Os riscos psicossociais passaram a exigir ainda mais atenção das empresas com a nova redação da NR-1, que tornou explícita a necessidade de considerar fatores psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
Na prática, isso significa que as empresas precisam olhar além dos riscos tradicionalmente associados à segurança do trabalho, como exposição a agentes químicos, ruído, máquinas ou possibilidade de acidentes.
Sobrecarga, assédio, pressão excessiva, falta de apoio e outros problemas relacionados à organização do trabalho também precisam ser identificados, avaliados e gerenciados.
A mudança tem provocado muitas dúvidas entre empresários:
- Afinal, o que exatamente são riscos psicossociais?
- Toda empresa precisa fazer essa avaliação?
- Como adequar o PGR?
- O que pode acontecer com quem não cumprir as exigências?
Neste artigo, a Pavon Contabilidade explica os principais pontos sobre as novas exigências da NR-1 e o que as empresas precisam fazer para se adequar.
O que são riscos psicossociais no trabalho?
Os riscos psicossociais relacionados ao trabalho estão ligados à maneira como as atividades profissionais são concebidas, organizadas, distribuídas e gerenciadas e às relações existentes no ambiente de trabalho.
É importante entender essa definição porque a NR-1 não determina que o empregador investigue a vida pessoal ou a personalidade dos seus funcionários. O foco está nos fatores relacionados ao trabalho que podem provocar prejuízos à saúde e à segurança. O próprio material orientativo do Ministério do Trabalho destaca essa distinção.
Imagine, por exemplo, uma empresa na qual os funcionários recebem constantemente uma quantidade de tarefas incompatível com o tempo disponível.
O problema que deve ser analisado não é simplesmente se determinado funcionário “lida bem ou mal com pressão”. O ponto central é verificar se a própria organização do trabalho está gerando uma sobrecarga capaz de representar risco aos trabalhadores.
Entre os exemplos de fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho estão:
- Sobrecarga de trabalho e excesso de demandas;
- Metas incompatíveis com os recursos ou o tempo disponível;
- Jornadas excessivas;
- Falta de clareza sobre responsabilidades;
- Assédio moral ou sexual;
- Conflitos recorrentes no ambiente profissional;
- Falta de apoio por parte das lideranças;
- Ausência ou insuficiência de autonomia;
- Comunicação organizacional deficiente;
- Situações de violência;
- Isolamento relacionado à organização do trabalho;
- Desequilíbrio na distribuição das tarefas.
Portanto, não estamos falando apenas de “saúde mental” de forma genérica. A obrigação empresarial está relacionada principalmente à identificação e ao gerenciamento das condições de trabalho que podem gerar riscos à saúde dos trabalhadores.
O que mudou na NR-1 em relação aos riscos psicossociais?
A NR-1 estabelece disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho e disciplina o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
Com a Portaria MTE nº 1.419/2024, a redação da norma passou a mencionar expressamente os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho dentro dos fatores que devem ser considerados no gerenciamento dos riscos ocupacionais.
Na prática, a empresa deve considerar os fatores psicossociais dentro de uma lógica semelhante à aplicada aos demais riscos ocupacionais:
Identificar o perigo → avaliar o risco → definir medidas preventivas → acompanhar os resultados.
Isso muda a forma como muitas empresas enxergam o gerenciamento de saúde e segurança ocupacional.
Não basta ter documentos genéricos arquivados apenas para demonstrar formalmente que existe um PGR. A gestão precisa refletir os riscos efetivamente existentes naquele ambiente e naquela organização de trabalho.
Como identificar os riscos psicossociais na empresa?
Essa é uma das maiores dúvidas dos empregadores. Não existe um único questionário obrigatório ou uma metodologia universal que todas as organizações devam utilizar.
O Ministério do Trabalho orienta que podem ser utilizadas diferentes técnicas, conforme as características da empresa e das atividades. Entre elas estão observação da atividade, diálogo com trabalhadores, oficinas e questionários, entre outras possibilidades.
