O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços em diversas áreas, incluindo a saúde.
Ao oferecerem seus serviços, clínicas médicas e profissionais da área médica estão sujeitos ao pagamento deste imposto.
Mas afinal, qual é a alíquota de ISS para clínicas médicas? Neste artigo, nós vamos esclarecer essa questão e fornecer informações importantes para os gestores de clínicas e consultórios.
O que é o ISS?
O ISS é um imposto cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal, com base na Lei Complementar nº 116/2003.
Ele incide sobre a prestação de serviços listados na tabela de atividades anexa à referida lei, e a alíquota pode variar de acordo com a cidade em que a clínica médica está localizada.
Diferente de impostos como o ICMS, que incide sobre mercadorias, o ISS incide diretamente sobre serviços prestados, o que inclui consultas, exames e procedimentos médicos realizados por clínicas e consultórios.
Alíquota do ISS para clínicas médicas
A alíquota do ISS para clínicas médicas não é fixa em todo o Brasil. Como o imposto é de competência municipal, cada cidade tem autonomia para definir a alíquota dentro dos limites estabelecidos pela legislação federal.
A legislação federal em vigor, determina que a alíquota do ISS deve ser de no mínimo 2% e, no máximo, 5%.
Portanto, o percentual de ISS cobrado sobre os serviços prestados por clínicas médicas pode variar dependendo do município onde o serviço é prestado.
É importante que a clínica consulte a legislação do município onde está localizada para verificar qual é a alíquota aplicada.
Como calcular o ISS?
Para calcular o valor do ISS devido, basta aplicar a alíquota determinada pelo município sobre o valor total dos serviços prestados pela clínica médica. Por exemplo:
- Se a alíquota do ISS no município for de 3% e o valor de uma consulta médica for de R$ 200,00 o ISS devido será de R$ 6,00 (3% de R$ 200,00).
Esse imposto deve ser recolhido periodicamente, conforme as regras estabelecidas pela prefeitura, e o não pagamento do ISS pode acarretar multas e juros, além de problemas com a regularidade fiscal da clínica.
Variações de ISS entre os municípios
Como mencionado, a alíquota do ISS varia de acordo com o município. Algumas cidades, principalmente as capitais e grandes centros urbanos, costumam praticar alíquotas mais elevadas, próximas do teto de 5%.
Por sua vez, em municípios menores, a alíquota pode ser mais baixa, em torno de 2% ou 3%, com o objetivo de atrair empresas e gerar empregos.
É fundamental que os responsáveis pela gestão das clínicas médicas estejam atentos a essas diferenças e consultem a legislação local para evitar surpresas na hora do pagamento do ISS.
Regime tributário e o ISS
Além da alíquota de ISS, é importante que as clínicas médicas estejam atentas ao regime tributário escolhido, pois ele também pode impactar o valor total dos tributos pagos.
Clínicas enquadradas no Simples Nacional, por exemplo, pagam o ISS de maneira simplificada, junto com outros tributos, conforme as tabelas do Simples.
No entanto, clínicas que optam pelo Lucro Presumido ou Lucro Real devem calcular o ISS separadamente. Nesse caso, o conhecimento da alíquota específica de ISS no município é essencial para garantir o pagamento correto dos tributos.
ISS fixo para profissionais liberais em clínicas médicas
Além da alíquota de ISS calculada sobre o faturamento, alguns municípios oferecem a opção de recolhimento do ISS de forma fixa para profissionais liberais, como médicos e dentistas que atuam em clínicas médicas.
Este regime é especialmente vantajoso para profissionais que possuem uma receita mais previsível ou que preferem simplificar a apuração do imposto.
Como funciona o ISS fixo: Em vez de calcular o ISS como um percentual sobre o valor dos serviços prestados, o profissional liberal paga um valor fixo anual, que varia conforme a legislação municipal.
Esse valor pode ser mais vantajoso para profissionais que possuem uma receita regular e de menor volume.
Quem pode optar pelo ISS fixo: A possibilidade de optar pelo ISS fixo depende da legislação de cada município.
Em geral, essa modalidade é destinada a profissionais autônomos, como médicos, dentistas e psicólogos, que atuam como pessoa física e não têm funcionários registrados.
Vantagens e desvantagens: A principal vantagem do ISS fixo é a previsibilidade dos custos com impostos. No entanto, para profissionais com alto faturamento, essa modalidade pode não ser a mais vantajosa, já que o valor fixo pode acabar sendo mais elevado do que o ISS calculado sobre o faturamento.
Este tópico ajuda a esclarecer uma alternativa ao cálculo tradicional do ISS e pode ser especialmente útil para médicos que atuam como profissionais liberais em suas clínicas.
Conclusão
A alíquota de ISS para clínicas médicas pode variar de acordo com o município, ficando entre 2% e 5%. É essencial que clínicas e consultórios verifiquem a legislação local para determinar o percentual exato aplicável aos serviços prestados.
Além disso, manter uma boa organização contábil e escolher o regime tributário mais adequado são passos fundamentais para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e a saúde financeira da clínica.
Se você tem dúvidas sobre a alíquota de ISS no seu município ou sobre o impacto desse imposto na sua clínica, é recomendável buscar orientação de um contador especializado, que poderá oferecer um planejamento tributário adequado às necessidades do seu negócio.
Conheça a Pavon Inteligência Contábil
Procurando uma contabilidade completa e digital para cuidar do seu negócio? Conte com a Pavon Inteligência Contábil.
Conheça alguns dos nossos serviços:
- Orientação e assessoria para abertura da empresa;
- Planejamento tributário e cálculo de impostos;
- Emissão de guias para pagamento de impostos e encargos;
- Registro de funcionários e cálculo de folha de pagamento;
- Elaboração do balanço contábil e entrega de obrigações ao fisco;
- Contabilidade consultiva, recuperação tributária e BPO financeiro;
- Dentre outros serviços importantes para o sucesso do seu negócio.
Para saber mais, clique no botão do WhatsApp e fale com um dos nossos especialistas.
PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!
