A advocacia deixou de ser apenas uma profissão exercida individualmente e passou a ser vista como um negócio que pode crescer, gerar lucro e se tornar altamente competitivo no mercado jurídico.
Com isso, um número cada vez maior de profissionais da área está buscado entender como funciona uma sociedade de advogados, quais são as opções legais e qual modelo permite pagar menos impostos e atuar com segurança.
A boa notícia é que a legislação brasileira oferece vários formatos possíveis para o exercício da advocacia como pessoa jurídica. No entanto, esse é um tema que exige atenção, pois escritórios de advocacia não podem adotar qualquer tipo societário.
O advogado não pode ser MEI e nem abrir uma LTDA comum para prestar serviços jurídicos. É preciso seguir regras específicas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da legislação societária própria da advocacia.
A seguir, a Pavon Contabilidade explica de forma simples e direta como funcionam os modelos de sociedade de advogados, quais são as diferenças entre eles e o que você precisa para abrir sua estrutura jurídica com segurança tributária e sem correr riscos com a OAB.
O que é uma sociedade de advogados?
É a forma legal de exercer a advocacia como pessoa jurídica, com um ou mais profissionais atuando na mesma estrutura, de forma organizada e profissional.
Ela deve ser registrada na OAB e seguir regras próprias da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), além das normas tributárias.
Ao formalizar o escritório como sociedade, o advogado pode:
- Emitir notas fiscais;
- Participar de licitações;
- Contratar funcionários;
- Criar sede física ou digital;
- Ter conta bancária PJ;
- Investir em marketing jurídico autorizado;
- Ganhar credibilidade perante clientes e empresas.
Principais tipos de sociedade para advogados
Hoje, existem dois principais tipos de estrutura jurídica para escritórios de advocacia:
1. Sociedade Simples de Advocacia
Modelo tradicional, usado por dois ou mais advogados que exercem atividades exclusivamente jurídicas.
Nesse tipo, todos devem ser profissionais inscritos na OAB e atuar diretamente na prestação de serviços jurídicos. Não há sócios investidores e o objeto social é exclusivamente a advocacia.
2. Sociedade Unipessoal de Advocacia
Criada para atender o advogado que atua sozinho, mas quer os benefícios da pessoa jurídica.
Nesse modelo, há apenas um titular, e ele pode emitir nota fiscal, pagar menos impostos e atuar como CNPJ mesmo sem sócios.
É um dos formatos mais escolhidos, pois permite abertura de CNPJ sem a necessidade de sociedade, semelhante à SLU, mas com regras próprias da OAB.
Todos os advogados podem abrir sociedade?
Sim, desde que o advogado esteja regular na OAB e não tenha restrições disciplinares. Também não pode exercer atividade comercial em paralelo, o escritório deve ter como objeto exclusivo a advocacia.
Além disso, não é permitido:
- Ter sócio não advogado
- Atuar com atividades de marketing agressivo
- Utilizar CNPJ para outra atividade que não seja jurídica
- Ter investidores ou cotistas externos
Por isso, a estrutura deve ser feita com muito cuidado. Um erro no CNAE ou na abertura pode impedir o registro na OAB ou gerar problemas tributários.
Sociedade de Advogados pode entrar no Simples Nacional?
Sim! E isso é um grande benefício. Muitas pessoas acreditam que escritórios de advocacia só podem atuar no Lucro Presumido ou no Lucro Real, mas isso não é verdade.
Hoje, é possível enquadrar sociedades de advogados no Anexo IV do Simples Nacional, e em muitos casos é o regime mais vantajoso.
Porém, nem sempre o Simples é a melhor opção. Dependendo do faturamento o Lucro Presumido pode gerar economia tributária.
Por isso, o ideal é fazer um estudo tributário antes da abertura do CNPJ, e a Pavon Contabilidade realiza essa análise de forma personalizada para cada área de atuação.
Quais os impostos que um escritório de advocacia paga?
Tudo depende do regime tributário. Veja uma comparação simples:
| Regime | Tributação estimada | Indicação |
| Simples Nacional (Anexo IV) | Cerca de 4,5% a 16% | Para iniciar com segurança |
| Lucro Presumido | Entre 13,33% e 16,33% | Para faturamento maior |
| Lucro Real | Varia de acordo com características do negócio | Indicado em casos específicos de estrutura grande |
Ou seja, existem alternativas para pagar menos imposto. O segredo é montar a estrutura certa desde o início, e não apenas sair abrindo CNPJ por conta própria.
Como abrir uma sociedade de advogados na prática
O processo envolve passos estratégicos:
- Consulta com contador especializado em advocacia
- Definição do tipo societário
- Escolha do regime tributário adequado
- Definição do CNAE correto
- Elaboração do contrato social conforme regras da OAB
- Registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
- Emissão do CNPJ
- Emissão da Inscrição municipal e alvará de funcionamento
Com a estrutura pronta, o escritório já pode começar a atuar legalmente e prestar serviços de forma profissional.
Sociedade de advogados precisa de contabilidade?
Sim. Escritórios de advocacia têm obrigações fiscais e devem manter um controle contábil rigoroso para evitar multas e problemas com a Receita Federal.
Além disso, uma contabilidade estratégica pode:
- Reduzir impostos de forma legal
- Ajudar a enquadrar a sociedade no melhor regime tributário
- Conduzir o processo de abertura com a OAB
- Emitir relatórios gerenciais
- Criar estratégias de precificação de honorários
- Planejar expansão ou abertura de filiais
A contabilidade correta não é apenas obrigação fiscal, é uma ferramenta de crescimento.
Conclusão
Formar uma sociedade de advogados significa transformar a advocacia em negócio estruturado, com visão estratégica, controle financeiro e planejamento tributário.
Por isso, quem deseja crescer no mercado jurídico precisa pensar além da profissão: deve enxergar o escritório como uma empresa que pode evoluir, gerar lucro e se posicionar com autoridade.
A Pavon Contabilidade é especializada em sociedades de advogados, atuando desde a abertura do CNPJ até o planejamento tributário ao longo da operação.
Com a estrutura certa, você pode pagar menos impostos, emitir nota fiscal, crescer com segurança e atuar com liberdade no mercado jurídico.
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