Qual o melhor regime de tributação para franquias

Qual o melhor regime de tributação para franquias? Essa é uma pergunta interessante, e que pode gerar uma importante economia de impostos para franqueadoras e franqueados, aumentando a lucratividade dos negócios.

Sabendo disso, a Pavon Inteligência Contábil tem como objetivo, auxiliar franquias de todas as partes do país e de diferentes portes, a obter a maior economia possível de impostos.

Dada a importância do assunto, neste artigo vamos apresentar os três regimes tributários que uma franquia pode utilizar, bem como, falar sobre o planejamento tributário, uma ferramenta muito importante, mas que poucos conhecem e aplicam em seus negócios.

Se você tem interesse em saber mais e economizar no pagamento de impostos, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.

Regime de tributação para franquias: Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar 123/2006 com o objetivo de oferecer tratamento fiscal diferenciado para negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Neste regime, os impostos são calculados sobre o faturamento e pagos mensalmente por meio do DAS – Documento de Arrecadação do Simples.

Os impostos que podem ser pagos por meio da guia única, são os seguintes:

• IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
• COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
• PIS – Programa de Integração Social;
• IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
• ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
• ISS – Imposto sobre Serviços;
• CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.

Por sua vez, as alíquotas utilizadas para calcular os impostos de empresas optantes por esse regime, depende do tipo de atividade e anexo onde a empresa se enquadra, bem como, o volume de faturamento do negócio. 

Na prática, ao todo, são 5 possibilidades em anexos. Veja:

• Empresas de comércio – Anexo I

• Empresas do segmento industrial – Anexo II

• Empresas de serviços – Anexos III, IV e V

Anexo III

Anexo IV

Anexo V

Regime de tributação para franquias: Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime tributário que pode ser utilizado por empresas com volume de faturamento anual de até R$ 78 milhões.

Confira na sequência, como funcionam as alíquotas e a apuração de impostos neste regime.

IRPJ

O primeiro passo para apuração do IRPJ no Lucro Presumido é calcular a base de cálculo que será utilizada. Para isso, aplica-se uma das alíquotas abaixo sobre o faturamento da empresa.

Alíquota IRPJ no Lucro Presumido

Por sua vez, sobre a base de cálculo encontrada, aplica-se uma alíquota de 15% para chegar ao valor do IRPJ a pagar.

CSLL

No caso da CSLL, a sistemática para cálculo do imposto é a mesma. No entanto, as alíquotas mudam. Confira a tabela abaixo:

Alíquota CSLL do Lucro Presumido

Após encontrar a base de cálculo, apuramos o valor a pagar da CSLL, aplicando uma alíquota de 9%.

PIS e COFINS

No caso do PIS e da COFINS a apuração é direta. Neste caso, basta aplicar as seguintes alíquotas sobre o faturamento:

• PIS: 0,65%
• COFINS: 3%

Para finalizar, vale destacar que ICMS e ISS, seguem respectivamente a legislação de cada estado e município.

Regime de tributação para franquias: Lucro Real

Por fim, temos o Lucro Real, regime tributário obrigatório para negócios com faturamento anual acima de R$ 78 milhões, e que em regra, possui as seguintes alíquotas:

Franquias do comércio:

• IRPJ: 15% sobre o lucro
• CSLL: 9% sobre o lucro
• PIS: 1,65%
• COFINS: 7,6%
  ICMS: Variável de acordo com o estado.

Franquias de serviços:

• IRPJ: 15% sobre o lucro
• CSLL: 9% sobre o lucro
• PIS: 1,65%
• COFINS: 7,6%
• ISS: 2% a 5%

Regime de tributação para franquias e o planejamento tributário

Se você procura um regime de tributação para franquias que lhe garanta economia no pagamento de impostos, você precisa ter ao seu lado, uma contabilidade especializada e preparada para montar um excelente planejamento tributário para a sua empresa.

Durante a elaboração do planejamento tributário, a contabilidade analisa uma série de fatores, dentre eles:

• Volume de faturamento do negócio;
• Alíquota de ICMS e ISS;
• Tipo de atividade desenvolvida;
• Valor das despesas com folha de pagamento;
• Possíveis isenções e benefícios fiscais;
• Dentre outros itens importantes.

Por sua vez, com base nos itens acima e em uma série de simulações, a contabilidade consegue identificar com precisão o melhor regime tributário para cada tipo de negócio.

Quando o assunto é regime de tributação para franquias, conte com o apoio do nosso time para fazer a melhor escolha e economizar. Clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!

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