Um bom processo começa pelo conhecimento da realidade da organização. A empresa pode precisar analisar, por exemplo:
- Quais setores apresentam maior pressão operacional;
- Como as tarefas são distribuídas;
- Se existem jornadas ou ritmos excessivos;
- Como funcionam as metas;
- Como gestores realizam cobranças;
- Se existem canais para comunicação de problemas;
- Quais grupos de trabalhadores estão expostos a determinados fatores;
- Se existem situações recorrentes de conflito ou assédio.
Essas informações ajudam a tornar o gerenciamento de riscos muito mais próximo da realidade.
A NR-1 obriga a empresa a contratar psicólogo?
Não necessariamente. Essa interpretação tem provocado bastante confusão desde que as novas regras começaram a ser discutidas.
A NR-1 estabelece obrigações relacionadas ao gerenciamento dos riscos ocupacionais, mas isso não significa que toda empresa precise automaticamente contratar um psicólogo como funcionário ou manter atendimento psicológico permanente.
A necessidade de apoio técnico dependerá das características da organização, dos riscos encontrados, da complexidade da avaliação e das medidas necessárias.
Em muitos casos, será importante contar com profissionais especializados em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para estruturar corretamente o processo.
Também é importante não confundir a avaliação dos fatores psicossociais com uma espécie de diagnóstico psicológico individual dos empregados.
O objetivo é avaliar o trabalho e suas condições, e não investigar indiscriminadamente a saúde mental ou a vida particular de cada funcionário.
Pequenas empresas também precisam cumprir a NR-1?
O tamanho da empresa não deve ser utilizado como justificativa para ignorar riscos ocupacionais.
Entretanto, a própria NR-1 possui tratamentos diferenciados e hipóteses específicas de dispensa da elaboração do PGR para Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos pela norma.
Esse ponto precisa ser analisado com cuidado.
Uma pequena empresa não deve simplesmente concluir: “Tenho poucos funcionários, então não preciso me preocupar com a NR-1.”
O correto é verificar o enquadramento da organização, sua atividade, seu grau de risco, as exposições existentes e quais obrigações efetivamente se aplicam ao caso concreto.
O que acontece se a empresa não se adequar à NR-1?
A NR-1 faz parte das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, que estabelecem direitos, deveres e obrigações para empregadores e trabalhadores.
Por isso, ignorar as exigências pode expor a empresa a riscos que vão além da própria saúde dos funcionários.
Dependendo da situação concreta e das irregularidades encontradas, podem existir autuações administrativas, multas e outros impactos trabalhistas.
Além disso, uma gestão inadequada dos fatores psicossociais pode contribuir para problemas como:
- Aumento do absenteísmo;
- Maior rotatividade;
- Afastamentos;
- Conflitos trabalhistas;
- Queda de produtividade;
- Aumento de reclamações;
- Deterioração do ambiente organizacional.
NR-1 e riscos psicossociais: sua empresa está preparada?
A atualização da NR-1 ampliou a atenção das empresas sobre a forma como o trabalho é organizado e deixou explícita a necessidade de considerar os riscos psicossociais relacionados ao trabalho no gerenciamento dos riscos ocupacionais.
Para o empresário, o momento exige atenção. Além da adequação da área de Segurança e Saúde no Trabalho, mudanças desse tipo podem gerar reflexos na gestão de funcionários, nos processos internos e nas obrigações trabalhistas.
A Pavon Contabilidade pode auxiliar sua empresa na organização das rotinas trabalhistas e orientar sobre os impactos das novas exigências, trabalhando em conjunto com os profissionais responsáveis pela área de Segurança e Saúde no Trabalho.
Sua empresa ainda não se preparou para as novas exigências da NR-1? Entre em contato com a Pavon Contabilidade e saiba quais cuidados precisam fazer parte da sua rotina empresarial.
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