A distribuição de lucros é uma das formas mais atrativas de remuneração para sócios de uma empresa. Ela permite que os resultados positivos do negócio sejam repassados aos proprietários com isenção de impostos. No entanto, isso está mudando a partir de 2026.
Com a publicação da Lei 15.270/25, o que antes era isento de Imposto de Renda passa a ser, em muitos casos, tributado na fonte ou no ajuste anual da declaração de pessoa física.
Neste artigo, você vai entender como funciona essa nova tributação, quem será afetado, quais cuidados devem ser tomados e como se preparar para manter a lucratividade do seu negócio sem correr riscos com o Fisco.
O que é a distribuição de lucros?
A distribuição de lucros ocorre quando uma empresa repassa aos seus sócios ou acionistas o resultado positivo de suas operações, após deduzidos todos os custos, despesas e tributos.
Esses valores podem ser retirados de forma periódica (mensal, trimestral, anual) e são uma forma de retorno sobre o capital investido.
Até recentemente, os lucros distribuídos pelas empresas com contabilidade regular, especialmente as tributadas pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, eram isentos de imposto na fonte e na declaração do sócio, desde que respeitadas algumas regras.
Mas a nova legislação muda esse cenário.
O que mudou a partir de 2026?
Com a nova regulamentação da tributação de lucros, válida a partir de 1º de janeiro de 2026, foram introduzidas duas mudanças principais:
1.Tributação na fonte sobre lucros superiores a R$ 50 mil por mês, por beneficiário
Toda vez que uma empresa pagar ou creditar mais de R$ 50 mil em lucros a um mesmo sócio, em um único mês, será obrigatória a retenção de 10% de Imposto de Renda na fonte sobre o valor total.
2.Adoção de uma tributação mínima sobre rendimentos elevados
Além da retenção mensal, haverá um sistema de tributação mínima anual, aplicado na declaração do IR da pessoa física, caso os rendimentos totais ultrapassem determinados limites. Isso busca evitar que pessoas com rendas elevadas escapem do imposto ao viver apenas de rendimentos antes isentos.
Essas novas regras buscam equilibrar a carga tributária entre quem recebe salário (já tributado na fonte) e quem recebia lucros isentos, aumentando a justiça fiscal.
Quem será afetado por essa mudança?
A nova tributação afeta especialmente:
- Empresários que recebem altos volumes de lucros mensais: Se o valor repassado mensalmente por empresa ultrapassar os R$ 50 mil, haverá retenção imediata.
- Sócios únicos ou majoritários: Empresas em que apenas um sócio recebe a totalidade dos lucros estão mais expostas.
- Pessoas físicas com alta renda: Mesmo que recebam lucros abaixo do limite mensal, se somarem muitos rendimentos ao longo do ano, podem sofrer tributação extra no ajuste anual.
Vale destacar que empresas do Simples Nacional ainda seguem regras próprias, mas é importante acompanhar as atualizações regulatórias.
Como será o cálculo do imposto?
A nova regra estabelece que o imposto deve ser retido na fonte sempre que o valor de lucros pagos ou creditados a um sócio ultrapassar R$ 50 mil em um mesmo mês. A alíquota é de 10% sobre o valor total.
Por exemplo:
- Se uma empresa distribui R$ 80.000 em lucros ao sócio em determinado mês, os 10% incidem sobre o valor total.
- Assim, o imposto será de R$ 8.000, recolhido diretamente pela empresa pagadora.
Além disso, se o sócio tiver rendimentos muito altos no ano, ele pode ser enquadrado na regra da tributação mínima e pagar imposto adicional na declaração anual.
Os lucros anteriores continuam isentos?
Sim. A legislação prevê uma regra de transição. Os lucros apurados até 31 de dezembro de 2025, desde que devidamente registrados na contabilidade e aprovados formalmente (em ata ou documentação societária), poderão ser distribuídos sem incidência da nova tributação, mesmo que o pagamento ocorra entre 2026 e 2028.
Essa medida permite que empresas com reservas acumuladas planejem a distribuição sem serem penalizadas pelas novas regras, desde que respeitem a formalização exigida.
Quais os cuidados que as empresas devem ter?
Com a mudança nas regras, empresas e contadores precisam adotar práticas mais rigorosas para evitar problemas com a Receita Federal:
- Mantenha a contabilidade sempre em dia: Só poderá distribuir lucros de forma segura quem tiver escrituração contábil regular.
- Formalize as deliberações: Toda distribuição deve estar respaldada por ata de reunião de sócios ou assembleia, com valores claramente aprovados.
- Evite concentração de lucros em um único mês: Distribuir lucros de forma parcelada ao longo do ano pode ser mais vantajoso.
- Avalie a divisão entre sócios: Se houver mais de um sócio, a divisão proporcional pode ajudar a manter os pagamentos abaixo do limite de R$ 50 mil por mês.
- Simule o impacto tributário para cada sócio: O contador deve avaliar a situação pessoal de cada beneficiário para evitar surpresas no IRPF.
Como a Pavon Contabilidade pode ajudar sua empresa
A nova tributação sobre lucros distribuídos representa uma mudança importante no cenário tributário brasileiro.
Mais do que entender as regras, é essencial se antecipar aos impactos e adaptar sua estratégia com o apoio de um escritório contábil experiente.
Na Pavon Contabilidade, oferecemos:
- Análise do impacto da nova legislação sobre a sua empresa e sócios
- Planejamento tributário individualizado para sócios e investidores
- Apoio na elaboração de atas, escriturações e documentos societários
- Simulações de distribuição de lucros e recolhimento de IR
- Atualizações constantes sobre mudanças na legislação
Com um planejamento bem feito, é possível continuar distribuindo lucros de forma eficiente, segura e legal, protegendo os resultados do seu negócio e a tranquilidade dos sócios.
Conclusão
A tributação sobre lucros distribuídos a partir de 2026 exige atenção redobrada por parte das empresas e seus sócios.
A isenção ampla deixará de existir em muitos casos, e a retenção na fonte pode afetar diretamente o planejamento financeiro de empresários.
No entanto, com o suporte de uma contabilidade estratégica, é possível adaptar a distribuição de lucros ao novo cenário, reduzir riscos e manter a rentabilidade da empresa.
Se você quer entender como as novas regras impactam seu negócio e o que fazer para pagar menos impostos dentro da lei, fale com a equipe da Pavon Contabilidade.
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