Durante o período anual de acerto de contas das pessoas físicas com o fisco, uma dúvida muito comum é a seguinte: “Quem precisa declarar o Imposto de Renda?”
Sabendo disso, a Pavon Inteligência Contábil decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto, onde você vai conferir o que torna a entrega da declaração obrigatória, além de esclarecer outras dúvidas importantes.
Para saber mais e evitar problemas com o fisco, continue conosco até o final do artigo e veja o que a nossa equipe separou para você.
Imposto de Renda 2024: quem precisa declarar?
De acordo com a Receita Federal, todos os contribuintes que atendem a no mínimo um dos requisitos abaixo, precisam entregar a declaração de Imposto de Renda 2024:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, o que inclui itens como salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
- Recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, como por exemplo, FGTS, seguro-desemprego, bolsas de estudo, indenizações trabalhistas, doações, heranças e PLR;
- Teve ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR, como por exemplo, imóveis e veículos.
- Realizou operações na bolsa de valores e vendeu acima de R$ 40 mil ou teve ganho de capital acima do limite de isenção;
- Tem bens, como veículos e imóveis, ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2023;
- Teve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50 em 2023;
- É cidadão estrangeiro que se mudou para o Brasil em 2023 e seguiu nessa condição até 31 de dezembro do ano passado.
Se você possui dúvidas, e não sabe se está obrigado a entregar a declaração de Imposto de Renda 2024, consulte um dos nossos contadores.
Quais documentos separar para entregar o Imposto de Renda 2024?
Para declarar o Imposto de Renda 2024, você precisará reunir todos os documentos que comprovem a posse, a compra ou a venda de bens no ano anterior, bem como, extratos e demonstrativos que comprovem os valores que você recebeu ou manteve em seu poder no mesmo período.
Para facilitar a sua organização, confira a lista de documentos abaixo:
- CPF do titular e também dos seus dependentes;
- Número do título de eleitor;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Número do recibo da declaração do ano anterior;
- Informes de rendimentos bancários e de investimentos;
- Informe de rendimentos entregue pela sua empresa;
- Documentos que comprovam a compra e venda de bens;
- Documentos que comprovem a propriedade de bens como obras de arte, joias, imóveis e veículos;
- Comprovantes de despesas médicas e despesas escolares;
- Dados bancários.
O que acontece com quem não declarar o Imposto de Renda 2024?
O contribuinte que preenche um ou mais requisitos que tornam a entrega da declaração de Imposto de Renda obrigatória, mas que por qualquer razão opte por não fazer o seu acerto de contas com o fisco, pode sofrer uma série de consequências, incluindo:
- Suspensão do CPF;
- Restrição para abertura de contas bancárias;
- Restrição de acesso a crédito;
- Vedação quanto a emissão de passaporte;
- Aplicação de juros e multa de até 225%;
- Responsabilidade judicial por crime de sonegação fiscal.
Com isso, para evitar multas pesadas e muita dor de cabeça, é muito importante que você entregue a sua declaração de IR até o dia 31 de maio.
Quem não precisa declarar o Imposto de Renda 2024?
Você já sabe quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024. No entanto, também existem algumas situações que dispensam determinados contribuintes de apresentar a declaração.
De acordo com o fisco, não precisam declarar o Imposto de Renda:
De acordo com a legislação em vigor, desde que previamente solicitado ao fisco, e comprovado por meio de laudo médico, os contribuintes que possuem as seguintes doenças graves, não precisam entregar a declaração de Imposto de Renda:
- Moléstia profissional;
- Tuberculose ativa;
- Alienação mental;
- Esclerose múltipla;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira, hanseníase;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
- Contaminação por radiação;
- Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.
Também não precisam declarar o Imposto de Renda 2024, todos que não preencheram nenhum dos requisitos que tornam a entrega da declaração obrigatória. Mas, atenção, mesmo que não seja obrigado, você pode entregar a sua declaração.
Em alguns casos, o contribuinte que decide entregar a declaração, mesmo quando dispensado pela legislação, pode descobrir que tem direito ao recebimento de alguma restituição.
Além disso, vale destacar que a declaração de IR pode ser útil para comprovar renda e obter crédito bancário.
Quem pode ser declarado como dependente no Imposto de Renda?
De acordo com a legislação em vigor e orientações da Receita Federal, podem ser informados como dependentes no Imposto de Renda:
- Companheiro (a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;
- Filho (a) ou enteado (a), até 21 anos de idade;
- Filho (a) ou enteado (a) com deficiência, de qualquer idade;
- Filho (a) ou enteado (a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;
- Irmão (ã), neto (a) ou bisneto (a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
- Irmão (ã), neto (a) ou bisneto (a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
- Irmão (ã), neto (a) ou bisneto (a) com deficiência, sem arrimo dos pais, do (a) qual o contribuinte detém a guarda judicial, em qualquer idade;
- Pais, avós e bisavós que no ano anterior, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até R$ 22.847,76 no ano anterior;
- Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
- Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.
Agora que você já sabe quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024 e tirou suas dúvidas, conte com o time de especialistas da Pavon Inteligência Contábil para manter suas obrigações em dia com o fisco.
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