É melhor ser advogado PF ou PJ? Essa é uma dúvida muito comum entre advogados que estão avaliando a possibilidade de abrir um CNPJ.
Sabendo disso, o time da Pavon Inteligência Contábil, sua contabilidade especializada em advogados e escritórios de advocacia, decidiu preparar um artigo completo sobre o tema.
Aqui você vai conferir a diferença tributária entre uma opção e outra, além de ter acesso ao passo a passo completo para abertura do seu CNPJ.
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ToggleVale a pena ser advogado PJ?
Na maior parte dos casos é melhor ser advogado PJ, uma vez que a carga de impostos que incide sobre os profissionais que atuam como pessoa física é muito elevada.
De acordo com a legislação, os advogados que prestam seus serviços como pessoa física, precisam contribuir mensalmente para o Imposto de Renda, cuja alíquota pode chegar a 27,50% sobre os rendimentos mensais.
Veja a tabela abaixo:
Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
Até 2.259.20 | Isento | Isento |
De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 169,44 |
De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,66 |
Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Por outro lado, aqueles que buscam a orientação de uma contabilidade especializada e decidem abrir um CNPJ, podem recolher seus impostos em regimes econômicos, como o Simples Nacional, onde a alíquota para esse tipo de atividade inicia em 4,5%.
Veja a tabela abaixo:
Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Também é possível optar pelo Lucro Presumido, regime onde a tributação mensal para esse tipo de atividade é fixada entre 13,33% e 16,33% sobre o faturamento.
Diante das opções, não tenha dúvidas, se o que você deseja é economizar no pagamento de impostos, é melhor ser advogado PJ (pessoa jurídica).
É melhor ser advogado PF ou PJ: benefícios do CNPJ
Além da economia de impostos, que toma a decisão de abrir um CNPJ para atuar como advogado PJ, pode aproveitar outros benefícios, dentre os quais, podemos destacar:
- Permissão para emitir nota fiscal: Com um CNPJ você poderá obter permissão para emitir nota fiscal, e com isso, será possível atender clientes que precisam desse tipo de documento, incluindo empresas.
- Conta bancária empresarial: Com um CNPJ você também poderá abrir uma conta bancária empresarial, e com isso, ter acesso a benefícios, como linhas especiais de crédito.
- Isenção de IRPF: Todo lucro gerado na pessoa jurídica e transferido para a pessoa física é considerado isento para fins de entrega da declaração anual de Imposto de Renda.
- Economia no plano de saúde: Para quem possui ou deseja ter um plano de saúde, o CNPJ também é muito importante, uma vez que o valor das mensalidades costuma ser menor para quem é PJ.
Diante de todos os pontos citados, reforçamos o nosso entendimento de que é melhor ser advogado PJ.
Tipos de CNPJ para advogado PJ
O advogado que deseja abrir um CNPJ, pode fazer isso de forma individual ou em sociedade com outros profissionais da área.
As opções em natureza jurídica disponíveis para o exercício desse tipo de atividade são as seguintes:
- SUA – Sociedade Unipessoal de Advocacia: Natureza jurídica para advogados que desejam abrir um CNPJ individual, ou seja, sem sócios.
- Sociedade Simples de Advocacia: Natureza jurídica para advogados que desejam abrir um CNPJ com sócios.
Como abrir um CNPJ para advogado e ser um profissional PJ?
Agora que você já sabe que é melhor ser advogado PJ, é hora de conferir o passo a passo para tirar os seus planos do papel e abrir um CNPJ de advocacia.
Não se preocupe, pois ao contrário do que muitos pensam, abrir um CNPJ e começar a se beneficiar de todas as vantagens dessa decisão é muito fácil.
Veja logo abaixo como funciona:
1.Contrate uma contabilidade especializada
Quando o objetivo é abrir CNPJ para advogado, a primeira coisa que o profissional precisa fazer é contratar um escritório de contabilidade, preferencialmente, que seja especializado em prestar serviços para escritórios e profissionais da advocacia.
O contador vai cuidar de todos os trâmites para abertura do CNPJ, lhe ajudar a economizar no pagamento de impostos e manter suas obrigações em dia com o fisco.
2.Separe os documentos necessários
Por sua vez, após contratar um bom contador, você precisará separar os documentos que são exigidos pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, para abertura do seu CNPJ, o que inclui:
- 02 vias do requerimento assinado pelo sócio, conforme modelo disponibilizado pela OAB;
- 04 vias do instrumento de contrato devidamente rubricado e assinado, não sendo necessário reconhecimento de firma;
- Declaração de inexistência de Impedimento ou Incompatibilidade para o sócio;
- Ficha cadastral devidamente preenchida.
3.Aguarde a abertura da sua PJ de advocacia
Após contratar um contador e fornecer os documentos necessários, basta aguardar enquanto a contabilidade cuida dos trâmites para abertura da PJ de advocacia, o que inclui:
- Registro da PJ de Advocacia na OAB;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Dito isso, vale destacar que para entrar com o pedido de abertura do CNPJ, é necessário que todos os advogados que vão compor a sociedade, estejam com suas respectivas anuidades em dia perante a OAB.
Por sua vez, com os documentos acima liberados, será possível desenvolver as atividades como PJ (pessoa jurídica), e dentre outras coisas, economizar no pagamento de impostos.
Contabilidade para advogados é com a Pavon Inteligência Contábil
Aqui na Pavon Inteligência Contábil você encontra tudo o que precisa em serviços e soluções contábeis, incluindo:
- Abertura e legalização de empresas;
- Planejamento fiscal e redução de impostos;
- Entrega de obrigações acessórias ao fisco;
- Cálculo de pró-labore e folha de pagamento;
- Elaboração do balanço contábil;
- Dentre outros serviços importantes.
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