Arquiteto pode ser MEI? Essa é uma dúvida comum entre profissionais que buscam formalização para pagar menos impostos, emitir notas fiscais e prestar serviços como PJ para empresas e órgãos públicos.
De fato, a abertura de um CNPJ traz vantagens, mas será que o MEI é uma opção para arquitetos?
Neste artigo, você entenderá se o arquiteto pode ser MEI, e quais são as alternativas de formalização disponíveis.
O que é MEI e como funciona?
O MEI (Microempreendedor Individual) é um tipo de empresa que nasceu com a aprovação da Lei Complementar 128/08, que por sua vez, foi idealizada com o objetivo de simplificar a formalização de pequenos negócios e incentivar o empreendedorismo.
Dentre os principais benefícios do MEI, estão:
- Processo de abertura simplificado;
- Pagamento de impostos em guia única (DAS);
- Impostos fixos e reduzidos;
- Emissão de notas fiscais;
- Direito a contratar um funcionário;
- Acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria.
Contudo, o MEI foi idealizado para abranger atividades comerciais e de prestação de serviços de baixo risco e menor especialização.
Dessa forma, profissões regulamentadas e que demandam formação superior, como a arquitetura, não estão incluídas nas atividades permitidas para MEIs.
A arquitetura é uma profissão regulamentada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e, por razão da sua complexidade e responsabilidade técnica, não faz parte do rol de atividades permitidas para microempreendedores individuais.
Embora o MEI não esteja disponível para arquitetos, existem outras formas vantajosas para esses profissionais obterem um CNPJ e se beneficiarem da formalização, como veremos a seguir.
Alternativas ao MEI para arquitetos
Apesar de arquitetos não poderem ser MEI, há outras opções de natureza jurídica que oferecem vantagens em termos de tributação e facilidade de gestão. Abaixo, listamos algumas alternativas:
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): A SLU permite que o arquiteto abra um CNPJ sem a necessidade de um sócio.
Essa modalidade oferece a vantagem da responsabilidade limitada, ou seja, o patrimônio pessoal do arquiteto fica separado do patrimônio da empresa.
Sociedade Simples: Para arquitetos que desejam atuar em parceria com outros profissionais da área, a Sociedade Simples é uma boa opção.
Nesse modelo, os sócios exercem a atividade intelectual, o que possibilita uma estrutura de sociedade mais simples.
Sociedade Empresária Limitada: Indicado para arquitetos que desejam formar uma sociedade com sócios que podem ou não ter formação na área de arquitetura.
A Sociedade Empresária Limitada também permite separar o patrimônio pessoal do profissional e o da empresa, oferecendo proteção patrimonial.
Arquiteto não pode ser MEI, mas existem outras opções disponíveis e você pode contar com o apoio da Pavon Contabilidade para escolher o tipo de CNPJ mais adequado para os seus objetivos.
Vale a pena abrir um CNPJ mesmo sem ser MEI?
Sim! Mesmo que arquiteto não possa ser MEI, a abertura de um CNPJ pode trazer várias vantagens.
Além da formalização e da possibilidade de emitir notas fiscais, os arquitetos com CNPJ conseguem economizar em impostos, prestar serviços para pessoas jurídicas e melhorar sua competitividade no mercado.
Arquitetos que atuam como pessoa física estão sujeitos ao Imposto de Renda, cuja alíquota é progressiva e pode chegar a 27,5% dos rendimentos.
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.259.20 | Isento | Isento |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,66 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Já como PJ, os profissionais possuem acesso a regimes de tributação mais vantajosos, como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido:
- Simples Nacional: No Simples a alíquota máxima efetiva para arquitetos é de 19,50% sobre o faturamento. No entanto, boa parte dos profissionais é tributada em apenas 6%.
- Lucro Presumido: Como alternativa ao Simples Nacional, os arquitetos podem optar pelo Lucro Presumido, regime tributário com alíquotas finais entre 13,33% e 16,33% para esse tipo de atividade.
Por sua vez, além da economia fiscal, um CNPJ proporciona outros benefícios, como:
- Facilidade para contratar funcionários formalmente;
- Possibilidade de abrir conta bancária empresarial e ter acesso a linhas de crédito;
- Mais oportunidades de trabalho, inclusive com empresas e órgãos públicos;
- Transferência de lucro da pessoa jurídica para a física com isenção de impostos.
Arquiteto não pode ser MEI: passo a passo para abrir um CNPJ
Para aqueles que querem aproveitar as vantagens de um CNPJ, mesmo sabendo que arquiteto não pode ser MEI, o processo é simples e pode ser realizado com o auxílio de um contador especializado. Confira o passo a passo:
1.Contrate uma assessoria contábil: A primeira etapa para abrir seu CNPJ como arquiteto é contratar uma contabilidade especializada.
Além de facilitar os trâmites, um contador experiente ajudará a escolher a melhor estrutura jurídica e o regime tributário mais econômico.
2.Separe os documentos necessários: Logo em seguida, organize todos os documentos exigidos para abertura do CNPJ, como RG, CPF, comprovante de residência, registro no CAU e IPTU do endereço onde o CNPJ será registrado.
3.Aguarde a formalização da empresa: Com a ajuda da contabilidade, os documentos serão enviados para registro nos órgãos competentes.
Em poucos dias, você terá a documentação completa da sua empresa, incluindo o CNPJ, a inscrição municipal e o alvará de funcionamento.
Por que escolher a Pavon Contabilidade para abrir seu CNPJ?
Com vasta experiência em contabilidade para profissionais liberais e regulamentados, a Pavon Contabilidade está pronta para ajudar arquitetos a formalizar suas atividades como PJ (pessoa jurídica) maneira eficiente e segura.
A nossa equipe oferece:
- Orientação na escolha do melhor tipo de empresa e regime tributário;
- Auxílio em todos os trâmites burocráticos para legalização do negócio;
- Consultoria personalizada para otimizar a gestão fiscal e financeira da sua empresa.
Não tenha dúvidas, esmo que o arquiteto não possa ser MEI, é possível abrir um CNPJ e aproveitar todas as vantagens da formalização.
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