoa física (autônomo) ou pessoa jurídica (advogado com CNPJ).
Entender quais impostos incidem sobre honorários, como calculá-los corretamente e escolher o regime tributário ideal é essencial para manter a saúde financeira do escritório, evitar multas e maximizar o lucro líquido.
A seguir, o time da Pavon Contabilidade, especialista em contabilidade para profissionais do Direito, explica em detalhes todos os tributos que um advogado deve recolher, desde o Imposto de Renda Pessoa Física e as contribuições ao INSS até o ISS municipal e os tributos federais para quem atua como PJ. Vale a pena conferir!
Tributação do advogado autônomo (pessoa física)
Muitos advogados, especialmente no início da carreira, optam por atuar como autônomos sem CNPJ, emitindo recibos de honorários.
Nesse modelo, os tributos são:
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF): Com alíquota que pode chegar a 27,50% sobre os rendimentos, conforme a tabela abaixo:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.259.20 | Isento | Isento |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,66 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Contribuição ao INSS como contribuinte individual: O advogado autônomo enquadra-se como contribuinte individual, e precisa contribuir com uma alíquota de 20% para o INSS, respeitando o teto previdenciário.
ISS (Imposto Sobre Serviços): Muitos municípios exigem que o próprio advogado, mesmo atuando como pessoa física, faça sua Inscrição Municipal e recolha ISS de 2% a 5% sobre o valor bruto dos honorários.
Tributação do advogado na pessoa jurídica
Atuar como pessoa jurídica é uma decisão que pode reduzir de forma muito significativa, a carga tributária do advogado, além de conferir formalidade ao escritório e facilitar parcerias com empresas.
Na sequência, nós vamos explicar como funciona a tributação para advogados no Simples Nacional e no Lucro Presumido, já que esses são os regimes tributários mais utilizados por profissionais da área. Confira!
Simples Nacional
O Simples Nacional é uma opção muito utilizada por advogados que possuem faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Nesse regime, os impostos são unificados em uma guia única (DAS), o que simplifica a rotina de pagamentos.
Advogados podem ser enquadrados no Anexo IV, onde a alíquota inicial é de 4,5%. Confira a tabela abaixo:
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
É importante destacar, que considerando os valores da coluna “valor a deduzir”, a alíquota efetiva máxima do Simples Nacional para advogados é de 15,75% sobre o faturamento, já na última faixa do regime.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é indicado para escritórios de advocacia que possuem faturamento acima de R$ 4,8 milhões ou então, que após os devidos cálculos, concluem que o Simples não é a opção mais econômica para sua realidade.
Nesse regime, a carga de impostos dos advogados e escritórios de advocacia varia entre cerca de 13,33% e 16,33% sobre o faturamento, a depender da alíquota de ISS do município.
Diante das possibilidades, não tenha dúvidas, contar com o suporte de uma assessoria contábil especializada como a Pavon Contabilidade, é o segredo para economizar no pagamento de impostos.
Como abrir CNPJ para advogado?
Agora que você já sabe que como PJ pode pagar menos impostos, é hora de conferir em um passo a passo, como abrir CNPJ para advogado.
Não se preocupe, o processo é mais fácil e rápido do que você imagina, principalmente com o suporte de uma contabilidade especializada como a Pavon Inteligência Contábil.
1.Contrate um escritório de contabilidade
Quando o objetivo é abrir CNPJ para advogado, a primeira coisa que o profissional precisa fazer é contratar uma contabilidade especializada nesse segmento de negócios.
O contador será responsável por cuidar dos trâmites de abertura da PJ de advocacia, bem como, trabalhará no dia a dia para ajudar você a manter as obrigações em dia com o fisco e economizar no pagamento de impostos.
2.Separe os documentos necessários
Logo após contratar um contador, você receberá algumas orientações importantes, dentre elas, a que diz respeito aos documentos que precisam ser providenciados para iniciar o processo.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entidade que é responsável pelo processo de registro de empresas na área da advocacia, normalmente solicita os seguintes documentos:
- 02 vias do requerimento assinado pelo sócio, conforme modelo disponibilizado pela OAB;
- 04 vias do instrumento de contrato devidamente rubricado e assinado, não sendo necessário reconhecimento de firma;
- Declaração de inexistência de Impedimento ou Incompatibilidade para o sócio;
- Ficha cadastral devidamente preenchida.
Importante: Além dos documentos da lista acima, também é preciso que o advogado esteja adimplente com a OAB.
Caso você tenha dúvidas com relação a um ou mais documentos, não se preocupe, pois vamos lhe fornecer toda orientação necessária.
3.Escolha uma natureza jurídica
Quando o objetivo é abrir CNPJ para advogado, o profissional interessado precisa escolher entre constituir a PJ de forma individual ou em sociedade com outros profissionais.
Confira as opções:
- SUA – Sociedade Unipessoal de Advocacia: Natureza jurídica para advogados que desejam abrir um CNPJ individual, ou seja, sem dividir direitos e responsabilidades com sócios.
- Sociedade Simples de Advocacia: Natureza jurídica para advogados que desejam abrir um CNPJ com sócios, compartilhando direitos e responsabilidades.
4.Aguarde a abertura da PJ de advocacia
Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para emissão de todos os documentos necessários para o funcionamento da sua PJ de advocacia, o que inclui:
- Registro da PJ de Advocacia na OAB;
- CNPJ;
- Inscrição Municipal;
- Alvará de Localização e Funcionamento.
Assim que tudo estiver em ordem, você poderá desenvolver suas atividades na pessoa jurídica, e com isso, aproveitar benefícios como a economia de impostos!
Ah, vale lembrar que é muito importante que você providencie a abertura de uma conta empresarial PJ, seja em um banco físico ou digital.
Planejamento tributário: o diferencial do advogado que paga meno impostos
Conhecer alíquotas não basta. O advogado precisa:
- Simular cenários de regime tributário ao iniciar o escritório;
- Fazer projeção de receita para escolher Simples ou Presumido;
- Definir pró-labore compatível para maximizar distribuição de lucros isentos de IRPF;
- Monitorar mudanças na legislação fiscal e seus impactos na carga de impostos.
Ter o suporte de uma assessoria especializada, como a Pavon Contabilidade, garante economia contínua, conformidade legal e tempo para focar no atendimento ao cliente e no crescimento do escritório.
Conclusão
Um advogado que entende os impostos que deve pagar — e escolhe o regime tributário mais adequado — reduz sua carga fiscal de forma legal, aumenta a sua margem líquida e fortalece a reputação profissional.
A Pavon Contabilidade está pronta para lhe ajudar: da abertura de CNPJ e opção pelo melhor regime até emissão de guias, declarações acessórias e consultoria tributária.
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