O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito essencial de todos os trabalhadores brasileiros com carteira assinada, oferecendo suporte financeiro em momentos como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria ou emergências específicas.
Desde 2020, o governo federal criou uma nova modalidade de saque, chamada saque-aniversário do FGTS, que permite a retirada anual de parte do saldo no mês de nascimento do trabalhador.
No entanto, até recentemente, essa opção vinha acompanhada de uma importante restrição: em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não tinha acesso ao saldo total do FGTS, apenas à multa rescisória de 40%.
Agora, novas regras foram anunciadas, beneficiando milhões de brasileiros que aderiram à modalidade. Neste artigo, a equipe da Pavon Contabilidade explica detalhadamente o que mudou, quem será beneficiado e como isso pode afetar sua vida financeira. 👇
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS é uma alternativa ao modelo tradicional de saque do fundo. Por essa modalidade, o trabalhador pode sacar uma parte do saldo de sua conta do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.
📌 Entretanto, quem adere ao saque-aniversário abre mão do direito de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
A adesão é opcional e pode ser feita de forma simples pelo aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa Econômica Federal ou presencialmente em uma agência bancária.
📊 Tabela de saques do saque-aniversário
O valor disponível para saque anual no saque-aniversário depende do saldo existente na conta do FGTS. Veja a tabela oficial:
| Faixa de Saldo (R$) | Percentual de Saque | Parcela Adicional (R$) |
| Até 500,00 | 50% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15% | 1.150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5% | 2.900,00 |
Novas regras do saque-aniversário do FGTS
Em 2024, o governo anunciou mudanças significativas no saque-aniversário do FGTS, atendendo a uma reivindicação de muitos trabalhadores que se sentiram prejudicados ao serem demitidos e não poderem sacar todo o fundo.
📌 O que mudou?
A principal mudança é que trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025, que estavam no saque-aniversário, agora poderão sacar o saldo total do FGTS retido.
Essa nova regra vale apenas para quem foi demitido nesse intervalo de tempo e estava na modalidade saque-aniversário.
A medida tem como objetivo proporcionar alívio financeiro imediato e também estimular a economia, liberando bilhões de reais em recursos.
Como será o pagamento do saldo retido?
A liberação do saldo será feita em duas etapas:
✅ Primeira etapa:
- Liberação de até R$ 3.000,00 por trabalhador.
- Início dos pagamentos: 6 de março de 2025.
✅ Segunda etapa:
- Liberação dos valores remanescentes para quem possui mais de R$ 3.000,00 de saldo.
- Previsão: até 110 dias após a publicação da medida provisória.
📌 Segundo estimativas do governo, a medida deve beneficiar cerca de 12,1 milhões de trabalhadores e injetar R$ 12 bilhões na economia brasileira.
Quem será beneficiado pelas novas regras?
As novas regras do saque-aniversário do FGTS são válidas exclusivamente para:
- Trabalhadores que optaram pela modalidade saque-aniversário;
- E que foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025.
Se você se enquadra nesses critérios, terá direito a sacar o valor total retido na sua conta do FGTS, além da multa de 40% sobre os depósitos, que já é paga na demissão.
Vantagens e desvantagens do saque-aniversário
Apesar da nova flexibilização, é importante avaliar os prós e contras dessa modalidade para saber se ainda vale a pena continuar no saque-aniversário.
✅ Vantagens:
- Saque anual de parte do saldo, útil para planejamento financeiro;
- Possibilidade de antecipar saques com crédito em bancos e fintechs;
- Acesso a valores que antes ficavam “presos” no FGTS.
❌ Desvantagens:
- Perda do saque integral em caso de demissão sem justa causa (exceto no intervalo de 2020 a 2025 com a nova regra);
- Necessidade de aguardar 2 anos para retornar ao saque-rescisão, caso opte por sair da modalidade;
- Limitação de acesso em casos de emergência, como doença ou acidentes, se o valor sacado anteriormente for baixo.
Como solicitar o saque dos valores retidos?
Se você foi demitido sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 e aderiu ao saque-aniversário, o processo para receber o saldo retido será automático. Mas é importante ficar atento ao seguinte:
Passo a passo:
- Acesse o app do FGTS ou o site da Caixa;
- Verifique se o saldo está disponível e os dados bancários estão atualizados;
- Acompanhe o calendário de liberação divulgado pela Caixa;
- Escolha se deseja o crédito automático em conta ou o saque físico em agência.
ℹ️ Não será necessário fazer solicitação formal. O valor será liberado automaticamente conforme cronograma oficial.
❓ Vale a pena continuar no saque-aniversário?
Essa decisão depende do seu perfil como trabalhador:
| Perfil | Melhor opção |
| Busca dinheiro extra todo ano | Saque-aniversário |
| Valoriza segurança em caso de demissão | Saque-rescisão |
| Quer antecipar saques via empréstimo | Saque-aniversário |
| Tem instabilidade no emprego | Tradicional (saque-rescisão) |
📌 Lembre-se: para sair do saque-aniversário e voltar ao saque-rescisão, você precisa aguardar 24 meses.
Conclusão
As novas regras do saque-aniversário do FGTS representam um avanço importante na proteção dos trabalhadores, especialmente aqueles que foram demitidos e não conseguiam acessar o saldo total de seus fundos.
Com a liberação, milhões de brasileiros terão maior alívio financeiro e poder de decisão sobre seus recursos.
No entanto, a decisão de permanecer ou sair da modalidade deve ser bem pensada. Analise suas finanças, sua estabilidade no emprego e seus planos futuros.
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