Como saber se uma empresa tem pendências na Receita Federal? Manter essa consulta em dia é fundamental para evitar que débitos, declarações não entregues ou inconsistências fiscais acabem comprometendo a regularidade do CNPJ.
Uma empresa pode continuar funcionando normalmente e, ainda assim, possuir pendências que o empresário desconhece. O problema muitas vezes só aparece quando é necessário emitir uma certidão, participar de uma licitação, conseguir financiamento ou realizar alguma operação que exige comprovação de regularidade fiscal.
Neste conteúdo, a Pavon Contabilidade explica como consultar pendências na Receita Federal, quais problemas podem aparecer e como regularizar a situação. Confira!
O que são pendências na Receita Federal?
Pendência fiscal é uma irregularidade identificada nos controles da administração tributária.
É comum associar pendência apenas a imposto atrasado, mas existem diversas situações capazes de deixar uma empresa irregular.
Entre os exemplos estão:
- Impostos e contribuições não pagos;
- Declarações obrigatórias não entregues;
- Divergências entre declarações;
- Débitos previdenciários;
- Parcelamentos em atraso;
- Inconsistências cadastrais;
- Débitos encaminhados para inscrição em Dívida Ativa;
- Obrigações acessórias transmitidas com erros.
A própria Receita informa que a consulta fiscal pode identificar, entre outras situações, omissões na apresentação de declarações e débitos existentes, além de apresentar orientações para regularização.
Por isso, mesmo uma empresa que acredita estar pagando seus impostos corretamente deve acompanhar periodicamente sua situação.
Como saber se uma empresa tem pendências na Receita Federal?
Uma das formas mais completas é utilizar os serviços digitais disponibilizados pela própria Receita Federal.
Através do Portal e-CAC, por exemplo, é possível consultar débitos e outras irregularidades relacionadas à Receita e também visualizar determinadas pendências relacionadas à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Além disso, através do ambiente em questão, é possível gerar o Relatório de Situação Fiscal, bem como, emitir documentos para pagamento de determinados débitos.
Quem pode consultar as pendências de uma empresa?
As informações detalhadas sobre a situação fiscal não ficam disponíveis para qualquer pessoa.
No caso de uma pessoa jurídica, podem realizar a consulta, conforme as regras de acesso, o titular de firma individual, sócios, dirigentes ou representantes legais que constem no Quadro de Sócios e Administradores, além de procuradores devidamente habilitados.
- Isso significa que o contador pode acompanhar a situação fiscal dos clientes quando possui as autorizações necessárias.
Esse acompanhamento é importante porque permite identificar problemas antes que eles se tornem maiores.
Imagine uma empresa que deixou de transmitir determinada declaração por um erro operacional. Quanto mais cedo a omissão for identificada, mais rapidamente poderão ser tomadas as providências para regularização.
Como consultar se a empresa possui dívida ativa?
Outro ponto importante é diferenciar débitos administrados pela Receita Federal daqueles que já foram encaminhados para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Quando determinados débitos federais permanecem sem regularização, eles podem ser inscritos em Dívida Ativa da União. A partir daí, a cobrança passa para outra etapa.
O serviço de consulta fiscal permite visualizar também pendências relacionadas à PGFN, facilitando o diagnóstico da situação tributária da empresa.
Dependendo do caso, a regularização pode envolver:
- Pagamento integral;
- Parcelamento;
- Negociação;
- Transação tributária;
- Contestação quando o débito for indevido.
Portanto, identificar quem administra a dívida é essencial para saber qual procedimento deverá ser adotado.
Como saber se a empresa possui declarações atrasadas?
Uma empresa pode não ter imposto vencido e ainda assim apresentar problemas perante a Receita Federal. Isso acontece quando existem obrigações acessórias não entregues.
Dependendo do regime tributário e das características da empresa, podem existir diferentes declarações e escriturações obrigatórias. A falta de entrega pode gerar multas e outras consequências.
Em uma consulta fiscal, a Receita pode indicar omissões de declarações, permitindo que o empresário e sua contabilidade identifiquem o problema.
Depois disso, é necessário verificar qual obrigação está pendente, transmitir as informações exigidas e analisar eventuais multas.
A CND ajuda a descobrir pendências?
Sim. A tentativa de emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) é outro recurso importante. A certidão comprova a situação fiscal do contribuinte perante a Fazenda Nacional.
Existem diferentes resultados possíveis.
Certidão Negativa de Débitos (CND): É emitida quando não existem pendências que impeçam a comprovação da regularidade fiscal.
Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND): Pode ser emitida quando existem dívidas, mas sua exigibilidade está suspensa ou elas estão devidamente garantidas nas situações previstas.
Certidão Positiva de Débitos (CPD): Indica a existência de pendências fiscais, como dívidas ou falta de entrega de declarações.
Se a certidão não puder ser emitida pela internet, a orientação oficial é consultar a situação fiscal para descobrir quais pendências estão impedindo sua emissão.
O que acontece quando uma empresa tem pendências na Receita?
As consequências dependem da natureza e da gravidade da irregularidade. Um imposto pago alguns dias depois do vencimento possui consequências diferentes de uma empresa que acumula débitos e deixa de entregar declarações durante longos períodos.
Entre os possíveis problemas estão:
- Incidência de juros e multas;
- Dificuldade para obter CND;
- Inscrição de débitos em Dívida Ativa;
- Restrições em determinadas operações;
- Cobranças administrativas;
- Risco de exclusão do Simples Nacional, quando aplicável;
- Dificuldades para participar de licitações;
- Problemas para obter crédito ou financiamento.
A Receita também possui mecanismos para emissão de intimações, notificações e avisos de cobrança relacionados a dívidas e irregularidades. Ignorar uma pendência, portanto, normalmente aumenta o problema.
Sua empresa possui pendências? Conte com a Pavon Contabilidade
Saber se uma empresa tem pendências na Receita Federal é fundamental para evitar surpresas e manter o negócio regular.
Consultar apenas se o CNPJ está ativo não basta. É necessário verificar débitos, declarações omitidas, inconsistências, situação perante a PGFN e possibilidade de emissão da CND.
Caso alguma irregularidade seja encontrada, o próximo passo é identificar sua origem e definir a melhor estratégia para regularização.
A Pavon Contabilidade pode ajudar sua empresa a acompanhar obrigações fiscais, identificar pendências e organizar os procedimentos necessários para manter o CNPJ em conformidade.
Não espere uma certidão ser bloqueada ou uma cobrança chegar para descobrir que existe um problema. Entre em contato com a Pavon Contabilidade e mantenha a situação fiscal da sua empresa sob controle.
PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!
