Simples Nacional para profissionais de TI: veja como funciona

Você sabe como funciona o Simples Nacional para profissionais de TI? Entender um pouco sobre esse regime é algo muito importante, principalmente se você está avaliando a possibilidade de abrir um CNPJ para prestar serviços como PJ (pessoa jurídica).

Diante disso, o time da Pavon Inteligência Contábil, sua contabilidade especializada em profissionais da área de TI, decidiu preparar um conteúdo bem completo sobre o assunto.

Para saber mais e conferir quanto você precisará pagar de impostos ao abrir um CNPJ no Simples Nacional, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.

Como funciona o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário instituído pela Lei Complementar 123/2006, com o objetivo de oferecer um tratamento fiscal diferenciado para micro e pequenas empresas, ou seja, negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Neste regime, o pagamento de impostos é feito em uma guia única mensal, cujo valor é calculado sobre o volume de faturamento da empresa.

No caso de empresas da área de TI, os impostos unificados são os seguintes:

• IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• PIS – Programa de Integração Social;
• COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
• ISS – Imposto Sobre Serviços;
• CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.

Como funciona o cálculo de impostos para profissionais de TI no Simples Nacional?

A maior parte dos profissionais de TI optantes pelo Simples Nacional, recolhem impostos no Anexo III ou no Anexo V, observada a regra do Fator R, que diz o seguinte:

• Se as despesas da empresa com pró-labore e folha de pagamento forem maiores ou equivalentes a 28% do seu faturamento, o cálculo de impostos deve ser feito com base nas alíquotas do Anexo III, iniciando em 6%.

• Se as despesas da empresa com pró-labore e folha de pagamento forem menores que 28% do seu faturamento, o cálculo de impostos deve ser feito com base nas alíquotas do Anexo V, iniciando em 15,50%.

Dito isso, vale destacar que em função do abatimento que é gerado pelos valores da coluna “Valor a Deduzir”, a alíquota máxima efetiva do regime equivale a 19,50%.

Exemplos de cálculo do Simples Nacional para profissionais de TI

Para consolidar e facilitar o seu entendimento, separamos alguns exemplos de cálculo do Simples Nacional para profissionais de TI.

Antes de mais nada, é importante que você saiba que a fórmula utilizada para o cálculo de impostos no Simples Nacional é a seguinte: 

[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12

Onde:

• RBT12: Receita dos últimos 12 meses
• ALIQ: Alíquota do Anexo;
• PD: Parcela a deduzir.

Além disso, leve em consideração que no nosso exemplo, vamos utilizar os seguintes parâmetros:

• Faturamento últimos 12 meses: R$ 240.000,00
• Faturamento no mês atual: R$ 20.000,00

Exemplo de cálculo com base no Anexo III:

[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12

[(R$ 240.000,00 x 11,20%) – R$ 9.360,00] / R$ 240.000,00

(R$ 26.880,00 – R$ 9.360,00) / R$ 240.000,00

R$ 17.520,00 / R$ 240.000,00

Alíquota Efetiva: 7,3%

Valor do Simples Nacional: Faturamento mês atual x alíquota efetiva = R$ 20.000,00 x 7,3% = R$ 1.460,00

Exemplo de cálculo no Anexo V

Memória de Cálculo:

[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12

[(R$ 240.000,00 x 18%) – R$ 4.500,00] / R$ 240.000,00

(R$ 43.200,00 – R$ 4.500,00) / R$ 240.000,00

R$ 38.700,00/ R$ 240.000,00

Alíquota Efetiva: 16,12%

Valor do Simples Nacional: Faturamento mês atual x alíquota efetiva = R$ 20.000,00 x 16,12% = R$ 3.224,00

Simples Nacional ou Lucro Presumido para profissionais de TI?

O Simples Nacional oferece a facilidade do pagamento de impostos em guia única mensal, mas em alguns casos, o Lucro Presumido pode ser mais econômico para profissionais da área de TI.

Na prática, isso acontece, pois enquanto no Simples as alíquotas variam de acordo com o volume de faturamento, no Lucro Presumido elas são fixadas da seguinte forma:

• Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento;
• Imposto Municipal: 2% a 5% sobre o faturamento (a depender do município).

Diante disso, quando a carga de impostos no Simples Nacional se torna maior que a do Lucro Presumido, é interessante mudar de regime tributário.

Como abrir CNPJ para profissional de TI no Simples Nacional

Abrir CNPJ de TI é muito mais fácil do que você imagina. Na prática, tudo o que você precisa fazer é seguir as orientações do passo a passo abaixo. Confira!

1.Contrate um escritório de contabilidade: O primeiro passo para abrir o seu CNPJ é contratar um escritório de contabilidade

Aqui na Pavon Inteligência Contábil, por exemplo, você encontra todo suporte que precisa para abrir o seu CNPJ, economizar no pagamento de impostos e manter as obrigações da sua empresa em dia com o fisco.

2.Separe os documentos necessários: Na sequência, você vai precisar separar alguns documentos básicos, que são necessários para a abertura de um CNPJ, incluindo:

• RG e CPF;
• Comprovante de residência;
• Espelho IPTU do endereço que será utilizado no CNPJ.

3.Aguarde a abertura e legalização da agência: Por fim, é só aguardar alguns dias, enquanto cuidamos da abertura da sua PJ de TI, o que inclui:

• Registro na Junta Comercial;
• Emissão do CNPJ;
• Emissão da Inscrição Municipal;
• Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.

Para saber mais e abrir CNPJ de TI sem qualquer tipo de dor de cabeça, entre em contato conosco e fale com um dos nossos especialistas.

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