É possível abrir empresa sendo funcionário CLT?

Muitos profissionais que trabalham com carteira assinada sonham em ter o próprio negócio, seja para complementar a renda, iniciar um projeto pessoal ou planejar uma transição de carreira. Mas surge a dúvida: é possível abrir empresa sendo funcionário CLT?

A boa notícia é que sim, na maioria dos casos é possível, desde que o trabalhador conheça as regras legais, eventuais restrições contratuais e obrigações fiscais. 

Neste artigo, a Pavon Contabilidade explica em detalhes como conciliar o emprego formal com a abertura de uma empresa, os cuidados necessários e as melhores práticas para evitar problemas.

O que diz a legislação brasileira

A legislação brasileira não proíbe um empregado CLT de abrir uma empresa em seu nome. 

Sendo assim, ter um CNPJ enquanto continua empregado é legalmente permitido, desde que o profissional cumpra as obrigações de ambas as atividades.

Porém, existem situações específicas em que restrições podem ser aplicadas, como:

• Concorrência desleal: Se o empregado abrir uma empresa que concorra diretamente com a do empregador, pode haver conflitos legais. 
• Cláusulas contratuais: Alguns contratos de trabalho possuem cláusulas de exclusividade ou de não concorrência.

Por isso, antes de abrir uma empresa, é importante analisar seu contrato de trabalho e, ao mesmo tempo, garantir qua a atividade não represente uma concorrência desleal.

Tipos de empresa que o funcionário CLT pode abrir

O empregado com carteira assinada pode optar por diferentes formas jurídicas, dependendo do porte do negócio e da atividade a ser exercida:

MEI (Microempreendedor Individual)

O MEI é a forma mais simples para quem quer começar um negócio paralelo, desde que o faturamento anual não ultrapasse R$ 81 mil e a atividade seja permitida no Simples Nacional.

Vantagens do MEI:

• Custo mensal baixo (pagamento de um DAS fixo que inclui INSS e tributos); 
• Possibilidade de contratar um funcionário; 
• Emissão de nota fiscal de serviços ou venda de produtos; 
• Acesso a benefícios previdenciários.

No entanto, o MEI não pode exercer atividades de natureza intelectual regulamentada, como medicina, advocacia ou engenharia, e deve conferir se a atividade pretendida está na lista oficial.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

A SLU permite abrir empresa sem sócios e com responsabilidade limitada ao capital social, protegendo o patrimônio pessoal. 

Não há exigência de capital mínimo e é possível escolher qualquer regime tributário, inclusive o Simples Nacional, ideal para pequenos e médios negócios.

Sociedade Limitada (LTDA)

Para quem pretende abrir um negócio em parceria com outros sócios, a LTDA é a estrutura mais comum. 

Essa opção também garante responsabilidade limitada, ou seja, o patrimônio pessoal do empreendedor não pode ser alcançado por dívidas da empresa.

Obrigações fiscais e contábeis

Ao abrir uma empresa, mesmo sendo funcionário CLT, o empreendedor deve cumprir obrigações fiscais e acessórias, como:

• Emissão de notas fiscais; 
• Pagamento de impostos conforme o regime tributário escolhido (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real); 
• Entrega de declarações periódicas, como DCTF, ECD, ECF, dependendo do enquadramento.

A gestão contábil é essencial para evitar multas e manter a empresa regularizada. Contar com um escritório de contabilidade especializado, como a Pavon Contabilidade, garante que todas as obrigações sejam cumpridas sem prejudicar o trabalho formal.

Cuidados com a rotina e a carga de trabalho

Conciliar o emprego CLT com a gestão de um negócio exige disciplina e planejamento. Algumas recomendações:

• Organize seu tempo: Defina horários específicos para cuidar da empresa sem comprometer o trabalho CLT; 
• Delegue tarefas: Se possível, contrate colaboradores ou conte com parceiros para dividir responsabilidades; 
• Use tecnologia: Softwares de gestão, aplicativos de controle financeiro e automação de processos ajudam a economizar tempo.

Vantagens de abrir empresa sendo funcionário CLT

Abrir uma empresa enquanto se mantém o emprego formal oferece vários benefícios:

• Segurança financeira: O salário garante uma base de renda fixa enquanto o negócio cresce; 
• Testar o mercado: É possível validar a ideia de negócio antes de se dedicar exclusivamente; 
• Acúmulo de experiência: O profissional adquire competências de gestão e empreendedorismo, sem abrir mão dos direitos trabalhistas.

Essa estratégia é especialmente interessante para quem pretende migrar para o empreendedorismo no futuro, pois permite um período de adaptação com menor risco.

Passo a passo para abrir empresa sendo CLT

1. Defina a atividade e o porte da empresa: Avalie se o modelo será MEI, SLU ou outro tipo jurídico. 
2. Escolha o regime tributário: Com ajuda de um contador, defina se a empresa se enquadra no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. 
3. Verifique cláusulas contratuais: Analise seu contrato de trabalho para garantir que não há impedimentos. 
4. Prepare a documentação exigida: RG, CPF, comprovante de endereço e contrato social ou requerimento de empresário. 
5. Registre a empresa: Na Junta Comercial do estado, com obtenção de CNPJ junto à Receita Federal. 
6. Obtenha licenças e alvarás: Além do registro na Junta Comercial e da emissão do CNPJ é necessário solicitar o alvará de funcionamento, a inscrição municipal e a estadual.

O papel da Pavon Contabilidade

Conciliar um emprego CLT com a abertura de uma empresa exige orientação profissional qualificada. A Pavon Contabilidade oferece:

• Consultoria para escolha do tipo de empresa (natureza jurídica) e regime tributário mais vantajoso; 
• Suporte completo na abertura de MEI, SLU, Empresário Individual ou LTDA; 
• Gestão contábil digital, que garante o cumprimento de todas as obrigações fiscais; 
• Planejamento para redução legal de impostos e separação correta das finanças pessoais e empresariais.

Com o apoio da Pavon Contabilidade, o funcionário CLT pode empreender com segurança, aproveitando os benefícios de um negócio próprio sem abrir mão da estabilidade do emprego formal.

Conclusão

É totalmente possível abrir uma empresa sendo funcionário CLT, desde que sejam respeitadas as regras legais e contratuais. 

Na prática, essa é uma estratégia inteligente para quem deseja empreender sem abrir mão da segurança financeira e dos direitos trabalhistas.

👉 A Pavon Contabilidade é a parceira ideal para quem quer empreender sem sair do emprego. 

Nossa equipe cuida de todo o processo de abertura da empresa, planejamento tributário e gestão contábil, garantindo que você tenha tranquilidade para conciliar carreira e negócios. 

Entre em contato e descubra como podemos ajudar você a dar o primeiro passo no empreendedorismo de forma segura e estratégica!

PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!