Ser um Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente forma de começar um pequeno negócio, mas, com o crescimento da empresa, é natural que surjam novos desafios.
Quando o faturamento aumenta, ou as operações precisam de maior estrutura, o empreendedor deve considerar mudar de MEI para ME (Microempresa).
Essa transição é fundam para manter a legalidade, acompanhar a evolução do negócio e abrir novas oportunidades.
Neste artigo, vamos explicar detalhadamente quando e como mudar de MEI para ME, incluindo os critérios que indicam a necessidade da mudança, os passos para realizar a transição e as vantagens de se tornar uma Microempresa.
O que é MEI e ME?
Antes de entender a transição, é importante esclarecer as diferenças entre o MEI e a ME.
MEI (Microempreendedor Individual)
- Voltado para pequenos negócios ou profissionais autônomos;
- Limite de faturamento anual: R$ 81.000,00 (ou proporcional ao tempo de abertura no ano);
- Pode ter apenas um funcionário com carteira assinada;
- Impostos reduzidos pagos via DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
- Simplicidade na contabilidade e obrigações fiscais.
ME (Microempresa)
- Empresas com faturamento anual de até R$ 360.000,00;
- Sem limite para o número de funcionários;
- Opções de regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;
- Requer maior controle contábil e cumprimento de obrigações acessórias.
Quando é necessário mudar de MEI para ME?
Existem situações específicas que tornam obrigatória a transição de MEI para ME. Confira os principais cenários:
1.Excesso de faturamento
O limite de faturamento anual para MEIs é de R$ 81.000,00. Caso esse limite seja ultrapassado, o empreendedor deve migrar para ME, seguindo as regras:
- Excesso de até 20% (até R$ 97.200,00): O desenquadramento ocorre no início do ano seguinte, com o pagamento retroativo dos tributos da diferença.
- Excesso acima de 20%: O desenquadramento é retroativo ao início do ano em que o limite foi ultrapassado, com o recálculo dos impostos pagos no período.
2.Contratação de mais funcionários
O MEI permite a contratação de apenas um funcionário. Se o crescimento do negócio exigir uma equipe maior, será necessário migrar para Microempresa.
3.Atividades econômicas não permitidas
Algumas atividades não são permitidas no regime MEI. Se a empresa incluir ou alterar atividades econômicas incompatíveis, será necessário fazer a mudança.
4.Expansão do negócio
Empresas que desejam participar de licitações, atuar em mercados maiores ou firmar contratos com grandes organizações muitas vezes precisam se tornar uma ME para atender às exigências legais.
5.Mudança estrutural
Se a empresa precisar abrir filiais ou operar com um CNPJ mais robusto para negociar com fornecedores e clientes, a mudança para ME é indispensável.
Vantagens de mudar de MEI para ME
Embora a transição traga mais responsabilidades, mudar de MEI para ME oferece diversos benefícios para o crescimento do negócio:
- Maior limite de faturamento: Com a ME, o limite de faturamento anual aumenta para R$ 360.000,00, permitindo maior liberdade para expandir operações.
- Contratação de equipe maior: A ME permite contratar quantos funcionários forem necessários, atendendo às demandas de negócios em expansão.
- Credibilidade no mercado: Microempresas passam uma imagem mais sólida e profissional, aumentando a confiança de clientes e parceiros.
- Mais opções tributárias: Enquanto o MEI está restrito ao Simples Nacional, a ME pode optar por outros regimes tributários, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real, que podem ser mais vantajosos em determinados casos.
- Novas oportunidades de mercado: Empresas maiores podem participar de licitações públicas, celebrar contratos mais robustos e expandir suas operações para outros segmentos.
Como mudar de MEI para ME? Passo a passo detalhado
Mudar de MEI para ME exige seguir uma série de etapas administrativas e fiscais. Aqui está um guia completo:
1.Solicite o desenquadramento no Portal do Simples Nacional
- Acesse o Portal do Simples Nacional;
- Escolha a opção “Comunicação de Desenquadramento do SIMEI”;
- Preencha os dados solicitados para formalizar a saída do regime MEI.
Esse processo deve ser realizado no início do ano seguinte ou imediatamente, caso o faturamento tenha excedido 20% do limite.
2.Registre a empresa como ME na Junta Comercial
Após o desenquadramento, é necessário registrar sua empresa na Junta Comercial. Isso envolve:
- Criação ou atualização do Contrato Social (se houver sócios);
- Alteração do nome empresarial e da natureza jurídica;
- Pagamento das taxas de registro.
3.Atualize o cadastro no CNPJ
- Acesse o site da Receita Federal para atualizar o cadastro da empresa e incluir as informações sobre a transição para ME.
- Informe o novo porte da empresa e, se necessário, o ramo de atividade atualizado.
4.Regularize o cadastro estadual e municipal
- Para empresas que realizam comércio ou prestação de serviços, é necessário atualizar os registros estaduais e municipais para emitir notas fiscais e regularizar a operação.
5.Escolha o novo regime tributário
A mudança para ME exige optar por um novo regime tributário. As principais opções são:
- Simples Nacional: Regime simplificado com alíquotas progressivas.
- Lucro Presumido: Tributação baseada em margens de lucro predefinidas.
- Lucro Real: Tributação sobre o lucro líquido apurado.
Dica: Consulte um contador para escolher o regime mais vantajoso para o seu negócio.
Cuidados ao mudar de MEI para ME
Confira alguns cuidados importantes que todo empreendedor e empresário precisa tomar ao mudar de MEI para ME.
1.Planejamento tributário: A mudança para ME aumenta as obrigações fiscais. É essencial realizar um planejamento para minimizar a carga tributária e evitar surpresas.
2.Atualização tecnológica: Se a empresa utiliza sistemas de gestão, verifique se eles estão prontos para operar como ME, especialmente no que diz respeito à emissão de notas fiscais e controle de estoque.
3.Comunicação com clientes e fornecedores: Informe parceiros, fornecedores e clientes sobre a mudança, especialmente se houver alterações em dados como razão social, CNPJ ou condições de pagamento.
4.Regularização contínua: Com a ME, as obrigações fiscais e contábeis se tornam mais complexas. Certifique-se de cumprir todas as exigências, como entrega de declarações e pagamento de tributos.
Como a Pavon Contabilidade pode ajudar na transição?
Mudar de MEI para ME pode parecer um processo burocrático, mas com a ajuda de profissionais especializados, tudo se torna mais simples e eficiente.
A Pavon Contabilidade oferece suporte completo para:
- Realizar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional;
- Registrar sua empresa como ME na Junta Comercial;
- Auxiliar na escolha do regime tributário mais vantajoso;
- Garantir a conformidade fiscal e contábil durante e após a transição.
Entre em contato conosco! Nossa equipe está pronta para ajudar sua empresa a crescer de forma estruturada e aproveitar todos os benefícios de ser uma Microempresa.
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