Saque-aniversário do FGTS: novas regras

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito essencial de todos os trabalhadores brasileiros com carteira assinada, oferecendo suporte financeiro em momentos como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria ou emergências específicas.

Desde 2020, o governo federal criou uma nova modalidade de saque, chamada saque-aniversário do FGTS, que permite a retirada anual de parte do saldo no mês de nascimento do trabalhador. 

No entanto, até recentemente, essa opção vinha acompanhada de uma importante restrição: em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não tinha acesso ao saldo total do FGTS, apenas à multa rescisória de 40%.

Agora, novas regras foram anunciadas, beneficiando milhões de brasileiros que aderiram à modalidade. Neste artigo, a equipe da Pavon Contabilidade explica detalhadamente o que mudou, quem será beneficiado e como isso pode afetar sua vida financeira. 👇

O que é o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário do FGTS é uma alternativa ao modelo tradicional de saque do fundo. Por essa modalidade, o trabalhador pode sacar uma parte do saldo de sua conta do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.

📌 Entretanto, quem adere ao saque-aniversário abre mão do direito de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.

A adesão é opcional e pode ser feita de forma simples pelo aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa Econômica Federal ou presencialmente em uma agência bancária.

📊 Tabela de saques do saque-aniversário

O valor disponível para saque anual no saque-aniversário depende do saldo existente na conta do FGTS. Veja a tabela oficial:

Novas regras do saque-aniversário do FGTS

Em 2024, o governo anunciou mudanças significativas no saque-aniversário do FGTS, atendendo a uma reivindicação de muitos trabalhadores que se sentiram prejudicados ao serem demitidos e não poderem sacar todo o fundo.

📌 O que mudou?

A principal mudança é que trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025, que estavam no saque-aniversário, agora poderão sacar o saldo total do FGTS retido.

Essa nova regra vale apenas para quem foi demitido nesse intervalo de tempo e estava na modalidade saque-aniversário.

A medida tem como objetivo proporcionar alívio financeiro imediato e também estimular a economia, liberando bilhões de reais em recursos.

Como será o pagamento do saldo retido?

A liberação do saldo será feita em duas etapas:

✅ Primeira etapa:

• Liberação de até R$ 3.000,00 por trabalhador. 
• Início dos pagamentos: 6 de março de 2025. 

✅ Segunda etapa:

• Liberação dos valores remanescentes para quem possui mais de R$ 3.000,00 de saldo. 
• Previsão: até 110 dias após a publicação da medida provisória. 

📌 Segundo estimativas do governo, a medida deve beneficiar cerca de 12,1 milhões de trabalhadores e injetar R$ 12 bilhões na economia brasileira.

Quem será beneficiado pelas novas regras?

As novas regras do saque-aniversário do FGTS são válidas exclusivamente para:

• Trabalhadores que optaram pela modalidade saque-aniversário; 
• E que foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. 

Se você se enquadra nesses critérios, terá direito a sacar o valor total retido na sua conta do FGTS, além da multa de 40% sobre os depósitos, que já é paga na demissão.

Vantagens e desvantagens do saque-aniversário

Apesar da nova flexibilização, é importante avaliar os prós e contras dessa modalidade para saber se ainda vale a pena continuar no saque-aniversário.

✅ Vantagens:

• Saque anual de parte do saldo, útil para planejamento financeiro; 
• Possibilidade de antecipar saques com crédito em bancos e fintechs; 
• Acesso a valores que antes ficavam “presos” no FGTS. 

❌ Desvantagens:

• Perda do saque integral em caso de demissão sem justa causa (exceto no intervalo de 2020 a 2025 com a nova regra); 
• Necessidade de aguardar 2 anos para retornar ao saque-rescisão, caso opte por sair da modalidade; 
• Limitação de acesso em casos de emergência, como doença ou acidentes, se o valor sacado anteriormente for baixo. 

Como solicitar o saque dos valores retidos?

Se você foi demitido sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 e aderiu ao saque-aniversário, o processo para receber o saldo retido será automático. Mas é importante ficar atento ao seguinte:

Passo a passo:

1. Acesse o app do FGTS ou o site da Caixa; 
2. Verifique se o saldo está disponível e os dados bancários estão atualizados; 
3. Acompanhe o calendário de liberação divulgado pela Caixa; 
4. Escolha se deseja o crédito automático em conta ou o saque físico em agência. 

ℹ️ Não será necessário fazer solicitação formal. O valor será liberado automaticamente conforme cronograma oficial.

❓ Vale a pena continuar no saque-aniversário?

Essa decisão depende do seu perfil como trabalhador:

📌 Lembre-se: para sair do saque-aniversário e voltar ao saque-rescisão, você precisa aguardar 24 meses.

Conclusão

As novas regras do saque-aniversário do FGTS representam um avanço importante na proteção dos trabalhadores, especialmente aqueles que foram demitidos e não conseguiam acessar o saldo total de seus fundos. 

Com a liberação, milhões de brasileiros terão maior alívio financeiro e poder de decisão sobre seus recursos.

No entanto, a decisão de permanecer ou sair da modalidade deve ser bem pensada. Analise suas finanças, sua estabilidade no emprego e seus planos futuros.

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