Contratar funcionário PJ no escritório de advocacia é uma prática que vem ganhando espaço no mercado jurídico, especialmente em razão da busca por redução de custos, maior flexibilidade contratual e adaptação a novas dinâmicas de trabalho.
No entanto, essa escolha levanta uma dúvida essencial: vale mesmo a pena adotar esse modelo ou ele pode gerar riscos trabalhistas e fiscais para o escritório?
Neste artigo, você vai entender se vale a pena contratar um funcionário PJ no escritório de advocacia, quais são as vantagens e desvantagens, e qual o papel da contabilidade nesse processo.
O que significa contratar funcionário PJ no escritório de advocacia?
Contratar funcionário PJ no escritório de advocacia significa não registrar o profissional pela CLT, mas sim contratá-lo como prestador de serviços por meio de uma pessoa jurídica, com CNPJ ativo e emissão de nota fiscal.
Esse modelo é bastante utilizado para:
- Advogados associados
- Advogados correspondentes
- Advogados especialistas por área
- Profissionais administrativos
- Profissionais de apoio jurídico e consultoria
Apesar de comum, esse formato precisa ser analisado com muito cuidado, pois a Justiça do Trabalho avalia a realidade da relação, e não apenas o contrato formal.
Por que escritórios de advocacia consideram a contratação PJ?
Os escritórios de advocacia operam com custos elevados, especialmente com folha de pagamento. A contratação PJ surge como alternativa por diversos motivos.
Entre os principais estão:
- Redução de encargos trabalhistas
- Maior previsibilidade de custos
- Flexibilidade para contratação por demanda
- Facilidade para encerrar contratos
- Estrutura mais enxuta
Além disso, muitos advogados preferem atuar como PJ por enxergarem vantagens financeiras e maior autonomia profissional.
Contratar funcionário PJ no escritório de advocacia é legal?
Sim, contratar funcionário PJ no escritório de advocacia é legal, desde que a relação não configure vínculo empregatício.
A legislação brasileira permite a prestação de serviços por pessoa jurídica, inclusive na área jurídica.
O problema surge quando a contratação PJ é usada apenas para disfarçar uma relação de emprego, prática conhecida como pejotização irregular.
Portanto, o modelo é permitido, mas a forma como ele é aplicado é decisiva.
O que caracteriza vínculo empregatício na contratação PJ?
Para saber se vale a pena contratar funcionário PJ no escritório de advocacia, é preciso entender os critérios usados pela Justiça do Trabalho para reconhecer vínculo empregatício.
Os principais elementos são:
Subordinação: O profissional PJ não pode ficar sujeito ao recebimento de ordens diretas típicas de empregado, como controle rígido de jornada, punições disciplinares, hierarquia funcional constante ou metas impostas sem autonomia.
Habitualidade: A prestação de serviços contínua, diária e exclusiva, sem liberdade de organização, pode indicar vínculo, especialmente quando associada à subordinação.
Pessoalidade: Quando o contrato exige que apenas aquele profissional específico execute o serviço, sem possibilidade de substituição por outro da mesma PJ, o risco de vínculo aumenta.
Onerosidade: Existe em qualquer relação remunerada, mas, quando combinada com os outros elementos, reforça a caracterização de vínculo.
Se esses quatro fatores estiverem presentes simultaneamente, há grande risco de reconhecimento de vínculo empregatício, mesmo com CNPJ e nota fiscal.
Quais são os riscos de contratar funcionário PJ no escritório de advocacia?
O principal risco é a caracterização da relação como vínculo CLT, o que pode gerar consequências graves.
Entre os riscos estão:
- Reconhecimento de vínculo empregatício
- Pagamento retroativo de salários
- Férias + 1/3
- 13º salário
- FGTS e multa de 40%
- INSS patronal
- Multas trabalhistas
- Ações judiciais
Em muitos casos, o custo de uma contratação PJ mal estruturada é muito maior do que o custo de uma contratação CLT.
Quando a contratação PJ pode ser vantajosa para o escritório?
Apesar dos riscos, contratar funcionário PJ no escritório de advocacia pode valer a pena em alguns cenários, desde que bem estruturado.
É mais indicado quando:
- O profissional atua com autonomia técnica
- Não há controle rígido de jornada
- A contratação é por projeto ou demanda
- Não existe exclusividade absoluta
- O pagamento é por tarefa, contrato ou resultado
Exemplos comuns:
- Advogados especialistas contratados para demandas específicas
- Correspondentes jurídicos
- Consultores externos
- Parcerias entre escritórios
Nesses casos, o risco trabalhista é significativamente menor.
Como contratar funcionário PJ no escritório de advocacia dentro da lei?
Se a opção for pela contratação PJ, alguns cuidados são indispensáveis.
1.Exigir CNPJ regular do profissional
O profissional deve possuir:
- CNPJ ativo
- CNAE compatível com atividade jurídica
- Regularidade fiscal
- Capacidade de emitir nota fiscal
Contratar profissionais sem PJ regularizada aumenta riscos fiscais e trabalhistas.
2.Elaborar contrato de prestação de serviços bem estruturado
O contrato é essencial e deve conter:
- Objeto claro da prestação de serviços
- Ausência de vínculo empregatício
- Autonomia técnica
- Possibilidade de substituição
- Forma de pagamento
- Prazo e condições de rescisão
Contratos genéricos ou mal redigidos são um dos principais motivos de condenações trabalhistas.
3.Evitar controle de ponto e jornada fixa
Embora existam prazos processuais, o escritório deve evitar:
- Controle de ponto
- Horário fixo obrigatório
- Penalidades disciplinares típicas de empregado
O foco deve estar no serviço entregue, não no tempo trabalhado.
4.Pagamento sempre via nota fiscal
O pagamento ao PJ deve ocorrer:
- Mediante nota fiscal
- Com retenções tributárias, quando aplicáveis
- Conforme previsto em contrato
Pagamentos “por fora” ou sem nota fiscal elevam drasticamente o risco fiscal.
Vale a pena contratar um funcionário PJ no escritório de advocacia?
A resposta depende da forma como a contratação é estruturada. Contratar funcionário PJ no escritório de advocacia pode ser vantajoso em termos financeiros e operacionais, mas não pode ser tratado como simples substituição da CLT.
Quando bem planejado, o modelo:
- Reduz custos
- Aumenta flexibilidade
- Mantém segurança jurídica
Quando mal executado, gera alto passivo trabalhista.
Conclusão
Contratar funcionário PJ no escritório de advocacia é uma decisão estratégica que exige análise cuidadosa, planejamento e suporte especializado. O modelo é legal, amplamente utilizado e pode ser vantajoso, desde que respeite os limites da legislação trabalhista e tributária.
A Pavon Contabilidade é especializada no atendimento a escritórios de advocacia, oferecendo suporte completo em áreas como planejamento tributário e folha de pagamento.
Se você quer avaliar se vale a pena contratar funcionário PJ no seu escritório de advocacia e como fazer isso com segurança, conte com a Pavon Contabilidade para tomar decisões estratégicas, reduzir riscos e proteger o seu negócio.
PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!
