A tão aguardada reforma tributária foi oficialmente promulgada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, trazendo mudanças estruturais importantes no sistema de impostos do Brasil.
O objetivo central é simplificar a cobrança de tributos sobre consumo, aumentar a transparência e melhorar a competitividade das empresas.
Em breve, as pequenas e médias empresas (PMEs) vão começar a sentir os primeiros reflexos dessa transformação.
Muito embora, parte das alterações só entre em vigor de forma plena nos próximos anos, já é hora de entender o que muda, como se preparar e quais oportunidades podem surgir.
Novos tributos e extinções graduais
Um dos pontos mais marcantes da reforma é a substituição de cinco tributos sobre o consumo por dois novos impostos de abrangência nacional:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – Tributo federal que unifica PIS, COFINS e IPI.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – Tributo estadual e municipal que unifica ICMS e ISS.
Ambos seguirão o modelo do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que adota a não cumulatividade e permite crédito integral ao longo da cadeia produtiva.
Na prática, isso significa que a empresa poderá abater, do imposto devido, o valor pago na etapa anterior da produção ou prestação de serviço.
Além da CBS e do IBS, foi criado o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e determinados itens poluentes.
Cronograma de implantação: uma transição gradual
Apesar de já promulgada, a reforma tributária prevê um período de transição para adaptação do mercado.
Esse cronograma é essencial para que empresas, contadores e órgãos públicos ajustem processos e sistemas.
- 2026 – Início dos testes da CBS e do IBS, com alíquotas simbólicas e sem impacto significativo na carga tributária.
- 2027 – Cobrança efetiva do Imposto Seletivo; início da substituição gradual dos tributos atuais por CBS e IBS.
- 2029 a 2032 – Fase intermediária, com aumento gradual das alíquotas dos novos tributos e redução dos antigos.
- 2033 – Extinção completa de PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS; CBS e IBS passam a ser os únicos tributos sobre consumo.
Essa implementação lenta busca evitar impactos bruscos na economia e no caixa das empresas, especialmente nas pequenas e médias.
O Simples Nacional permanece, mas com ajustes
Para quem atua no Simples Nacional, a boa notícia é que o regime continuará existindo. Ele seguirá reunindo os principais tributos em uma única guia de recolhimento (DAS) e oferecendo tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas.
A principal novidade é a possibilidade de o optante pelo Simples escolher entre dois formatos de recolhimento para CBS e IBS:
- Permanecer no modelo atual – Recolhendo tudo de forma simplificada, sem direito a créditos tributários.
- Recolher CBS e IBS separadamente – Possibilitando o aproveitamento de créditos, algo que pode ser vantajoso para empresas que vendem para outras empresas e fazem parte de cadeias produtivas.
Essa escolha exigirá análise detalhada do perfil de cada negócio para evitar perda de competitividade.
Impactos para pequenas e médias empresas
A reforma tributária traz vantagens e desafios para as PMEs, e é importante conhecê-los para tomar decisões estratégicas.
Vantagens
- Simplificação de processos – Menos tributos e menos obrigações acessórias reduzem a burocracia.
- Maior transparência – O modelo de IVA facilita o controle sobre a carga tributária e a origem dos custos.
- Crédito tributário integral – Empresas que compram de fornecedores formais poderão se beneficiar de créditos de CBS e IBS, diminuindo o valor efetivamente pago.
Desafios
- Possível aumento da carga tributária – Alguns setores, especialmente o de serviços, podem sofrer reajustes nas alíquotas, impactando o preço final.
- Adaptação tecnológica – Sistemas de gestão e emissão de notas fiscais precisarão ser atualizados para incluir os novos tributos.
- Risco para empresas do Simples – Em negócios B2B, a ausência de créditos para compradores pode reduzir a atratividade de fornecedores optantes do Simples.
Como se preparar para a reforma tributária em 2025
A melhor forma de lidar com a reforma é adotar uma postura proativa. As empresas que se anteciparem às mudanças terão mais chances de encontrar soluções econômicas e manter a competitividade.
- Atualizar sistemas de gestão:
Softwares de emissão de notas fiscais, ERPs e plataformas de controle financeiro precisarão ser adaptados para lidar com CBS, IBS e IS. Isso inclui campos específicos, cálculos automáticos e relatórios gerenciais.
- Revisar o regime tributário
Com as novas regras, pode ser que o regime mais vantajoso hoje não seja o ideal daqui a dois anos. Um estudo comparativo pode indicar se vale a pena continuar no Simples, migrar para o Lucro Presumido ou Lucro Real, ou até adotar o recolhimento separado de CBS e IBS.
- Reavaliar contratos e precificação
As mudanças na tributação podem afetar margens de lucro. É importante revisar cláusulas contratuais e, se necessário, renegociar valores para preservar a rentabilidade.
- Capacitar a equipe
Profissionais de vendas, compras e finanças precisam entender o básico da reforma para evitar erros e aproveitar oportunidades, como o uso de créditos tributários.
- Contar com assessoria contábil especializada
A complexidade do tema exige acompanhamento profissional. Um contador experiente ajuda a identificar riscos, reduzir custos e garantir que a empresa esteja em conformidade com a legislação.
O papel da Pavon Contabilidade nesse cenário
A Pavon Contabilidade atua de forma estratégica para que pequenas e médias empresas não apenas cumpram suas obrigações fiscais, mas também maximizem resultados no novo cenário tributário.
Nosso trabalho inclui:
- Análise personalizada para escolha do melhor regime tributário.
- Planejamento para uso eficiente de créditos tributários.
- Adequação de sistemas e processos internos.
- Treinamento da equipe para compreensão das mudanças.
- Monitoramento constante das regulamentações federais, estaduais e municipais.
Conclusão
A reforma tributária representa um marco importante para o ambiente de negócios no Brasil. Para as pequenas e médias empresas, ela traz a promessa de maior simplificação e transparência, mas também impõe desafios que precisam ser enfrentados com planejamento.
O ano de 2025 será um período de preparação e adaptação. Quem se antecipar, ajustando processos, revisando contratos e buscando o suporte de uma assessoria especializada, estará melhor posicionado para aproveitar as oportunidades e evitar prejuízos.
💡 A Pavon Contabilidade está pronta para ajudar sua empresa a navegar por essa transição de forma segura e estratégica.
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