Simples Nacional para advogados: quem pode aderir e quais as vantagens?

Você sabia que o Simples Nacional pode ser o regime tributário mais econômico para advogados e escritórios de advocacia? 

Ao consolidar diversos tributos em uma única guia, o Simples Nacional é um regime que simplifica o pagamento e, em muitos casos, reduz a carga tributária de sociedades e profissionais liberais.

Se você é um advogado PJ ou possui um escritório de advocacia e deseja pagar menos impostos, acompanhe este conteúdo até o fim. 

Aqui, o time da Pavon Contabilidade, especialista em contabilidade para advogados, vai mostrar quem pode aderir ao regime, quais são as alíquotas e qual é o passo a passo para abrir um CNPJ no Simples Nacional.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional — instituído pela Lei Complementar 123/2006 — é um regime tributário que unifica oito tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de recolhimento, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). 

Para advogados, isso significa pagar IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS de forma simplificada e sem precisar gerar várias guias diferentes.

Além da unificação, o Simples Nacional adota alíquotas progressivas, que variam conforme o faturamento acumulado nos últimos 12 meses. Dessa forma, quem está começando paga menos, e tira proveito de um sistema que cresce junto com o negócio.

Quem pode aderir: requisitos para advogados e escritórios

Para aderir ao Simples Nacional como advogado ou escritório, é preciso atender a estes critérios:

• Limite de faturamento: Ter receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. 
• Natureza jurídica: Desenvolver suas atividades como pessoa jurídica, seja de forma individual ou em sociedade com outros advogados. 
• CNAE correto: O profissional ou escritório deve utilizar CNAE(s) específicos para atividades de advocacia (ex.: 6911-7/01 – Serviços advocatícios).

Alíquotas do Simples Nacional para advogados (Anexo IV)

As alíquotas aplicáveis a advogados e sociedades de advogados estão previstas no Anexo IV do Simples Nacional. Veja a tabela vigente para 2025:

Embora o Anexo IV preveja alíquotas brutas de até 33%, as deduções fazem com que a alíquota efetiva máxima fique em torno de 15,75% para escritórios que faturem próximo ao teto.

Pessoa Física x Pessoa Jurídica: por que migrar?

Muitos advogados que atuam como pessoa física (PF) pagam até 27,5% de IRPF sobre rendimentos elevados, além de ISS municipal (até 5%). 

Veja a tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas:

Já como PJ no Simples, a alíquota inicia em 4,5% sobre o total do faturamento e cresce de forma moderada.

Vantagens de migrar para PJ:

• Redução imediata de tributos: Alíquotas menores que o IRPF.
• Emissão de nota fiscal: O CNPJ abre caminho para novos clientes corporativos.
• Organização financeira: Separação clara entre finanças pessoais e do escritório.
• Acesso a incentivos: Como linhas de crédito para pessoas jurídicas.

Em muitas situações, o advogado que se formaliza PJ economiza milhares de reais por ano, além de ganhar pontos em em profissionalização e visibilidade de mercado.

Simples Nacional para advogados: como abrir um CNPJ

Agora que você já sabe que o Simples Nacional para advogados, pode ser uma excelente escolha, veja como é fácil abrir um CNPJ e optar por esse modelo de tributação. Confira o passo a passo!

1.Contrate uma contabilidade especializada: Quando o objetivo é abrir um CNPJ para advogado, a primeira coisa que o profissional precisa fazer é contratar uma contabilidade especializada.

Dito isso, a boa notícia é que você pode contar com o apoio time de especialistas da Pavon Inteligência Contábil.

2.Separe os documentos necessários: Logo na sequência, você precisará separar os documentos para abertura do seu CNPJ, incluindo:

• 02 vias do requerimento assinado pelo sócio, conforme modelo disponibilizado pela OAB;
• 04 vias do instrumento de contrato devidamente rubricado e assinado, não sendo necessário reconhecimento de firma;
• Declaração de inexistência de Impedimento ou Incompatibilidade para o sócio;
• Ficha cadastral devidamente preenchida.
• Importante: Além dos documentos da lista acima, também é preciso que o advogado esteja adimplente com a OAB.

3.Aguarde a abertura do seu CNPJ: Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para abertura do seu CNPJ e inclusão do mesmo no Simples Nacional.

Durante essa etapa, a contabilidade cuidar da emissão dos seguintes documentos:

• Registro da PJ de Advocacia na OAB;
• CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;
• Inscrição Municipal;
• Alvará de Localização e Funcionamento.

Para saber mais sobre o Simples Nacional para advogados e abrir o seu CNPJ de forma rápida e sem burocracia, clique no botão do WhatsApp e entre em contato conosco!

Conclusão

O Simples Nacional pode ser um regime tributário muito vantajoso para advogados e sociedades de advogados que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. 

Com alíquotas a partir de 4,5%, unificação de tributos e gestão simplificada, o Simples permite reduzir custos e focar na advocacia.

Para avaliar sua situação, simular cenários e formalizar seu escritório de forma rápida e segura, conte com a Pavon Contabilidade. Somos especialistas em contabilidade para advogados e oferecemos:

• Abertura de CNPJ e enquadramento no Simples; 
• Simulações de regimes tributários; 
• Gestão de obrigações acessórias; 
• Planejamento tributário personalizado.

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