Qual o melhor tipo de empresa para infoprodutor? Essa é uma dúvida muito comum entre infoprodutores que estão interessados em abrir um CNPJ e formalizar suas atividades.
Por sua vez, sabendo disso, o time da Pavon Inteligência Contábil, sua contabilidade especializada em negócios digitais, decidiu preparar um artigo completo sobre o assunto.
Continue a leitura para conhecer os principais tipos de CNPJ para infoprodutor, conferir o passo a passo para obter o documento, e esclarecer outras dúvidas importantes.
Qual melhor tipo de empresa para infoprodutor: conheça as opções
A legislação brasileira possui uma série de alternativas em tipo de empresa, dentre as quais, vamos destacar três opções como as mais indicadas para os infoprodutores, sendo elas:
- MEI – Microempreendedor Individual;
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal;
- Sociedade Empresária Limitada.
Dito isso, é hora de explicar de forma detalhada como funciona cada tipo de empresa para infoprodutor, a fim de ajudar você a escolher a opção mais adequada para os seus objetivos.
MEI – Microempreendedor Individual
MEI ou Microempreendedor Individual, um formato para constituição de empresas que surgiu com a publicação da Lei Complementar 128/2008, e que tem como seu principal objetivo, facilitar a abertura de empresas, incentivando a legalização de novos negócios.
Desde que surgiu, esse tipo de empresa começou a chamar atenção e em pouco tempo se transformou em um verdadeiro sucesso em função dos benefícios que pode oferecer, dentre eles:
- Processo de abertura da empresa simplificado;
- Pagamento de impostos em valor fixo e reduzido;
- Pagamento de impostos em guia única mensal;
- Acesso do empreendedor a aposentadoria;
- Acesso do empreendedor a benefícios previdenciários;
- Permissão para emitir notas fiscais;
- Dentre outros itens importantes.
No entanto, em contrapartida, é importante esclarecer que o MEI também possui algumas limitações importantes, dentre elas:
- Faturamento anual limitado a R$ 81 mil;
- Permissão para manter apenas 1 funcionário;
- O MEI não pode ter outras empresas em seu nome;
- O MEI não pode ter filiais;
- Existem atividades que não são permitidas ao MEI;
- Quem é MEI não pode ser ou ter sócios.
Sendo assim, vale destacar que infoprodutor até pode ser MEI, mas é muito importante se atentar às limitações, principalmente no que diz respeito ao limite de faturamento anual.
SLU – Sociedade Limitada Unipessoal
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma opção em tipo de empresa que foi criada para simplificar a vida do empreendedor que deseja abrir uma empresa individual, ou seja, sem sócios.
Este modelo foi introduzido pela Lei n.º 13.874/2019, conhecida como a Lei da Liberdade Econômica, e permite que uma única pessoa seja titular da totalidade das cotas sociais, tornando-se o único proprietário da empresa.
Confira as principais características desse tipo de empresa para infoprodutor:
- Responsabilidade limitada: O patrimônio pessoal do titular não se mistura com o patrimônio da empresa. Em caso de dívidas, apenas os bens da SLU podem ser utilizados para quitá-las, desde que o titular não tenha cometido atos fraudulentos ou ilegais.
- Capital social: Não há um capital social mínimo estipulado pela legislação, mas é necessário que o capital seja adequado para suportar as operações da empresa.
- Formalização simples: O processo de constituição da SLU é similar ao de uma Sociedade Empresária Limitada, porém sem a necessidade de um contrato social com outros sócios.
- Tributação: A SLU pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do perfil da empresa e das atividades que ela executa.
- Flexibilidade: A SLU permite que o titular administre o negócio de forma independente, sem a necessidade de consulta a outros sócios, o que pode ser vantajoso para quem deseja ter controle total sobre as decisões da empresa.
Sociedade Empresária Limitada
A Sociedade Empresária Limitada é uma das formas mais comuns de constituição de empresas, principalmente para pequenos e médios negócios. Nela, duas ou mais pessoas se associam para formar uma empresa com responsabilidade limitada.
Confira as principais características desse tipo de empresa para infoprodutor:
- Responsabilidade dos sócios: Assim como na SLU, a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas cotas, ou seja, eles não respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da empresa, salvo em casos específicos como fraudes comprovadas.
- Contrato social: A constituição de uma Sociedade Empresária Limitada exige um contrato social que formalize a relação entre os sócios, definindo suas respectivas participações, direitos e deveres. Esse contrato deve ser registrado na Junta Comercial.
- Capital social: O capital social é dividido em cotas, que podem ser subscritas pelos sócios de acordo com sua participação. O valor do capital deve ser compatível com o porte da empresa e as atividades que ela pretende realizar.
- Administração: A administração pode ser exercida por um ou mais sócios ou por terceiros, desde que previstos no contrato social. As decisões são geralmente tomadas por reuniões de sócios.
- Tributação: Assim como a SLU, a Sociedade Empresária Limitada pode optar pelos regimes tributários do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
- Distribuição de lucros: A distribuição dos lucros entre os sócios é feita proporcionalmente às suas cotas, salvo disposição contrária no contrato social.
Em resumo, podemos afirmar que:
- O MEI é uma opção para quem está começando um pequeno negócio como infoprodutor;
- A SLU é indicada para quem deseja abrir uma empresa sem as limitações do MEI e sem sócios;
- A Sociedade Empresária Limitada é indicada para quem deseja abrir uma empresa em sociedade.
Tipo de empresa para infoprodutor e a abertura de CNPJ
Agora que você já sabe qual é a melhor opção em tipo de empresa para infoprodutor, é hora de conferir o que é preciso para abrir o seu CNPJ.
Siga às orientações do passo a passo abaixo:
1.Contrate um escritório de contabilidade: O primeiro passo para abertura do CNPJ é a contratação de um escritório de contabilidade, preferencialmente que seja especializado em negócios digitais como a Pavon Inteligência Contábil.
2.Separe os documentos necessários: Por sua vez, logo em seguida, você precisará separar os documentos necessários para abertura do seu CNPJ, incluindo:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- IPTU do endereço que será utilizado no CNPJ.
3.Aguarde a abertura e legalização da empresa: Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para abertura e legalização da sua empresa, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Para saber mais sobre o melhor tipo de empresa para infoprodutor e abrir o seu CNPJ, clique no botão do WhatsApp e fale com um dos nossos especialistas.
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