Qual o melhor regime tributário para franquias? O assunto em questão é muito importante, pois pode impactar diretamente na eficiência e lucratividade das franquias.
Por falta de orientação contábil especializada, muitas franquias e franqueados pagam mais impostos que o necessário, motivo que levou o time de especialistas da Pavon Inteligência Contábil a preparar esse conteúdo.
Para saber mais e conferir o que o nosso time de especialistas separou para você, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
O que é regime tributário?
Regime tributário é o conjunto de regras e procedimentos estabelecidos pela legislação fiscal que determina como uma empresa deve calcular e pagar os seus tributos.
Aqui no Brasil, temos três regimes tributários:
- Simples Nacional: Regime que pode ser adotado por empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
- Lucro Presumido: Regime tributário que pode ser adotado por empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.
- Lucro Real: Regime tributário obrigatório para empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões e opcional para empresas de menor porte.
Entender como funciona cada regime tributário e quais são as suas alíquotas, é muito importante para fazer a escolha mais assertiva para cada realidade e economizar no pagamento de impostos.
Regime tributário para franquias: Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar 123/2006 com o objetivo de oferecer tratamento fiscal diferenciado para negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Neste regime, os impostos são calculados sobre o faturamento e pagos mensalmente por meio do DAS – Documento de Arrecadação do Simples.
Os impostos que podem ser pagos por meio da guia única, são os seguintes:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
- COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- PIS – Programa de Integração Social;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
- ISS – Imposto sobre Serviços;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.
Por sua vez, as alíquotas que as empresas devem utilizar para calcular e recolher impostos neste regime variam de acordo com o tipo de atividade do negócio e o seu faturamento.
Para franquias que atuam no setor de comércio, as alíquotas iniciam em 4%, já para aquelas que são do setor de indústria e serviços, as alíquotas podem iniciar em 4,5%.
Regime tributário para franquias: Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime tributário que pode ser utilizado por empresas com volume de faturamento anual de até R$ 78 milhões.
Confira na sequência, como funcionam as alíquotas e a apuração de impostos neste regime.
IRPJ
O primeiro passo para apuração do IRPJ no Lucro Presumido é calcular a base de cálculo que será utilizada. Para isso, aplica-se uma das alíquotas abaixo sobre o faturamento da empresa.
Alíquota IRPJ no Lucro Presumido
| Atividades | Alíquota |
| Revenda a varejo de combustíveis e gás natural | 1,60% |
| · Venda de mercadorias ou produtos
· Transporte de cargas · Atividades imobiliárias · Serviços hospitalares · Atividade Rural · Industrialização com materiais fornecidos pelo encomendante · Outras atividades não especificadas (exceto prestação de serviços) |
8 % |
| · Serviços de transporte (exceto o de cargas)
· Serviços gerais com receita bruta até R$ 120.000/ano |
16% |
| · Serviços profissionais
· Intermediação de negócios · Administração, locação ou cessão de bens móveis/imóveis ou direitos · Serviços em geral, para os quais não haja previsão de percentual específico |
32% |
Por sua vez, sobre a base de cálculo encontrada, aplica-se uma alíquota de 15% para chegar ao valor do IRPJ a pagar.
CSLL
No caso da CSLL, a sistemática para cálculo do imposto é a mesma. No entanto, as alíquotas mudam. Confira a tabela abaixo:
Alíquota CSLL do Lucro Presumido
| Atividades | Alíquota |
| Comércio
Indústria Serviços hospitalares Serviços de transporte |
12,00% |
| Serviços em geral, exceto hospitalares e de transporte
Intermediação de negócios; Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza. |
32% |
Após encontrar a base de cálculo, apuramos o valor a pagar da CSLL, aplicando uma alíquota de 9%.
PIS e COFINS
No caso do PIS e da COFINS a apuração é direta. Neste caso, basta aplicar as seguintes alíquotas sobre o faturamento:
- PIS: 0,65%
- COFINS: 3%
Para finalizar, vale destacar que ICMS e ISS, seguem respectivamente a legislação de cada estado e município.
Regime tributário para franquias: Lucro Real
O Lucro Real é um regime tributário que tem como principal característica, o cálculo de impostos como o IRPJ e a CSLL sobre o lucro, e não sobre o faturamento, como acontece nos demais regimes.
Além disso, a compra de mercadorias e alguns outros tipos de despesas, geram créditos de PIS e COFINS, que a depender do caso podem zerar o valor a pagar desses impostos.
Confira as alíquotas:
- IRPJ: 15% sobre o lucro;
- CSLL: 9% sobre o lucro;
- COFINS: 7,6% sobre o resultado de débitos e créditos;
- PIS: 1,65% sobre o resultado de débitos e créditos;
- ICMS e ISS: De acordo com a legislação de cada estado e município.
Afinal, qual o melhor regime tributário para franquias?
Neste artigo, apresentamos um resumo sobre os três regimes tributários disponíveis na legislação em vigor. Com isso, você certamente observou que cada regime possui suas próprias regras e alíquotas.
Dessa forma, não é possível eleger um único regime como a melhor opção para todas as franquias. Na realidade, por mais que determinado regime tributário seja a melhor escolha para um modelo de negócio, esse mesmo regime, pode não ser vantajoso para outro.
É exatamente por isso que a Pavon Inteligência Contábil possui um time de especialistas na área fiscal preparado para montar um planejamento tributário e completo para cada cliente que chega ao nosso escritório.
Diante disso, se você é franqueado ou franqueador e está em busca de uma solução legal para minimizar seus impostos sem correr riscos, saiba que você pode contar conosco!
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