Quem vende curso na internet precisa emitir nota fiscal? Essa é uma dúvida muito comum entre infoprodutores e afiliados de diferentes partes do país.
Sabendo disso, a Pavon inteligência Contábil, sua contabilidade especializada em negócios digitais, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Aqui você vai conferir tudo o que precisa saber sobre a emissão de notas fiscais na venda de cursos, e assim, manterá suas obrigações em dia com o fisco. Não perca!
É preciso emitir nota fiscal para vender curso na internet?
Se você vende curso na internet como pessoa jurídica, ou seja, com um CNPJ, você precisa emitir nota fiscal. Agora, se você ainda atua como pessoa física, precisa emitir recibos e preencher mensalmente o carnê leão, declarando suas receitas.
A emissão de recibo ou nota fiscal na venda de mercadorias ou na prestação de serviços é obrigatória, conforme determina a Lei 8.846/1994. Confira!
“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”
Sendo assim, aqueles que deixam de cumprir com essa obrigatoriedade, praticam crime de sonegação fiscal e crime contra a ordem tributária, ficando sujeitos a multas e outras penas, como por exemplo, prisão.
Crime contra a ordem tributária (8.137/1990):
“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:…
…V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”
Crime de sonegação fiscal (Lei 4729/1965):
I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;…
…Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.”
Diante do exposto, se você vende ou pretende vender curso na internet, é muito importante que você busque a orientação de uma contabilidade especializada no mercado digital, abra um CNPJ e comece a emitir suas notas fiscais.
Quem emite nota fiscal na venda de cursos: infoprodutor ou afiliado?
Quando o assunto é a emissão de nota fiscal na venda de cursos, outra dúvida muito comum é a que diz respeito a responsabilidade de emissão das notas fiscais, quando a venda é realizada por indicação de afiliados.
Sendo assim, é importante esclarecer que nas vendas intermediadas por afiliados, a responsabilidade de emitir a nota fiscal para o comprador do curso, continua sendo do infoprodutor.
No entanto, isso não significa que o afiliado não precise emitir nota fiscal. Na realidade, funciona assim:
- Infoprodutor: Emite uma nota fiscal no valor cheio do curso vendido (sem descontar comissões) para o comprador.
- Afiliado: Emite uma nota fiscal de prestação de serviços para o infoprodutor, apenas com o valor da comissão que tem a receber.
Em caso de dúvidas, o melhor a se fazer para não cometer erros, é buscar a orientação e assessoria de uma contabilidade especializada como a Pavon inteligência Contábil.
Como emitir nota fiscal na venda de curso na internet?
Para emitir nota fiscal na venda de curso na internet, a primeira coisa que você precisa fazer é abrir um CNPJ, seguindo as orientações do passo a passo abaixo:
1.Contrate um escritório de contabilidade
Contratar um escritório de contabilidade é muito importante para quem pretende começar a emitir nota fiscal, afinal, o profissional de contabilidade é quem vai ficar responsável pela condução dos trâmites de abertura do CNPJ.
Além disso, o contador vai lhe fornecer orientações sobre a emissão de notas fiscais, bem como, manter suas obrigações em dia com o fisco e lhe ajudar a economizar no pagamento de impostos.
Diante disso, é altamente recomendado que você prefira uma contabilidade especializada no mercado digital para lhe assessorar.
2.Separe os documentos necessários
Por sua vez, logo após contratar um contador, você precisará separar os documentos necessários para abertura do seu CNPJ, o que inclui:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Espelho IPTU do endereço que será utilizado no CNPJ.
Em caso de dúvidas com a documentação, não se preocupe, pois você poderá receber todo o suporte e orientação do nosso time de especialistas.
3.Aguarde a abertura da empresa
Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida de todos os trâmites para abertura da sua empresa, o que inclui:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Estadual;
- Liberação da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Assim que toda documentação estiver em ordem, você conseguirá emitir suas notas fiscais. No entanto, será preciso optar entre:
- Vincular algum software emissor automatizado a plataforma que você utiliza para vender os cursos, e assim, garantir que as notas fiscais sejam emitidas de forma automática a cada venda realizada.
- Assumir o compromisso de emitir as notas fiscais manualmente no site da prefeitura do seu município.
Qual tipo de nota fiscal quem vende curso na internet precisa emitir?
Para emitir o tipo de nota fiscal compatível com o infoproduto que você comercializa, siga as dicas e orientações abaixo:
- Se você vende cursos e mentorias na internet, a nota fiscal que você precisa emitir para os seus clientes é a NFSe – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
- Por sua vez, se você vende e-books, a nota fiscal a ser emitida é a NFe – Nota Fiscal Eletrônica.
Em caso de dúvidas, reforçamos mais uma vez a importância do suporte e assessoria de uma contabilidade especializada no mercado digital.
Não corra riscos, quem vende curso na internet precisa emitir nota fiscal! A boa notícia, é que para manter suas obrigações em dia com o fisco, é que você pode contar com o time de especialistas da Pavon Inteligência Contábil.
Para saber mais, abrir o seu CNPJ e começar a emitir suas notas fiscais, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!
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