A opção pelo Simples Nacional em setembro passa a ser uma das decisões tributárias mais importantes para micro e pequenas empresas com a chegada da Reforma Tributária.
Algumas mudanças vão acontecer, dentre elas, a mudança do período de adesão, que deixa de ocorrer em janeiro e passa a acontecer, entre os dias 1º e 30 de setembro, permitindo que os empresários também decidam como será o recolhimento do IBS e da CBS no ano seguinte.
Essa mudança representa muito mais do que uma alteração de calendário. Pela primeira vez, empresas optantes pelo Simples Nacional precisarão avaliar se vale a pena continuar recolhendo o IBS e a CBS dentro do Documento de Arrecadação do Simples (DAS) ou optar pelo chamado regime híbrido, no qual esses tributos são recolhidos “por fora” do Simples Nacional.
Como essa escolha pode impactar diretamente a carga tributária, o fluxo de caixa, a competitividade e até o relacionamento com clientes e fornecedores, é fundamental entender como funcionará esse novo modelo.
Neste artigo, a Pavon Contabilidade responde às principais dúvidas sobre a opção pelo Simples Nacional em setembro e explica como sua empresa pode tomar a melhor decisão.
O que muda na opção pelo Simples Nacional?
Tradicionalmente, as empresas que desejavam ingressar no Simples Nacional realizavam essa opção durante o mês de janeiro. Com a implementação gradual da Reforma Tributária, esse cronograma foi alterado.
A partir de agora, a opção para ingressar no Simples Nacional no ano-calendário seguinte deverá ser realizada entre 1º e 30 de setembro do ano anterior.
A mudança foi estabelecida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) para compatibilizar o regime simplificado com a implantação do IBS e da CBS.
Na prática, isso significa que o empresário precisará antecipar seu planejamento tributário em vários meses.
Por que a opção passou para setembro?
A principal razão está na Reforma Tributária. Com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), surgiu uma nova possibilidade para as empresas do Simples Nacional.
Além de optar pelo próprio regime, elas poderão decidir se desejam recolher o IBS e a CBS:
- Dentro do DAS, permanecendo no modelo tradicional do Simples Nacional; ou
- Fora do DAS, utilizando o chamado regime regular (ou regime híbrido), mantendo os demais tributos no Simples Nacional.
Como essa decisão exige análises técnicas e adaptações dos sistemas fiscais, o Governo antecipou o período de opção para setembro, permitindo que empresas e contadores tenham tempo suficiente para se organizar antes do início do novo ano-calendário.
O que significa recolher IBS e CBS por dentro do Simples?
Essa será a alternativa mais parecida com o funcionamento atual.
Nesse modelo:
- O IBS e a CBS continuam sendo recolhidos juntamente com os demais tributos por meio do DAS;
- A empresa mantém a simplicidade operacional característica do Simples Nacional;
- existe menor necessidade de controles específicos relacionados aos novos tributos.
Para muitas empresas que vendem diretamente ao consumidor final (B2C), essa tende a continuar sendo uma alternativa bastante interessante. Entretanto, isso não significa que será a melhor escolha para todos os negócios.
O que significa recolher IBS e CBS por fora do Simples?
Essa é uma das maiores novidades trazidas pela Reforma Tributária. Nesse modelo, conhecido como regime híbrido, a empresa permanece enquadrada no Simples Nacional, mas o IBS e a CBS deixam de ser recolhidos pelo DAS.
Essa possibilidade foi criada justamente para permitir que empresas do Simples possam participar do novo sistema de créditos tributários criado pela Reforma.
- Qual opção é mais vantajosa?
Não existe uma resposta única. A decisão depende de diversos fatores, dentre eles:
Perfil dos clientes: Empresas que vendem principalmente para outras empresas (mercado B2B) podem encontrar vantagens no recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular.
Isso acontece porque seus clientes poderão aproveitar créditos desses tributos, tornando o fornecedor mais competitivo.
Já empresas que atendem predominantemente consumidores finais normalmente tendem a aproveitar menos esse benefício.
Estrutura de custos: Negócios com elevado volume de compras e insumos tributados também podem apresentar resultados diferentes quando comparados aos que possuem baixa utilização de créditos.
Segmento de atuação: Comércio, indústria, prestadores de serviços e empresas digitais possuem características distintas. Cada atividade deve ser analisada individualmente.
Por que essa decisão exige planejamento?
Muitos empresários imaginam que basta escolher a alternativa que aparentemente paga menos impostos. Na prática, a análise é muito mais ampla.
É preciso avaliar:
- Carga tributária efetiva;
- Impacto no fluxo de caixa;
- Geração de créditos tributários;
- Competitividade perante concorrentes;
- Perfil dos fornecedores;
- Perfil dos clientes;
- Precificação dos produtos ou serviços.
Uma decisão tomada sem simulações pode gerar aumento de custos ou perda de competitividade.
O contador terá um papel ainda mais importante
Se antes o trabalho do contador consistia principalmente em manter a empresa regular perante o Fisco, agora o cenário muda significativamente.
A decisão envolvendo a opção pelo Simples Nacional em setembro exige estudos tributários, simulações financeiras e avaliação estratégica.
Em muitos casos, pequenas diferenças na estrutura operacional da empresa podem alterar completamente a melhor escolha.
Por isso, o contador passa a atuar como um verdadeiro consultor tributário, auxiliando empresários na tomada de decisões que poderão produzir reflexos durante todo o ano.
Conclusão
A opção pelo Simples Nacional em setembro inaugura uma nova fase para as micro e pequenas empresas brasileiras.
Além da antecipação do prazo de adesão ao regime, os empresários precisarão decidir se manterão o recolhimento do IBS e da CBS dentro do DAS ou se adotarão o regime regular para esses tributos, permanecendo no Simples Nacional para os demais impostos.
Essa escolha pode influenciar a carga tributária, o fluxo de caixa, a competitividade e a capacidade de geração de créditos fiscais da empresa. Por isso, não existe uma solução padrão: cada negócio possui características próprias que devem ser analisadas com cuidado.
Diante desse novo cenário, contar com uma contabilidade consultiva será essencial.
A Pavon Contabilidade acompanha de perto todas as mudanças da Reforma Tributária e está preparada para realizar simulações, comparar cenários e orientar sua empresa na escolha mais vantajosa, garantindo segurança fiscal e um planejamento tributário alinhado aos objetivos do seu negócio.
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