Vale a pena abrir CNPJ para advogado? Essa é uma dúvida comum entre profissionais, que dentre outras coisas, buscam economia de impostos.
Sabendo disso, o time da Pavon Inteligência Contábil, sua contabilidade especializada em advogados e escritórios de advocacia, decidiu preparar um artigo completo sobre o tema.
Continue conosco até o final do conteúdo, para saber mais, fazer as melhores escolhas para a sua carreira, e com isso, economizar no pagamento de impostos.
Vale a pena abrir CNPJ para advogado ou é melhor atuar como pessoa física?
Não tenha dúvidas, abrir CNPJ para advogado é a melhor escolha, e nós podemos fazer essa afirmação por uma série de motivos, a começar pela grande economia de imposto que um CNPJ pode oferecer.
De acordo com a legislação em vigor, os advogados que prestam serviços como pessoa física, precisam contribuir mensalmente para o Imposto de Renda da Pessoa Física, cuja alíquota pode chegar a 27,50% sobre os rendimentos do profissional.
Veja a tabela:
Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
Até 2.259.00 | Isento | Isento |
De 2.259,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 169,44 |
De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,66 |
Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Por outro lado, aqueles que buscam a orientação de uma contabilidade especializada, e que decidem abrir um CNPJ, podem recolher seus impostos em regimes econômicos como o Simples nacional e o Lucro Presumido.
No regime do Simples Nacional, por exemplo, os advogados são tributados no Anexo IV, e podem pagar apenas 4,5% de impostos mensais, ao faturar até R$ 180 mil por ano.
Veja a tabela:
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Por sua vez, quando escolhem o Lucro Presumido, os advogados contam com uma alíquota fixa, ou seja, que não varia de acordo com o faturamento, e que a depender da parcela de ISS do município, pode ser de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento.
Diante das alternativas, não restam dúvidas, vale a pena abrir CNPJ para advogado quando o objetivo é economizar no pagamento de impostos.
Vale a pena abrir CNPJ para advogados: conheça outros benefícios
Além da economia de impostos que apresentamos no tópico anterior, podemos afirmar que vale a pena abrir CNPJ para advogados por outros benefícios importantes, dentre eles:
- Permissão para emitir notas fiscais de prestação de serviços: Como pessoa jurídica, o advogado pode e encontra maior facilidade para emitir notas fiscais de prestação de serviços.
- Acesso a linhas de crédito voltadas para empresas: Com um CNPJ, você pode abrir uma conta bancária empresarial e ter acesso a linhas de crédito voltadas para empresas, cuja taxa de juros costuma ser mais atrativa.
- Mais oportunidades de prestação de serviços: O CNPJ abrirá portas para que você preste serviços para empresas que preferem contratar apenas advogados PJ (pessoa jurídica).
- Lucro isento de IRPF: Todo lucro que for transferido do seu CNPJ para o seu CPF, será lançado na declaração anual de imposto de renda, como uma receita isenta de IRPF.
Diante da economia de impostos e de todos os benefícios que você conheceu até aqui, fica fácil compreender o que tem contribuído para que cada vez mais advogados optem pela abertura de CNPJ, não é mesmo?
Quais são os tipos de CNPJ para advogado?
De acordo com a legislação em vigor, os advogados podem optar por um dos seguintes tipos de CNPJ:
- SUA – Sociedade Unipessoal de Advocacia: Natureza jurídica para advogados que desejam abrir um CNPJ individual, ou seja, sem sócios.
- Sociedade Simples de Advocacia: Natureza jurídica para advogados que desejam abrir um CNPJ com sócios, compartilhando direitos e responsabilidades.
Quais os documentos necessários para abrir CNPJ para advogado?
Você já sabe que vale a pena abrir CNPJ para advogado, mas afinal, quais são os documentos necessários para constituir uma sociedade de advocacia?
De acordo com a legislação em vigor, tanto a sociedade unipessoal, quanto a sociedade pluripessoal de advocacia, precisam ser registradas na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, que por sua vez, exige os seguintes documentos:
- 02 vias do requerimento assinado pelo sócio, conforme modelo disponibilizado pela OAB;
- 04 vias do instrumento de contrato devidamente rubricado e assinado, não sendo necessário reconhecimento de firma;
- Declaração de inexistência de Impedimento ou Incompatibilidade para o sócio;
- Ficha cadastral devidamente preenchida.
Como abrir CNPJ para advogado?
Abrir CNPJ para advogado é muito mais fácil do que a maior parte dos profissionais acredita. Na prática, tudo o que você precisa fazer é seguir as orientações do passo a passo abaixo:
1.Contrate uma contabilidade especializada:
- Para começar, você precisará contratar os serviços de um escritório de contabilidade, preferencialmente, que seja especializada em prestar serviços para advogados e escritórios de advocacia.
2.Separe os documentos necessários:
- Na sequência, você precisará separar todos os documentos necessários para abertura da sua PJ de advocacia, conforme a lista do tópico anterior.
3.Escolha o tipo de CNPJ:
- Também será preciso que você informe o melhor tipo de CNPJ para os seus objetivos (Sociedade Unipessoal ou Sociedade de Advocacia).
4.Aguarde a abertura do CNPJ:
- Por fim, é só aguardar alguns dias, enquanto o contador cuida de todos os trâmites para abertura da sua PJ de advocacia.
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