Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) e está crescendo no mercado, pode chegar um momento em que será necessário migrar de MEI para ME (Microempresa).
Essa transição ocorre, principalmente, quando o faturamento anual ultrapassa o limite de R$ 81 mil ou quando outras necessidades do negócio demandam essa mudança.
Neste artigo, vamos abordar em quais situações você deve considerar migrar de MEI para ME, quais são as diferenças entre esses dois enquadramentos e como realizar a migração de forma adequada.
O que é um MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade simplificada de empresa que foi criada para formalizar pequenos empreendedores. Ela permite a atuação com menos burocracia e custos menores em comparação a outras categorias empresariais. Para ser MEI, o empreendedor precisa cumprir alguns requisitos:
- Faturamento anual de até R$ 81 mil;
- Não ter participação como sócio ou administrador em outras empresas;
- Ter, no máximo, um funcionário registrado.
O MEI é uma opção ideal para quem está começando ou para pequenos negócios que funcionam de forma individual. No entanto, conforme o negócio cresce, algumas limitações começam a surgir, e isso pode indicar que é hora de migrar de MEI para ME.
Quando é o momento certo para migrar de MEI para ME?
Saber o momento certo para migrar de MEI para ME é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal e garantir o crescimento sustentável do seu negócio. Abaixo, listamos os principais motivos que indicam que é hora de fazer essa transição:
1.Faturamento superior ao limite de R$ 81 mil
O principal critério para que um MEI precise migrar para ME é o faturamento. O limite anual para se enquadrar como MEI é de R$ 81 mil.
Se sua empresa ultrapassa esse valor, é obrigatório fazer a migração. Vale lembrar que, se o faturamento ultrapassar o limite em até 20%, ou seja, até R$ 97,2 mil, o empreendedor poderá permanecer como MEI naquele ano, mas deverá pagar a diferença de impostos como uma microempresa a partir do ano seguinte.
Se o faturamento ultrapassar esse limite de 20%, a migração deve ser feita imediatamente. Manter-se como MEI com faturamento superior ao permitido pode acarretar multas e outros problemas legais.
2.Necessidade de contratar mais de um funcionário
O MEI permite a contratação de apenas um funcionário com carteira assinada. Se o crescimento do seu negócio exige a contratação de mais pessoas, será necessário migrar de MEI para ME.
Por sua vez, a categoria de Microempresa permite a contratação de quantos funcionários forem necessários, desde que o faturamento esteja dentro dos limites da ME.
Isso é especialmente importante para negócios que estão expandindo suas operações e precisam de mais mão de obra para atender a demanda.
3.Expansão de atividades e novos mercados
O MEI possui um limite de atividades que podem ser exercidas. Se você deseja atuar em novos setores que não estão permitidos para MEI, também será necessário migrar de MEI para ME.
Ao se tornar uma Microempresa, o empreendedor tem maior liberdade para expandir sua atuação em diversas áreas e oferecer novos serviços ou produtos.
Essa flexibilidade é essencial para quem deseja diversificar suas fontes de receita e atuar em mercados mais amplos.
4.Necessidade de investimentos ou crédito
Empresas que desejam expandir podem precisar de investimentos ou buscar crédito em instituições financeiras. Já que muitas vezes, os bancos oferecem condições melhores para empresas que não são MEI.
Além disso, investidores podem sentir mais segurança em investir em empresas que já tenham um porte maior e um enquadramento mais formal, como o de Microempresa.
Migrar de MEI para ME pode facilitar o acesso a linhas de crédito com melhores condições e aumentar a confiança de investidores.
Como funciona a Microempresa (ME)?
A Microempresa (ME) é um tipo de pessoa jurídica destinada a negócios que faturam até R$ 360 mil por ano. Diferente do MEI, a ME permite maior flexibilidade em termos de número de funcionários, atividades e enquadramento tributário.
Ao optar pela categoria de Microempresa, o empresário pode escolher entre três regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
O Simples Nacional é a escolha mais comum para pequenas empresas, pois simplifica o recolhimento de impostos, unificando várias tributações em uma única guia.
Além disso, a ME oferece mais possibilidades de crescimento, sem as limitações de faturamento ou de contratação de funcionários que existem no MEI.
Como migrar de MEI para ME?
Se você identificou que é o momento de migrar de MEI para ME, o processo pode ser feito de maneira relativamente simples. Abaixo estão os passos principais para realizar a migração:
1.Faça o desenquadramento no Portal do Simples Nacional
O primeiro passo para a migração é solicitar o desenquadramento como MEI no Portal do Simples Nacional. Essa etapa é necessária para oficializar que a empresa está deixando a categoria de Microempreendedor Individual.
O desenquadramento pode ser feito tanto de forma automática (quando o faturamento excede o limite) quanto de forma voluntária (quando o empresário decide migrar de forma antecipada).
2.Alteração no CNPJ e escolha do regime tributário
Após o desenquadramento, será necessário atualizar os dados do CNPJ, incluindo o novo regime tributário escolhido.
Como ME, a empresa poderá optar entre o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. A escolha do regime tributário é fundamental para garantir a saúde financeira da empresa, por isso, recomenda-se contar com o auxílio de uma contabilidade especializada.
3. Registro na Junta Comercial
A migração para ME também exige que a empresa faça o registro na Junta Comercial do seu estado.
Esse registro formaliza a mudança do porte da empresa e permite que ela opere dentro das normas legais como Microempresa.
Conclusão
A decisão de migrar de MEI para ME depende do crescimento do seu negócio e das suas necessidades operacionais. Se você já ultrapassou o limite de faturamento de R$ 81 mil ou precisa contratar mais de um funcionário, a migração é essencial para continuar crescendo de forma legal e estruturada.
Para garantir que a transição seja feita da melhor maneira possível, é importante contar com uma assessoria contábil especializada.
A Pavon Inteligência Contábil está pronta para ajudar você em todas as etapas do processo de migração, desde o desenquadramento até o registro como Microempresa.
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