O Receita Saúde vem gerando muitas dúvidas entre profissionais que atuam na área de saúde, especialmente aqueles que ainda exercem a atividade sem um CNPJ.
Na prática, o aplicativo oficial da Receita Federal visa digitalizar e reforçar o controle fiscal sobre os atendimentos prestados, substituindo o tradicional talão de recibos em papel. Mas, afinal, quem precisa emitir recibos no Receita Saúde?
Por que foi criada essa obrigação e quais as consequências de não cumpri-la? Neste artigo, vamos esclarecer de forma detalhada os profissionais que se enquadram nessa exigência, as vantagens e os cuidados necessários para evitar multas e inconsistências na declaração de rendimentos.
Por que o Receita Saúde foi criado?
Antes de apontar quem está obrigado, é importante entender por que o Receita Saúde existe.
A Receita Federal tem intensificado ações de digitalização e fiscalização, especialmente em segmentos em que o pagamento costuma ocorrer diretamente na pessoa física do profissional.
No caso dos serviços de saúde, havia grande dificuldade em rastrear recibos, permitindo possíveis omissões de rendimentos e dificultando o cruzamento de dados quando o paciente declarava despesas médicas. A criação do aplicativo unifica essas informações, garantindo:
- Maior transparência: Cada atendimento registrado no app impede divergências entre o valor que o paciente declara em seu IR e o montante declarado pelo profissional no Carnê-Leão.
- Segurança para o paciente: O paciente recebe um recibo digital confiável, o que facilita a dedução de despesas médicas ou o reembolso pelo plano de saúde.
- Controle e combate à sonegação: A Receita cruza os dados de maneira mais ágil, minimizando brechas para omissões de rendimentos.
Dessa forma, a digitalização não se restringe a uma mera mudança de formato de emissão de recibos, mas impacta a forma como o profissional de saúde administra seus rendimentos e cumpre as obrigações legais.
Quem está obrigado a emitir recibos no Receita Saúde?
O Receita Saúde aplica-se àqueles que exercem atividades de saúde (médicos, psicólogos, dentistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, etc.) e recebem pagamentos realizados por outras pessoas físicas, diretamente no CPF, ou seja, sem utilizar um CNPJ para faturamento.
Em outras palavras, se você atua como autônomo, e um paciente paga o valor da consulta ou procedimento sem que haja emissão de nota fiscal de empresa, precisa usar o aplicativo.
Quem não se enquadra?
Por outro lado, se o atendimento for prestado por meio de um CNPJ (como uma clínica ou consultório formalizado), e a empresa emite notas fiscais para cada serviço, não há necessidade de emitir recibos via app, pois o recolhimento de tributos e as obrigações são feitos pela pessoa jurídica.
Nesse caso, o profissional atua como sócio ou colaborador dentro de uma empresa legalizada. Assim, o Receita Saúde foca especificamente na pessoa física que atende diretamente, sem a cobertura de uma pessoa jurídica.
Cenários híbridos
Alguns profissionais, mesmo tendo uma empresa, ainda recebem parte dos honorários em seu CPF.
Nessas situações, qualquer receita que caia direto no CPF exige uso do aplicativo Receita Saúde para esses atendimentos. Caso ignore essa determinação, surge risco de omissão de rendimentos e multas.
Por que a obrigação é inegociável?
A Receita Federal estipulou em instruções normativas que cada atendimento remunerado a paciente pessoa física deve gerar um recibo eletrônico.
O descumprimento pode render multas no valor inicial de R$ 100,00 por recibo não emitido, além de sanções mais severas se ficar caracterizado o dolo de não declarar rendimentos.
Em cenários de recorrência, essas penalidades são bastante onerosas, podendo atingir milhares de reais.
Malha fina e divergências: Quando um paciente declara a despesa médica no Imposto de Renda e consta que o profissional (CPF) não emitiu recibos correspondentes no app Receita Saúde, ambos podem ser chamados a prestar esclarecimentos.
Esse questionamento, chamado popularmente de malha fina, acarreta perda de tempo, riscos de multas e desgaste na relação com o paciente, que pode ver frustrada sua dedução legítima.
Agilidade no controle de rendimentos: Também vale ressaltar que o aplicativo facilita a vida do profissional no registro de receitas, já que tudo fica documentado e pronto para integrar a apuração do IR mensal via Carnê-Leão.
Em vez de manter um talão em papel suscetível a erros ou perdas, o app centraliza e armazena as informações de forma organizada.
Como funciona o processo de emissão?
1.Cadastro no app: Primeiro, baixe o aplicativo oficial da Receita Federal (disponível para iOS e Android) e autentique-se com sua conta Gov.br.
2.Selecione Receita Saúde: Dentro do app, localize o módulo Receita Saúde e clique em “Emitir Recibo”.
3.Preencha dados: Insira CPF do paciente, tipo de procedimento (consulta, sessão de terapia, procedimento clínico etc.), data e valor. Após a confirmação, um recibo digital será gerado.
4.Envio ao paciente: O profissional pode enviar PDF ao paciente por e-mail ou WhatsApp. O registro permanece nos servidores da Receita, podendo ser consultado posteriormente.
Note que, se surgir um erro de digitação, é possível cancelar o recibo em até 10 dias), evitando discrepâncias na contabilidade. Fora desse período, efetuar correções exige processos adicionais.
O que ocorre se o profissional não emitir recibos?
Caso o profissional esteja obrigado, mas não emita recibos no Receita Saúde, corre o risco de multas específicas por não atender a obrigação acessória, além de potencial autuação por omissão de rendimentos se a Receita Federal detectar recebimentos sem registro.
A fiscalização usa dados de movimentações bancárias e as declarações de despesas médicas feitas pelos pacientes para comparar com o que o profissional informou.
Se houver divergência notável, a malha fina e possíveis autuações podem ocorrer, com custos bem maiores do que cumprir a regra.
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